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Juristas defendem influências latino-americanas para reforma trabalhista

por Notícias

Similaridades socioeconômicas podem facilitar os processos e progressos das reformas no Brasil. Defesa aconteceu durante o congresso PENSAR BRASIL

 

O que podemos aprender com os tratados internacionais no campo dos direitos humanos? Esse foi o tema principal da mesa que abriu os trabalhos na tarde desta quinta-feira (12) no evento PENSAR BRASIL – Diálogo sobre trabalho, desenvolvimento e futuro. O procurador do trabalho Renan Kalil lembrou que a discussão sobre a revisão ou revogação da reforma trabalhista de 2017 se dá muito sob a influência de um processo parecido que aconteceu na Espanha. No entanto, ele insistiu, por que não olhar mais para os vizinhos latino-americanos, que têm, muitas vezes, realidades mais similares com a nossa do que a de um país desenvolvido? “Veja o caso do mercado de trabalho. Temos uma quantidade imensa de trabalhadores no setor informal. Devemos olhar para a Europa ou para países parecidos com o nosso?”.

 

Ligado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Kalil mencionou exemplos em que o sistema interamericano influenciou a Justiça brasileira, como nos casos de combate à violência doméstica e a Lei Maria da Penha, ou a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Segundo ele, a partir de 2017, a corte do IDH desenvolveu uma série de parâmetros que poderiam servir de esteio para a criação de políticas públicas. São casos de direitos sindicais, como a liberdade sindical, negociação coletiva e greve. Ou condições de trabalho justas, equitativas e satisfatórias, como aspectos imediatamente aplicáveis e a realização progressiva.

 

Para Kalil, uma das grandes polêmicas envolvendo a última reforma trabalhista – o chamado negociado sobre o legislado, que daria prioridade à negociação entre patrão e empregado sobre as leis trabalhistas – nem deveria ser levado em conta. Isso porque já existiria jurisprudência internacional que dá respaldo para as partes mais frágeis dessa disputa. “Não é possível fazer negociações sobre as condições pioradas do trabalhador. Já existe desigualdade entre trabalhador e empresa. Essa negociação desrespeita tratados internacionais que o Brasil assinou.”

 

O procurador da República no Rio de Janeiro Júlio José Araújo Júnior, que também participou da mesa mediada por Zilmara Alencar, alertou que o costume de desrespeitar tratados internacionais é uma prática comum. “Até mesmo o STF segue aquela tática de ‘o que é bom a gente mostra, o ruim, a gente esconde’. Na questão da anistia, por exemplo, a proposta internacional sugere ser contra a autoanistia, como a praticada no Brasil”, disse Júnior, se referindo à dificuldade de revisar a lei dos anistiados da última ditadura militar.

 

Há uma barreira a ser superada, defendeu o procurador: “Na Colômbia há uma cultura institucional do debate, de aceitar as recomendações dos tribunais internacionais. O ato de escutar os órgãos internacionais não interfere na soberania nacional, ao contrário, é uma forma de reafirmar a democracia”, tentando desviar da discussão sobre se haveria alguma perda nacional de se optar por tratados transnacionais.

 

Lembrando dos recentes ataques à democracia, Júlio José Araújo Júnior fez questão de mencionar o caso da destruição do monumento na Favela do Jacarezinho que homenageava os 27 mortos em uma operação policial feita há um ano. “Essas construções foram erigidas depois de uma recomendação internacional de se criar monumentos que abordassem as violências cometidas, para não se apagar a memória dos massacres”, finalizou.

 

*Sobre o PENSAR BRASIL*

O PENSAR BRASIL – Diálogo sobre trabalho, desenvolvimento e futuro, conjunto de debates e palestras que vai proporcionar até esta sexta-feira (13) um diálogo aprofundado sobre as relações trabalhistas, o crescimento econômico e os desafios do país. O congresso tem entre seus convidados os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Pablo Marçal (Pros) e Santos Cruz (Podemos), assim como nomes com larga experiência quando o assunto é o mercado de trabalho ou áreas correlatas.

 

O evento foi criado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP).

 

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“A que mais mata, adoece e aleija”, apontam especialistas sobre a mineração

por Notícias

Congresso PENSAR BRASIL aprofundou debate sobre o impacto social, econômico e ambiental da atividade econômica

 

A primeira mesa do congresso PENSAR BRASIL – Diálogo sobre trabalho, nesta quinta-feira (12), teceu duras críticas à mineração, sem esquecer da importância do setor para a inovação tecnológica. O evento, que acontece no Museu do Amanhã (RJ) e está sendo transmitido online em www.pensarbrasil.com.br/, abordou o impacto da mineração, tanto no meio ambiente quanto em relação à segurança dos trabalhadores e moradores das regiões de exploração.

