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Governo quer acabar com isenção do imposto de renda para idosos com doenças graves. Sindilegis acompanha discussões

O Sindilegis está atento às discussões sobre a proposta de corte de gastos apresentada pelo Governo Federal no Congresso na última terça-feira (3). Entre as alterações propostas está o fim da isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem acima de R$ 20 mil por mês e possuem doenças graves.

Diante desse cenário, o Sindilegis reforça que o escritório parceiro Fabrício Klein Advocacia está à disposição dos filiados que desejarem solicitar a isenção do Imposto de Renda após enfrentarem enfermidades como cânceres e cardiopatias graves. É importante ressaltar que, até o momento, a taxa de sucesso nas solicitações realizadas pelo escritório tem sido de 100%. Contudo, muitos ainda desconhecem esse direito ou enfrentam barreiras ao buscá-lo.

“Contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil mensais e enfrentam tratamentos longos e caros, como quimioterapia ou transplantes, podem se ver diante de um dilema insustentável: equilibrar a sobrevivência financeira e a saúde em um contexto de custos exorbitantes”, avalia o advogado tributarista Fabrício Klein.

Atualmente, as pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção do IRPF e a expectativa do governo é que a medida seja discutida e aprovada em 2025 para valer a partir de 2026. Para assegurar o benefício, o servidor deve realizar um pedido formal, seja ele administrativo, seja judicial.

Filiados interessados em obter mais informações ou solicitar os serviços do escritório parceiro devem entrar em contato com o Sindilegis para agendar o atendimento pelo telefone (61) 3214-7300 ou pelo e-mail [email protected]

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De maneira ilegal, Previni Odontologia usa dados de filiados ao Sindilegis para divulgação de serviços

O Sindilegis esclarece que a Previni Odontologia, clínica que prestou serviços ao Sindicato antes da reestruturação do benefício oferecido, vem se utilizando de dados de filiados e ex-filiados para enviar mensagens pelas redes sociais para divulgação de serviços.

Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13709/18), tais dados (nome, endereço e telefone, entre outros) são considerados sensíveis e não poderiam estar sendo utilizados para tal fim.

A Previni somente esteve autorizada para tratar e utilizar esses dados enquanto o contrato de prestação de serviços entre as partes esteve em vigor, o qual se encontra rescindido há praticamente dois anos. Portanto, a clínica está agindo desrespeitando a Lei vigente.

O Sindilegis reforça que em momento algum autorizou o uso de tais dados e, inclusive, está notificando a clínica para que cesse imediatamente todo e qualquer tipo de tentativa de cooptação ou contato com os associados ao Sindicato, mediante uso dos dados pessoais a que teve acesso em razão do contrato rescindido, sob pena de adoção de todas as medidas juridicamente cabíveis.

Diante do exposto, o Sindilegis solicita aos filiados que estiverem recebendo ou venham a receber tal notificação, que comuniquem a Consultoria Jurídica imediatamente. Aqueles que se sentirem lesados podem procurar o Núcleo Jurídico para eventuais providências.

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Sindilegis estuda ação para que todos os filiados recebam Parcela Compensatória e Vantagem Opção

Até o momento apenas aqueles servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal filiados ao Sindicato até o ato da propositura da ação serão contemplados

Em razão do entendimento da AGU de que as decisões para pagamento referente à Parcela Compensatória e à Vantagem Opção para servidores da Câmara e do Senado alcançam somente os filiados até a data da propositura da ação (Parcela: 01/07/2020 e Vantagem: 27/08/2020), os advogados do Sindicato estudam entrar com uma nova petição nos processos a fim de contemplar também os filiados até 30 de outubro ou, se necessário, protocolar uma nova ação por dependência do processo originário.

O Sindicato manterá toda a base informada. Acompanhe no portal do Sindilegis ou nas redes sociais.

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Sindilegis passa a utilizar Whatsapp para confirmações de agendamento jurídico

A valorização dos nossos servidores é a bússola do Sindilegis 5.0, o Sindicato mais moderno do País. A nossa meta é continuar revolucionando o relacionamento com os nossos filiados. Para isso, usamos a tecnologia em nosso favor. Com o objetivo de facilitar e estreitar a nossa comunicação, a Consultoria Jurídica fará a confirmação e o cancelamento dos agendamentos também via WhatsApp. O número é o (61) 99952-9516. Já salva aí no seu celular! Com o número salvo na lista de contatos do seu telefone, a nossa comunicação ficará ainda mais segura, transparente e moderna.

Os comunicados sobre agendamentos e cancelamentos continuarão sendo feitos também por e-mail.

Fique atento!