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Em audiência da CDH, Senado reforça compromisso com igualdade de gênero, acessibilidade e meio ambiente

Planos de equidade, acessibilidade e sustentabilidade foram apresentados durante audiência pública interativa nesta segunda-feira (16)

O Senado Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (16), audiência pública para o lançamento do Plano de Equidade de Gênero e Raça, além dos Planos de Acessibilidade e de Sustentabilidade Ambiental da instituição. As iniciativas reúnem ações voltadas à promoção da igualdade, à inclusão e à responsabilidade socioambiental no ambiente institucional. A audiência foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Indo ao encontro do tema da comissão, o Sindilegis esteve presente com a campanha “Semente de Mudança”, iniciativa de conscientização pelo fim do feminicídio. Durante a reunião, foram distribuídos lápis-sementes ao público como símbolo de reflexão e transformação social, e que servirão como plantio de um jardim no Senado Federal em memória às vítimas de feminicídio. Mais informações sobre a campanha estão disponíveis em sementedamudanca.com.br. A iniciativa foi, inclusive, elogiada pela senadora: “O Sindilegis é uma instituição muito parceira, que está junto ao Senado em diversos momentos. E que campanha! Isso é muito lindo, não é? E muito criativo! Parabéns, Sindilegis!”

Durante a abertura da reunião, a senadora destacou que os planos têm alcance amplo dentro da Casa. “Quero destacar para o Brasil que não é apenas para os servidores concursados e de gabinetes que esse plano existe. Eles alcançam todos que ingressam nesta Casa”, afirmou. Segundo ela, as iniciativas buscam garantir acolhimento e oportunidades a todos os trabalhadores que atuam no Senado, incluindo terceirizados, estagiários e jovens aprendizes.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou que os três planos tratam de desafios compartilhados por diversos países e reforçou a importância de manter políticas institucionais permanentes nessas áreas. “Os três desafios sobre os quais conversamos hoje — a equidade de gênero e raça, a responsabilidade ambiental e a inclusão e acessibilidade — são desafios que o Brasil enfrenta e que a maioria dos países também enfrenta”, afirmou. Para Ilana, a continuidade dessas iniciativas é fundamental para promover mudanças culturais dentro das instituições e na sociedade.

A coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado, Stella Vaz, explicou que o plano representa o compromisso institucional com diversidade, equidade e inclusão. “O plano traz justamente este compromisso: é uma declaração da Casa de comprometimento com a promoção da diversidade, equidade e inclusão”, afirmou. Segundo ela, as ações são definidas a partir do conhecimento sobre o perfil da força de trabalho da Casa, incluindo servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, o que permite desenvolver políticas específicas e transversais para enfrentar desigualdades.

Entre as iniciativas já implementadas ou em desenvolvimento estão campanhas permanentes de enfrentamento ao assédio moral e sexual, protocolos de atendimento a casos de discriminação, ações de capacitação para gestores e estruturas de apoio como sala de amamentação, fraldários e programas voltados à parentalidade.

A audiência também apresentou as diretrizes dos Planos de Acessibilidade e de Sustentabilidade Ambiental, coordenados pelo Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do Senado, que buscam ampliar a inclusão de pessoas com deficiência e fortalecer práticas institucionais de proteção ao meio ambiente.

Dados e políticas públicas

A audiência também destacou iniciativas voltadas à produção de dados sobre violência de gênero. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência e pelo DataSenado, é atualmente a maior do país sobre o tema, com mais de 56 mil entrevistadas.

A coordenadora do Observatório, Maria Teresa Firmino Prado Mauro, informou que a edição mais recente foi lançada em novembro de 2025 e terá, ao longo de 2026, relatórios estaduais e recortes específicos, incluindo mulheres negras, com deficiência e mulheres trans. Ela também citou o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma que reúne dados da saúde e da segurança pública.

A coordenadora da Procuradoria da Mulher do Senado, Raquel Andrade dos Santos, anunciou ainda o lançamento do Guia da Candidata, material voltado a orientar mulheres que pretendem disputar cargos públicos e enfrentar possíveis casos de violência política de gênero, especialmente no ambiente digital.

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Convite: Sindilegis participa de debate sobre Reforma Administrativa

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal promove uma audiência que irá debater a reforma administrativa no Serviço Público nesta terça-feira (11). O vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza integrará a mesa de debates.

Local: Ala Nilo Coelho, Plenário 2, Senado Federal

Terça-feira, 11/02, às 9h

É possível acompanhar também ao vivo pelos canais do Senado Federal .

Esse momento é de extrema importância para os servidores públicos! Junte-se ao seu Sindicato nessa luta!

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Dívida pública onera mais o Estado do que a Previdência

É o que especialistas apontaram em Comissão do Senado nesta segunda (13). Segundo dados apresentados, a dívida pública soma mais de R$ 55 trilhões, o que representa 40% dos gastos públicos

A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) revelou, nesta segunda-feira (13), que a as altas taxas de juros da dívida pública representam mais de 40% dos gastos públicos. Segundo os debatedores, a PEC 6/2019 (reforma da Previdência), além de não resolver o problema fiscal do governo, ainda vai criar injustiças para a toda sociedade.

Segundo levantamento feito pela CDH, a dívida pública soma mais de R$ 55 trilhões, contabilizando o que deve a União, os estados e os municípios. E isso leva a uma situação de insolvência de várias unidades da Federação.

As estatísticas foram apresentadas pela auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora-geral da ONG Auditoria Cidadã da Dívida. Ela ainda apontou que a explosão da dívida pública estaria mais ligada à política econômica que aos custos da Previdência.

O Sindilegis tem acompanhado as discussões sobre o tema na Comissão. Na audiência, estavam presentes os diretores Paulo Cezar Alves e Magda Helena Tavares.

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CDH inicia semana discutindo DRU, sonegação e isenções fiscais

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal iniciou os trabalhos desta semana discutindo previdência e trabalho com foco na Desvinculação de Receitas da União (DRU), na sonegação e nas isenções fiscais. O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves e a diretora Magda Helena participaram da audiência pública, que contou com representantes do Diap; do Sindifisco Nacional; do Dieese; da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda; do Instituto Fiscal Independente do Senado Federal – IFI/Senado e da Anfip.

A DRU é uma ferramenta que permite ao Governo Federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática, possibilita que o Governo aplique recursos destinados a áreas como Educação, Saúde e Previdência Social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), avaliou que, desde a criação da DRU, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão de receita: “Independentemente de ser contra ou a favor da reforma da Previdência, devemos nos atentar que a reforma não é a solução para tudo e não vai resolver todos os males do País”. O senador ainda ressaltou que a sonegação — na maior parte, de grandes empresas — soma R$ 450 bilhões.

De acordo com Magda Helena, o Governo deve ter como prioridade, para retomar o equilíbrio atuarial brasileiro, a cobrança dos grandes devedores e “caloteiros da Previdência”: “Não devemos permitir que o Governo sacrifique trabalhadores e servidores, e todos os direitos conquistados, para proteger as elites do poder”, disse.

O diretor do Sindifisco George Alex Lima de Souza destacou que a sonegação é decorrência de uma posição do Estado: “Se a gente não tem fiscalização, não corta orçamento e não investe em tecnologia. Evidentemente vamos ter um estado mais leniente e brando e o contribuinte vai, naturalmente, tentar se defender”, disse.