 

“Desastres são diários, além dos grandes desastres, como os que aconteceram em Brumadinho e em Mariana. Desastres são as ações em terra indígenas, com rejeitos jogados nos rios, como no Tapajós”, argumentou o geógrafo Luiz Jardim. Para ele, o setor de mineração deveria ser visto com desconfiança, pois representa apenas 1% do PIB, sendo basicamente bens para exportação, mas produz muita violência. “Foram 823 ocorrências de conflitos em 722 localidades pelo país em 2021, de acordo com levantamento feito nas mídias e redes sociais, pela Comissão Pastoral da Terra e Cimi (Conselho Indigenista Missionário)”.

 

“Do ponto de vista da segurança do trabalho, a mineração mata 10 vez mais do que qualquer outro setor no país”, corroborou Marta Freitas, coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador e Trabalhadora de Minas Gerais. “Depois de Brumadinho o número de barragens em instabilidade aumentou”, comentou, criticando o fato de que a legislação do setor é feita para favorecer as empresas.

 

Por sua vez, Luiz Jardim alertou que os conflitos cresceram muito nos últimos 15 anos – com Minas Gerais, Bahia e Pará os principais estados de conflitos. Segundo ele, além dos conflitos, o desmatamento de biomas ocorre devido aos garimpos: geralmente um espaço 12 vezes o tamanho da mina é destruído, sendo que o garimpo desmata mais do que mineração industrial. Para piorar, a crise econômica afetou – de forma cruel – o segmento. A partir de 2016, uma massa de trabalhadores precarizados foram para o garimpo, muitos trabalhando em situações análogas à escravidão, disse Jardim. A saída para essa questão não é tornar mais áreas aptas à mineração: “Legalizar a mineração nas terras indígenas não significa acabar com garimpo. Ontem foi encontrado um garimpo em Ouro Preto. Lá é permitido minerar”, lembrou.

 

A Amazonia é o bioma mais desmatado e a Mata Atlântica é onde se encontra a maior quantidade de conflitos. “Se a PL da legalização passar, estudos mostram aumento de até 20% do desmatamento na Amazônia”. “Hoje em dia, o garimpo é bandidagem”, polemizou Marta Freitas, mostrando outro lado do setor. Ela ainda deixou uma pergunta no ar: “Quem financia máquinas que custam R$ 150 milhões?”

 

O geólogo Cláudio Scliar discorda de Freitas, “os pequenos garimpeiros são iguais aos pequenos agricultores”, no sentido de faltar apoio e terem impacto pequeno no meio ambiente. E se há problemas na exploração a responsabilidade deveria recair sobre as grandes empresas e grandes empresários: “A mineração tem seus riscos, mas não por ser mineração, mas por ser uma empresa capitalista. O capitalista sempre vai querer aumentar seus lucros.”

 

Para Scliar, é preciso incluir na equação da mineração a cadeira produtiva. Não deveríamos, ele argumenta, apenas fazer a extração de minérios, mas transformá-los em outros bens. “A mineração não poder ser taxada como a grande culpada de todos os problemas ambientais. O carvão mineral salvou as florestas da Europa no início do século XX”. Ponto similar foi levantado por José Reginaldo Inácio, ex-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que moderou o debate. “Não é possível imaginar outro setor produtivo no Brasil sem o setor extrativo”, disse. “Primeiro foi extração vegetal, depois mineral. Ambos fundamentalmente agridem o meio ambiente, mas alavancam a economia. É o melhor e o pior da escala civilizatória. Mineração está no PIB, mas está também na destruição de espaço e estruturas.”

 

Sobre o PENSAR BRASIL

O evento PENSAR BRASIL – Diálogo sobre trabalho, desenvolvimento e futuro, conjunto de debates e palestras que vai proporcionar até esta sexta-feira (13) um diálogo aprofundado sobre as relações trabalhistas, o crescimento econômico e os desafios que o país enfrenta e enfrentará para crescer. A convenção tem entre seus convidados os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante), Pablo Marçal (Pros) e Santos Cruz (Podemos), assim como nomes que pesquisam ou tem larga experiência quando o assunto é o mercado de trabalho ou ainda outros que atuam diretamente em áreas correlatas, como a Justiça do Trabalho.

 

O PENSAR BRASIL foi criado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP).