Datas fazem parte do calendário voltado para a medicina preventiva, mas também podem ser eficazes ao trazer luz sobre os direitos de pessoas diagnosticadas com câncer e outras doenças que garantem isenção no Imposto de Renda
Os meses de outubro, novembro e dezembro são dedicados à conscientização sobre o câncer de mama, de próstata e de pele, respectivamente. Porém, essa luta vai além das campanhas tradicionais e deve envolver aspectos importantes da vida dos pacientes, como as questões financeiras.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o Brasil prevê cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano até 2025, com 483 mil casos relacionados a tipos que não incluem o câncer de pele não melanoma. Nesse contexto, a isenção do Imposto de Renda surge como um alívio fundamental, ajudando muitos pacientes e suas famílias a enfrentarem a jornada do tratamento.
A Lei nº 7.713/1988 assegura a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos que enfrentam doenças graves, como câncer e cardiopatias severas. Contudo, muitos ainda desconhecem esse direito ou enfrentam barreiras ao buscá-lo.
A conscientização sobre o direito à isenção do Imposto de Renda é vital para que os pacientes possam acessar esse benefício, aliviando a pressão financeira durante o tratamento. Ao buscar a orientação jurídica adequada, os pacientes têm a oportunidade de assegurar seus direitos, permitindo que direcionem mais recursos à sua recuperação.
Um estudo realizado pelo INCA em parceria com a Fiocruz em 2023, revela o crescente custo do tratamento de câncer no Brasil, com um aumento de 402% entre 2018 e 2022. Esse aumento torna o acesso a cuidados de saúde oncológicos cada vez mais difícil para a população. Procedimentos que antes eram mais acessíveis, como quimioterapia e radioterapia, tiveram seus custos multiplicados por mais de cinco vezes. A alta nos valores de internação e cirurgia, que chegaram a R$ 1.082,22 e R$ 3.406,07, respectivamente, agrava ainda mais a situação, colocando em risco a vida de muitos pacientes.
Para agendar um horário com o escritório, os filiados podem fazer a solicitação no Sindilegis Mais, ou pelo WhatsApp e telefone (61) 3214-7300 e e-mail [email protected].
Filiada ao Sindilegis conquista isenção do IR e celebra vitória
Uma analista aposentada da Câmara dos Deputados, de 86 anos e residente no Rio de Janeiro, conseguiu um importante avanço em sua luta contra um raro tipo de câncer de pele. Com o auxílio do Sindilegis e do escritório Fabrício Klein Advocacia, a servidora conseguiu obter a isenção do Imposto de Renda, um direito garantido por lei para pessoas com doenças graves como o câncer.
A isenção, garantida por lei para pessoas com doenças graves, como o câncer, é um direito que muitas vezes é desconhecido ou difícil de ser acessado. No caso da servidora, a doença rara apresentava um desafio adicional, mas a persistência e a busca por orientação jurídica especializada fizeram a diferença.
“Estou muito satisfeita com o atendimento do escritório. Receber um diagnóstico como esse é um momento de vulnerabilidade em que vivemos um sentimento de ameaça constante. A isenção é um direito nosso e indico o serviço a todos que não sabem que podem conseguir essa suspensão da cobrança”, relata.
Busca por orientação jurídica
Para apoiar os filiados, o Sindilegis mantém uma parceria com o escritório Fabrício Klein Advocacia É importante ressaltar que a isenção exige um pedido formal, seja ele administrativo, seja judicial. O advogado Fabrício Klein ressalta a importância de buscar orientação jurídica para compreender os direitos e iniciar o processo necessário.
O advogado também destaca que muitos podem não estar cientes de que doenças como o carcinoma basocelular, uma variante de câncer de pele, garantem a isenção, independentemente do tempo que tenha passado desde o diagnóstico. “A Justiça não requer a presença de sintomas atuais da doença para a concessão da isenção”, explica Klein.
Abrangência legal – quem tem direito?
Podem ter acesso ao benefício da isenção de IR pensionistas ou aposentados que foram diagnosticados com alguma das seguintes condições médicas, mesmo quando estavam ativos ou ainda as enfrentam:
• Neoplasia maligna (câncer de qualquer tipo)
• Doença cardíaca grave
• Parkinson
• Doença renal grave
• Problemas hepáticos graves
• Tuberculose ativa
• Esclerose múltipla
• Transtorno mental grave
• Hanseníase
• Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e, inclusive, HIV assintomáticos
• Cegueira, incluindo a visão monocular
• Paralisia irreversível ou incapacitante
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget (osteíte deformante)
Além do câncer, outras doenças graves, como infarto agudo do miocárdio e Alzheimer, também podem garantir essa isenção do Imposto de Renda. “É fundamental destacar que a legislação abrange várias enfermidades que impactam significativamente a vida do paciente”, acrescenta o advogado Fabrício Klein.
