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Em reunião, Sindilegis e comissionados propõem Grupo de Trabalho para discutir propostas sobre plano de saúde

Representantes do Sindilegis, servidores comissionados e o primeiro secretário da Câmara, o deputado Carlos Veras (PT-PE), se reuniram no plenário 2 da Casa para discutirem propostas sobre a melhora de planos de saúde para o grupo. Após depoimentos dos servidores sobre problemas na cobertura, reajuste no preço dos planos e questões sobre portabilidade, os presentes decidiram pela criação de um Grupo de Trabalho, com servidores, para se debruçarem sobre o tema.

Diversos servidores relataram suas dificuldades. Entre os pontos mais destacados, estavam os altos custos — em alguns casos, até R$ 1,5 mil a mais do que planos particulares —, a exclusão de dependentes, a falta de cobertura para familiares em caso de falecimento e a ausência de especialidades médicas. Houve ainda críticas ao modelo administrado pela All Care, denúncias de negativas de atendimento e pedidos de alternativas para quem tem mais de 60 anos. Além disso, houve a defesa do fortalecimento e a contratação de novos médicos para o Departamento de Saúde da Câmara (DAS).

No encontro, Simone Sarkis, do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), explicou o funcionamento do plano coletivo empresarial e ressaltou que os reajustes dependem da sinistralidade, podendo variar sem limite máximo – o que explica o reajuste de quase 30% da Amil. Segundo os servidores, tal prática inviabiliza a adesão ao plano.

O deputado Carlos Veras destacou a importância de ouvir os comissionados para levar as demandas à Mesa Diretora e ao deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. Ele defendeu a valorização dos comissionados e lembrou que a maioria não aderiu ao plano atual, considerado caro e ineficiente, visto a baixa adesão por parte dos servidores. “Já está provado que o modelo de reembolso da Câmara dos Deputados é um modelo que está fracassado. 82,63% dos comissionados não aderem. Eles preferem não ter o reembolso, então tem alguma coisa errada. Não adianta só ter ele no papel e não servir”, disse.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, sugeriu a criação imediata de um Grupo de Trabalho. “E que esse grupo, inclusive, permaneça para depois, fique um grupo permanente, porque é preciso também olhar esses números que são enviados pelas administradoras”, destacou.

Para além da proposta de criação do Grupo de Trabalho, também foram definidos estudos sobre novos modelos de credenciamento, busca por um menor reajuste possível e a garantia de participação dos trabalhadores nas decisões.

O vice-presidente do Sindilegis para a Câmara, André Galvão, reforçou que a saúde é uma pauta prioritária do Sindicato, mencionando investimentos em especialidades médicas e o recente reajuste da tabela. Já o secretário-geral do Sindilegis, Paulo Cézar Alves, lembrou que “os planos de saúde sempre visam lucro”. Nesse sentido, assim como os servidores, também defendeu o fortalecimento do DAS, aproveitando a estrutura existente na Casa.

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Instituto Servir Brasil debate no Sindilegis Reforma Administrativa e estratégias de aproximação com políticas locais

O Instituto Servir Brasil reuniu nesta quarta-feira (13), na sede do Sindilegis, entidades representativas de servidores públicos, com a presença de 20 entidades, para debater possíveis estratégias de enfrentamento ao texto preliminar da Reforma Administrativa (previsto para ser divulgado ainda em agosto) e para discutir os melhores meios de alcançar as políticas regionais ao redor do Brasil.

Na expectativa da divulgação do relatório preliminar do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Instituto ratificou no encontro sua posição de alerta sobre os desdobramentos do GT. Tendo em vista que ainda não se sabe qual o conteúdo do texto, a Servir Brasil elaborou na ocasião algumas ideias de combate, para serem executadas logo que ocorra a divulgação do documento. Temas como contratação de temporários e critérios para avaliação de desempenho foram alguns dos pontos de preocupação levantados pelo grupo.

