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Sindilegis inaugura o “Papo de Carreira”, primeiro podcast do Fonacate, debatendo concursos na Câmara e no TCU

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou o “Papo de Carreira”, seu primeiro podcast, criado para discutir temas relevantes sobre o serviço público e as carreiras de Estado. A edição inaugural trouxe como pauta os “Bastidores do Legislativo e do Controle: as carreiras na Câmara e no TCU”, e teve como convidados o presidente do Sindilegis, Alison Souza, e o Analista Legislativo da Câmara dos Deputados e professor de concursos, Luiz Cláudio Santos. A conversa foi conduzida pela jornalista Vivian Daniele.

Durante o episódio, Alison Souza, que também preside o Instituto Servir Brasil – braço operacional da Frente Servir Brasil –, abordou a necessidade iminente de novos concursos públicos nos órgãos federais. Além disso, destacou a importância do novo concurso da Câmara dos Deputados, elogiando a direção da Casa e os presidentes Arthur Lira e Hugo Mota pela iniciativa. “A promoção de concursos é fundamental para a recomposição do quadro de servidores. A Câmara tem a possibilidade de perder até 800 servidores nos próximos cinco anos devido a aposentadorias, então, esse concurso veio na hora certa”, afirmou.

O presidente do Sindilegis também justificou o aumento da saída de profissionais citando a mudança no regime de previdência, que, com o fim do abono de permanência como era antes, retirou um estímulo para o servidor permanecer na ativa após cumprir os requisitos. Para o Alison, o novo concurso trará “um fortalecimento da casa” e “um avanço significativo”.

Professor dá dicas para quem quer ingressar na carreira legislativa

Especialista em regimento e técnica legislativa, Luiz Cláudio Santos – que é filiado ao Sindilegis e escolhido como participante pela contribuição extensiva que vem dado ao tema – compartilhou conselhos valiosos para quem sonha em ingressar na carreira da Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o estudo do regimento interno, tema considerado desafiador por muitos candidatos, é perfeitamente possível de ser dominado com dedicação e método. “Primeiro: não tenha medo do regimento. É possível aprender, todo mundo aprende. Segundo, vai depender para qual cargo a pessoa vai aplicar. Se você considerar, por exemplo, o edital de 2023, que teve concurso para médico, farmacêutico, assistente social e pessoal de patrimônio, a Câmara não cobrou regimento de maneira ampla. Foram apenas tópicos principais, disposições preliminares e sobre exercício de mandato parlamentar”, explicou Luiz Cláudio.

O analista destacou ainda que compreender o funcionamento interno da Câmara é um diferencial importante para o candidato que pretende fazer carreira no Legislativo. “Entender como a Casa funciona é entender o coração da política nacional”, disse.

Veja a íntegra do podcast “Papo de Carreira” abaixo:

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Diretores do Sindilegis participam de debate que apontou caminhos para desenvolvimento e desempenho de pessoas no setor público

A diretoria do Sindilegis participou nesta terça-feira (19) do segundo encontro do ciclo de debates “Nova agenda para a Reforma Administrativa”. O evento, realizado em parceria entre a Frente Servir Brasil, o Fonacate e o Ministério da Gestão e Inovação, abordou o desenvolvimento e desempenho de pessoas no setor público federal. O presidente do Sindicato e diretor do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, e os diretores Fátima Mosqueira, Magda Helena e Petrus Elesbão acompanharam a discussão, que abordou os desafios do processo de capacitação permanente dos servidores e apontou caminhos para a melhoria das entregas de bens e serviços à população.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo YouTube. Assista abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=A-JgBUuDfTE

O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Rogério Carvalho (PT-SE), abriu o seminário. “Os servidores públicos que querem uma Administração Pública e um Estado fortes precisam se envolver e participar desse debate para garantir que o serviço público esteja a serviço do interesse público e para que a gente possa ter carreiras de Estado bem definidas para o fortalecimento da democracia no nosso país”, afirmou.

Confira o vídeo:

O debate contou com palestras da professora da Universidade de Brasília (UnB), Elaine Neiva; da coordenadora-geral de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação, Priscila de Figueiredo Aquino Cardoso; do coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, Eduardo Almas; e do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e coordenador-geral de Indicadores e Evidências no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Roberto Pires.

O próximo encontro será realizado dia 17 de outubro com o tema “Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho”.

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Sindilegis discute reforma administrativa, novo arcabouço fiscal e previdência com parlamentares e autoridades

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, o secretário-geral, André Galvão, e o vice-presidente do Sindicato pela Câmara, Paulo Cezar Alves, estiveram no gabinete do deputado Rui Falcão (PT-SP), na terça-feira (22), para debater a tramitação da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e da reforma administrativa.

