O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, na última segunda-feira (15), em Brasília, o Balanço das Relações de Trabalho no Serviço Público. O encontro reuniu representantes do governo federal e de entidades sindicais – entre elas o Sindilegis – para apresentar os resultados das negociações retomadas desde 2023, além de discutir avanços relacionados à valorização dos servidores e às políticas de saúde e segurança no trabalho.
Durante a abertura do evento, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o fortalecimento do diálogo é fundamental para a melhoria dos serviços prestados à população. “Na gestão de pessoas, o nosso foco é entregar melhores serviços à população. Servidoras e servidores são o caminho para chegar até as pessoas, e não podemos perder de vista que o objetivo central é servir melhor, com mais qualidade, a população”, afirmou.
A ministra também ressaltou a importância da democratização das relações de trabalho no setor público. “Democratizar as relações de trabalho é fundamental para que a gente possa continuar a ter um Estado que de fato esteja servindo a sua população, com servidoras e servidores profissionalizados, estáveis, valorizados e estimulados a atuar”, observou.
Segundo dados apresentados pelo MGI, desde a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2023, foram realizadas 253 reuniões, somando cerca de 780 horas de negociação. Nesse período, foram firmados 56 termos de acordo e compromisso, envolvendo dezenas de entidades representativas e órgãos do governo federal. Os resultados alcançam mais de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que uma das principais conquistas do período foi o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à negociação coletiva no setor público.
“É uma conquista que não alcança apenas os servidores federais, mas milhões de servidoras e servidores públicos em todo o país”, afirmou.
Já o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, ressaltou que os avanços obtidos desde 2023 refletem uma agenda voltada à valorização e à profissionalização do serviço público. “Todo o esforço que estamos fazendo desde 2023 vai no sentido da valorização e da profissionalização dos servidores e servidoras, dentro de um conceito de responsabilidade fiscal. É um momento de reconhecer as conquistas alcançadas e dar continuidade a esse trabalho”, destacou.
Os resultados apresentados reforçam o papel do diálogo institucional na construção de políticas voltadas à valorização dos servidores públicos e ao aprimoramento das relações de trabalho no setor. Temas como negociação coletiva, desenvolvimento profissional, saúde ocupacional e condições de trabalho seguem entre os principais pontos de interesse para as diferentes carreiras do funcionalismo federal.