Além dos debates sobre a Reforma, a Servir Brasil discutiu estratégias para fortalecer a atuação nas políticas regionais, incluindo a realização de visitas estaduais para articulação com entidades e lideranças políticas locais. O presidente do Sindilegis e do Instituto, Alison Souza, destacou a importância da aproximação estratégica com lideranças regionais e que esse caminho não deve ser pontual, mas de maneira contínua. “Devemos estar cada vez mais presentes no cenário político, e a política é feita no Brasil nos estados e nos municípios. Esse deve ser um movimento permanente da Servir”, disse.

Alison ainda ressaltou que o diálogo deve ser o principal instrumento da entidade, argumentando que o objetivo deve ser alcançar o diferente, tanto na figura das entidades quanto de parlamentares locais. “Temos que conversar com outras forças políticas, não devemos falar para nós mesmos. Precisamos aumentar nosso diálogo”, afirmou.

O Instituto também aprovou o conteúdo de uma nota pública sobre a Reforma Administrativa, divulgada ainda na quarta-feira. Confira o documento na íntegra aqui. O Sindilegis é signatário da nota e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e com a preservação de um serviço público de qualidade para toda a sociedade.

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Sindilegis dá início à mobilização em defesa do serviço público nos debates sobre a Reforma Administrativa

Em meio à movimentação da Câmara dos Deputados pelo início das discussões sobre a Reforma Administrativa, o Sindilegis esteve presente na Casa, na quarta-feira (28), e conversou com os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SP), responsáveis pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema, a fim de garantir a defesa dos direitos dos servidores públicos (veja ao fim da matéria detalhes do GT).

Em conversa com o presidente do Sindicato, Alison Souza, o deputado e autor do requerimento de criação do GT, Zé Trovão, informou que o objetivo do GT é apresentar, ao final dos 45 dias de trabalho, um “pacote” de medidas relacionadas à Reforma Administrativa, que deverá incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar

O parlamentar também ressaltou que a intenção não é prejudicar os servidores públicos, mas promover discussões sobre alguns assuntos, como a forma de ingresso no serviço público, os “supersalários” e o uso de tecnologias para ganho de eficiência.

Já em relação a Pedro Paulo, coordenador do GT, o Sindilegis se colocou à disposição como entidade colaboradora no processo, manifestando interesse em participar das reuniões e audiências públicas.

Ainda, vale informar que foi formalizado junto aos gabinetes dos Deputados Pedro Paulo e Zé Trovão o interesse do Sindilegis em participar das audiências públicas que serão realizadas pelo GT da Reforma Administrativa, como representante dos servidores do Poder Legislativo e do Instituto Servir Brasil.

Grupo de Trabalho

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quinta-feira (29) o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de discutir e elaborar propostas sobre a Reforma Administrativa. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado a criação do GT na última semana e que o Grupo buscaria a eficiência da máquina pública brasileira

De acordo com o Ato da Presidência da Câmara que oficializou o GT, o Grupo terá o prazo de 45 dias prorrogáveis para concluir os trabalhos.

Confira abaixo os nomes dos parlamentares que integram o Grupo de Trabalho:

I – André Figueiredo (PDT/CE);
II – Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ);
III – Capitão Augusto (PL/SP);
IV – Dr. Frederico (PRD/MG);
V – Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM);
VI – Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG);
VII – Julio Lopes (PP/RJ);
VIII – Luiz Carlos Hauly (PODE/PR);
IX – Marcel van Hattem (NOVO/RS);
X – Neto Carletto (AVANTE/BA);
XI – Pedro Campos (PSB/PE);
XII – Pedro Paulo – Coordenador (PSD/RJ);
XIII – Pedro Uczai (PT/SC);
XIV – Talíria Petrone (PSOL/RJ).

Segundo o Ato, os trabalhos poderão ser incluir audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem como profissionais, juristas e autoridades relacionadas ao tema.

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Sindilegis atualiza ex-militares sobre andamento de processo do TCU que trata do cálculo do Benefício Especial

Servidores do Legislativo que já atuaram no serviço público militar participaram de reunião promovida pelo Sindilegis na tarde da última quinta-feira (14). O cálculo do benefício especial (BE) e a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria nortearam a conversa, que reuniu dezenas de pessoas sujeitas a essa incerteza jurídica.