Os diretores do Sindilegis apoiam a aprovação da primeira parte da reforma tributária, que trata dos impostos sobre o consumo, e tem destacado o trabalho realizado pelas consultorias da Câmara e Senado. O TCU também compôs grupo de auditores para acompanhar a tramitação da matéria.

Veja evento realizado no Sindilegis em julho sobre a reforma , que contou com a participação dos deputados Reginaldo Lopes (PT – MG) e Luiz Carlos Hauly (PODE – PR).
Por ocasião da votação da reforma na Câmara em primeiro turno, o Sindicato destacou o trabalho realizado pela Consultoria da Câmara.

Sobre o novo arcabouço fiscal e a reforma administrativa, o Sindilegis levou ao deputado Rui Falcão suas preocupações sobre essas matérias. Em que pese o novo arcabouço trazer avanços em relação ao atual teto de gastos, restam mantidas regras que podem prejudicar os servidores públicos, entre elas achatamento salarial. Já sobre a reforma administrativa, os diretores reforçaram a posição de repúdio à atual proposta de reforma. O Instituto Servir Brasil e o Fonacate realização, em coordenação com o Ministério da Gestão e Inovação, ciclo de debates sobre o serviço público com vistas a propor avanços ao funcionamento do serviço público e que poderão subdidiar futuras proposições legislativas nesse sentido.

Na quarta-feira, 23 de agosto, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, esteve na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados para reunião com o presidente da CASP, deputado Bruno Farias (Avante – MG), com a deputada delegada Ione (Avante – MG) e o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz, representando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O Sindilegis coordenará trabalho com outras entidades para propor ajustes à última reforma previdenciária. Temas como o percentual da pensão por morte, a vedação da acumulação de pensão e aposentadoria, as regras aplicadas às servidoras, a previsão de alíquota extraordinária e outras serão tratados pelas entidades.

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O futuro do Serviço Público no Brasil é a temática da Conferência do Fonacate

No próximo dia 28 de outubro, em homenagem a todos os servidores públicos, o Fonacate – da qual o Sindilegis faz parte – realiza a 6a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será virtual e transmitida pelo canal do Fórum no Youtube.

Com a temática “O Futuro do Serviço Público no Brasil”, o evento contará com a participação de parlamentares, acadêmicos, especialistas e representantes do governo.

Evento tradicional, organizado desde a fundação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a Conferência ocorre a cada dois anos. Era para ter sido realizada em abril, mas em virtude da pandemia foi adiada e terá sua primeira edição virtual.

“A Conferência do Fonacate reúne especialistas verdadeiramente interessados no aprimoramento do serviço público brasileiro. É nossa contribuição para a reconstrução democrática do país”, destaca o presidente do Fórum e do Unacon Sindical, Rudinei Marques.

O primeiro painel, que inicia às 10h30, aborda “Governo Digital e o Futuro do Serviço Público”, com palestra magna do professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) e jurista Juarez Freitas. O debatedor será o senador Antonio Anastasia (PSD/MG).

“Gestão Pública e Avaliação de Desempenho” é o tema do painel das 14h30 às 15h30. E, para encerrar, das 15h50 às 16h40, o debate será sobre “Estabilidade, Integridade Pública e Assédio Institucional”.

Confira abaixo todos os painéis e participe!

Com informações: Ascom/ Fonacate

Reunião Fonacate

Sindilegis pede transparência e denuncia manipulação feita pelo Instituto Millenium

“Nós precisamos de números precisos e devidamente contextualizados a respeito dos servidores. Sem dados sérios, confiáveis, e a citação de suas fontes, não é possível avançar nesse debate”. Esta foi a fala do vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada terça-feira, 11/8. A reunião contou com a presença do coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud.

A fala do vice-presidente do Sindilegis faz referência direta ao estudo divulgado ontem pelo Instituto Millenium que apresenta diversas falácias sobre o setor público.

Para Alison, a busca por um serviço público de qualidade que contribua para uma atuação eficaz do Estado deve ser o ponto central do trabalho da Frente Parlamentar. “Nós, servidores públicos, nos sentimos muito à vontade para falar sobre a necessidade de transformação do Estado e das instituições. Contribuímos para isso todos os dias. Sermos capazes de oferecer serviços de qualidade à população é uma pauta nossa”, ponderou.

