Evento online foi um sucesso e contou com a participação da própria Maria da Penha, de parlamentares e de representantes de entidades sindicais de todo o Brasil
No último dia 7, a Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, completou 14 anos da sua sanção presidencial. Em homenagem à data de criação da lei que viabilizou e regulamentou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Federação Nacional Dos Servidores Dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF (Fenale) promoveu um ciclo de palestras por videoconferência para debater e refletir sobre os impactos da legislação na vida de mulheres vítimas de violência e como a pandemia de Covid-19 tem agravado a situação de vulnerabilidade dessas mulheres.
Maria da Penha gravou uma mensagem para os participantes e a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Drª Regina Célia Barbosa, participou como palestrante. Regina falou sobre o aumento dos índices de violência psicológica durante o isolamento social e comparou a prática ao crime de tortura. “Estamos sendo muito procurados pelo Instagram (@institutomariadapenha) e também por e-mail ([email protected]). O atendimento jurídico tem sido muito elevado, mas existem aquelas mulheres que só querem desabafar e não formalizam denúncia, porque têm medo do agressor e estão sendo obrigadas a ficar em casa com ele neste período de pandemia. Estamos intervindo. As vítimas muitas vezes não esperam que o socorro chegue, mas ele está chegando”, explicou.
O evento online contou com mais de 80 participantes, entre dirigentes de entidades representativas e parlamentares de diversas partes do país. A diretora de Benefícios do Sindilegis, Fátima Mosqueira, representou o Sindicato e apresentou as ações desenvolvidas para a promoção de equidade de gênero e combate ao machismo institucional. “O ciclo de palestras foi um verdadeiro sucesso. A criação da Lei Maria da Penha é uma vitória das mulheres brasileiras e fruto do trabalho de servidores do Legislativo de diversos níveis da Esfera Pública, mas passados 14 anos, ainda vemos que existem muitas vítimas deste tipo de violência. Parabenizamos à Fenale e ao seu presidente, José Eduardo Rangel, pelo êxito do evento”, concluiu.
O deputado federal Tadeu Filippelli (MDB-DF) e Irina Storni, Subsecretaria de Enfrentamento à Violência do Distrito Federal são algumas das autoridades que prestigiaram o evento.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes começou sua luta pela condenação de seu agressor, o ex-marido em 1983. Apenas 19 anos depois, seu agressor foi condenado, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, uma importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
Maria da Penha é fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica.