O debate foi conduzido pelo vice-presidente do Sindicato Reginaldo Coutinho, que foi capitão do Exército Brasileiro, com a participação do presidente, Alison Souza. Os dirigentes atualizaram os filiados sobre o pedido de vista do ministro Jorge Oliveira durante a apreciação do processo TC 036.695-2019-0, que busca regulamentar a inclusão do tempo e das remunerações que serviram de base para contribuições ao regime de previdência militar no cálculo do BE do regime de previdência pública complementar (RPC).

As demandas atingem diversos servidores que atuam na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no TCU e motivaram a criação de um Grupo de Trabalho em 2021. O Sindilegis atuou junto ao ministro Benjamin Zymler para oferecer melhores condições na última janela de migração, aberta em 2022. Além disso, o Sindicato também preparou um memorial que ressalta a importância da correção das distorções causadas pela impossibilidade do cômputo do tempo e das contribuições.

Caso queira contribuir com o Grupo de Trabalho criado pelo Sindicato, clique aqui

Leia o memorial preparado pelo Sindilegis aqui.

Confira o vídeo com a reunião na íntegra pelo link abaixo:

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Sindilegis se reúne com servidores e presidentes das entidades representativas do TCU para debater construção de plano de carreira

Na última quinta-feira (24), seguindo programação de eventos planejados com os grupos de trabalho criados para discutirem os novos planos de carreira das três Casas, o Sindilegis se reuniu com servidores e presidentes das entidades representativas de classe do Tribunal de Contas da União para tratar das peculiaridades da categoria.

O vice-presidente para o TCU, Reginaldo Coutinho, conduziu a reunião e todas as reinvindicação dos participantes foram registradas para análise e formulação de propostas de solução pelo grupo de trabalho instituído pelo Sindilegis.

Eduardo Rezende, presidente da Auditar; Wilson Figueiredo, presidente da UnaTCU; Gustavo Nagel, presidente da Audtec; e Nivaldo Dias, presidente da AudTCU apresentaram algumas percepções acerca do tema e foram unânimes em dizer que os servidores precisam avançar, como categoria, nas questões afins a cada cargo, elegendo a recomposição salarial como a pauta mais urgente a ser perseguida.

“Esse movimento encabeçado pelo Sindilegis é fundamental para reforçar a união das entidades para que possamos trabalhar com mais afinco pelas demandas comuns a todos os servidores do Tribunal”, avaliou Rezende.

Segundo Nivaldo Dias, “esse é um tema que teria impacto na vida da maior parte dos servidores do Tribunal que vêm amargando a perda de poder aquisitivo de mais de 30% diante da corrosão inflacionária e crise financeira enfrentada no país”.

A criação de uma mesa de discussão interna permanente para manter diálogo com a administração da Corte de Contas (cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT) também foi levantada no debate.

Para Wilson Figueiredo, além disso, é necessário pleitear a reposição de profissionais por meio de novos concursos, além da devida adaptação da carreira para a realidade do TCU, é uma maneira de se manter o nível de excelência pelo qual o trabalho da instituição é comumente conhecido.

Reginaldo Coutinho pontuou que o momento requer união: “Essa unidade entre nós servidores, bem como das entidades representativas das carreiras da Casa, será fundamental para que conquistemos nossos objetivos comuns. Por isso é muito gratificante ver todos empenhados em contribuir para a construção de um plano de carreira sólido e que valorize o potencial dos profissionais que atuam no Tribunal de Contas da União”.

Mantendo-se como prioritária a decisão pelo trabalho coletivo em prol da recomposição das perdas salarias e construção do novo plano de carreira, ficou acertado entre os participantes que os temas a serem deliberados de forma coletiva pelas entidades são:

• questão remuneratória (reajuste na tabela de vencimento básico).
• aumento de benefícios (gratificações e auxílios).
• gestão por resultado (avaliação de desempenho).
• modalidade de trabalho (presencial e teletrabalho).
• mesa permanente de negociação (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT).
• saúde e meio ambiente de trabalho.
• previsão de aposentadorias e novos concursos.
• nível superior para técnicos.
• rubricas consideradas verbas indenizatórias em outras categorias.
• ações administrativas e jurídicas dos servidores da Casa.