Em outro momento da reunião, o vice-presidente do Sindilegis abordou o viés de ajuste fiscal presente no discurso de certas autoridades públicas. “Todos queremos contas equilibradas, mas é lamentável a forma desleal como as coisas são colocadas para a população. Ontem vimos na TV um bom exemplo de manipulação dos números para justificar ataques aos servidores. O estudo apresentado é tão desqualificado que sugere ser possível oferecer educação e saúde sem professores e médicos”, afirmou.

 

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Sindilegis convoca filiados a participarem de “Corrente do Bem das Carreiras de Estado”

Iniciativa promovida pelo Fonacate visa arrecadar recursos financeiros que serão destinados a entidades de combate à Covid-19

Neste momento em que o Brasil e o restante do mundo enfrentam a pandemia do novo coronavírus, o Sindilegis tem divulgado ações solidárias encabeçadas por servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas para ajudar populações mais vulneráveis aos efeitos socioeconômicos desse contexto. Seguindo nessa linha, o Sindicato endossa a iniciativa do Fonacate (do qual o Sindilegis é signatário),  a “Corrente do Bem das Carreiras de Estado”.

A campanha consiste em uma “vaquinha virtual” que visa arrecadar recursos financeiros que serão destinados a entidades de combate à Covid-19. O Fórum buscará entidades para entregar cestas básicas e materiais de limpeza para ajudar profissionais de limpeza e pessoas em situação de vulnerabilidade. A primeira leva de doações foi entregue ao Lacen do DF (Laboratório de Saúde Pública). A arrecadação vai até sexta-feira (10).

“O brasileiro é um povo solidário, que se mobiliza em momentos de crise e de dificuldade. Tenho a certeza de que muitos de nossos filiados querem contribuir em alguma ação social e não sabem como. Essa é uma oportunidade de praticar o bem. Com toda a certeza, ajudar o próximo é algo que vai nos fortalecer quando a pandemia acabar”, refletiu o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

Para participar, basta clicar no link do site Vakinha Virtual e contribuir.

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/corrente-do-bem-das-carreiras-de-estado

Reunião proposta Fonacate

Sindilegis participa de construção de proposta de enfrentamento à pandemia

Fonacate reúne entidades membros para finalizar documento a ser entregue ao Congresso

Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas, o Sindilegis, se reuniram em videoconferência na última terça-feira, 31/03, para construir uma proposta emergencial para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo distanciamento social necessário à mitigação do contágio pelo coronavírus. O documento faz uma leitura de cenário apontando as particularidades da crise que se instalou no País, apontando uma possível recessão que pode passar de 15% do PIB, e traz sugestões para atravessar esse momento, mantendo a defesa da vida das pessoas e da economia.

O grupo sugere a suspensão das regras fiscais atuais, como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e propõe suspender momentaneamente a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF); assim como liberar um orçamento ilimitado para a saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social estão entre as propostas. É essencial que haja proteção ao emprego formal; alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise.

Outra importante pauta defendida pelas categorias é a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. A proposta desta que “Uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população”.

O documento também destaca a importância das carreiras de Estado nesse momento de crise. Servidores que tomaram medidas fundamentais para garantir saúde, bem-estar, atendimento e assistência à população, como é o caso de consultores parlamentares, que auxiliam na construção de regulamentações de caráter emergencial; diplomatas brasileiros, auxiliando no repatriamento dos cidadãos que estão fora do país; dos analistas de comércio exterior, que atuam em parceria com a indústria nacional para o aumento da produção de respiradores; dos auditores fiscais do trabalho, que orientam sobre segurança nos hospitais; dos defensores públicos, que buscam o monitoramento dos viajantes e a imposição de barreiras sanitárias em portos e aeroportos, dentro outros casos. Sem deixar de citar, é claro, os profissionais do SUS, pesquisadores e tantos outros servidores públicos que estão na linha de frente do enfrentamento dessa crise global.

Confira aqui, a íntegra da proposta.

 

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Curso esclarece atual texto da reforma da Previdência para jornalistas sob aspectos econômicos, jurídicos e políticos

Três especialistas apresentaram a profissionais de comunicação de vários veículos e entidades o novo texto da PEC 06/19, que aguarda votação em segundo turno na Câmara

Com a PEC 06/19 – mais conhecida como a reforma da Previdência – próxima de ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, o Sindilegis, o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) e a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) se uniram para realizar um novo “tira-dúvidas” sobre a proposta. O curso teve como objetivo alinhar o discurso das entidades na luta contra as maldades da reforma.

Na terça-feira (30), mais de 50 jornalistas – entre assessores de imprensa e profissionais de veículos de comunicação – estiveram na sede do Sindilegis para participar do “2º Curso para Jornalistas: Desmistificando a Reforma da Previdência – Aspectos Jurídicos, Econômicos e Legislativos da PEC 6/2019”. A ideia foi repetir o sucesso do primeiro evento, realizado em 21 de março, que sanou dúvidas e apresentou a proposta quando ela ainda estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

 

A diretora do Sindilegis Magda Helena, explicou que o trabalho das entidades será intensificado no Plenário da Câmara na votação do segundo turno da proposta e que a articulação no Senado já começou. “Já estamos agendando audiências com os senadores para mostrar o arrocho dessa reforma. As pessoas vão ter que trabalhar muito mais, para ganhar bem menos”, explicou.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, agradeceu a hospitalidade do Sindilegis em oferecer o espaço para o evento e afirmou que a intenção é municiar os jornalistas e as assessorias para uma cobertura mais aprofundada sobre a PEC 06/19. “Podemos afirmar sim que tivemos algumas vitórias nesse texto; muitos pontos absurdos foram retirados. Agora, a luta é para suprimir pontos que ainda são prejudiciais, como a regra de transição, o cálculo da pensão por morte e as alíquotas progressivas”, avisou.

Palestras enriquecedoras

A primeira palestra, proferida pelo economista do DIEESE e criador do PreviCast, podcast com o tema reforma da Previdência, Clóvis Scherer, teve como foco o aspecto econômico do tema. Em sua exposição, o palestrante transcorreu ponto a ponto do que mudou da proposta original da PEC para a que tramita atualmente. Scherer ainda alertou para uma possível possibilidade de privatização da Previdência. Segundo ele, o novo texto abre brecha para privatização de mais de 50% dos benefícios via lei complementar, o que não dá nenhuma segurança futura ao brasileiro e desfaz da ideia da Seguridade Social.

A advogada e sócia do Torreão Braz Advogados, Larissa Benevides, deu um enfoque mais voltado para a área jurídica da proposta. Brincando com o termo “trending topics” – assuntos mais populares de determinado momento -, ela explicou conceitos como de desconstitucionalização, direitos adquiridos, confisco, capitalização etc. Também aproveitou o espaço para explicar minuciosamente como ficam os casos de servidores que ingressaram no serviço público até 2003; os que entraram entre 2004 e 2013; e os que vieram a partir de 2014.

Para finalizar, o cientista político e sócio-diretor da Metapolítica, Jorge Mizael, explicou como é a tramitação da proposta no Senado e qual a previsão de conclusão dos debates: entre 22 e 29 de outubro. Segundo ele, poucos partidos poderão apresentar emendas e/ou destaques na CCJ do Senado e, por isso, o trabalho das entidades precisa ter um foco certeiro. Ele também esclareceu uma dúvida recorrente: “Importante também ressaltar que Proposta de Emenda à Constituição não é sancionada, e sim promulgada. Apreciada e votadas pelas Casas, o presidente do Congresso Nacional promulga a Emenda e ela já entra em vigor”, explicou.

Ao final dos debates, os jornalistas tiveram a oportunidade de fazer questionamento aos palestrantes. Uma das perguntas que mais chamou a atenção foi no caso em que servidores foram nomeados no Diário Oficial em 2003, mas tomaram posse apenas em 2004 – esse simples intervalo causará uma grande mudança tanto na regra de transição quanto no cálculo de benefício dos servidores. “Nesse caso é buscar o caso judicialmente; temos vários nesta situação”, explicou Benevides.

Confira aqui as apresentações disponibilizadas pelos palestrantes.

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Paulo Martins é eleito vice-presidente do Fonacate

Os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) para o triênio 2019-2021 foram eleitos nesta quarta-feira (21), em Assembleia Geral na sede da afiliada Anafe. Entre eles, o vice-presidente do Sindilegis Paulo Martins, que assumiu também a vice-presidência do Fonacate, após votação unânime entre as entidades.

Martins ressalta que, nos últimos 10 anos, o Fonacate cresceu e se consolidou como legítimo representante dos servidores públicos integrantes das carreiras típicas de estado. “Novos desafios nos avisinham. É por isso que, nos próximos anos, estaremos ainda mais preparados para representar os servidores públicos. Defender um serviço público de qualidade é defender o cidadão brasileiro”, elucidou o vice-presidente.

Rudinei Marques, auditor federal de finanças e controle (AFFC) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), foi reconduzido ao cargo de presidente do Fórum por unanimidade.

Foram eleitos ainda: Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe (1º vice-presidente), Juracy Braga Soares Júnior, presidente da Febrafite (3º vice-presidente), Djalmary de Souza e Souza, presidente do SindPFA (4º vice-presidente), e Jordan Alisson Pereira, presidente do Sinal, como secretário-geral.