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“A tecnologia é uma arma e, por isso, devemos saber como usá-la em nosso favor”, afirmam debatedores no primeiro dia do fórum LegisTech

por Notícias

Sindilegis se uniu a representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir a aplicação da tecnologia no Parlamento Brasileiro

Representantes de Casas Legislativas do Brasil – o Sindilegis entre eles – e do mundo traçaram um panorama da inovação e digitalização dos parlamentos durante o primeiro dia do LegisTech Forum 2020, nesta segunda-feira (26). O evento, organizado pela Bússola Tech, contou, em seu primeiro dia, com oito painéis, 12 horas de debate e vários mecanismos e estudos de casos que prometem modernizar os parlamentos tanto do Brasil quanto de outros países.

A Conferência Global em Transformação Digital no Legislativo trouxe experiências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Interlegis e da Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento contou também com a participação de membros de instituições internacionais como Parlamento da Tunísia, ProCivis, Xcential e Rede Latino-Americana pela Transparência Legislativa. Os casos de sucesso, os desafios tecnológicos e as constantes transformações foram a tônica dos debates.

Unidos pela globalização – Entre as vantagens trazidas pelo home office, está a possibilidade de unir pessoas de vários cantos do mundo para debater assuntos correlatos. Esta é a segunda edição do LegisTech Forum – a primeira ocorreu em São Paulo, presencialmente, em outubro de 2019 –, realizada de forma totalmente online e gratuita, com a opção de tradução simultânea.

O CEO da Bússola Tech, Luís Kimaid, que realizou a mediação do primeiro momento do ciclo de painéis, ressaltou que o Poder Legislativo exerce papel fundamental na constituição de uma interação inovadora entre seus processos e na relação com o cidadão: “Ao trazermos nomes renomados tanto nacionais quanto internacionais para esse nível de discussão, ampliamos o impacto do LegisTech; ele deixa de se restringir apenas a atores de dentro do Poder Legislativo, já que há o potencial de ampla melhoria na eficiência na relação com outros poderes da República, assim como outras esferas”.

Filiados ao Sindilegis também participaram como debatedores trazendo ricas experiências implementadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente, Petrus Elesbão, relembrou que vários servidores que se apresentaram tanto na primeira edição do LegisTech Forum, quanto nesta segunda foram agraciados por ideias inovadoras no projeto “Gente que Inspira”: “Ficou bastante claro pra mim que o Parlamento Brasileiro é um farol para tantos outros, modelo e referência de como utilizar a tecnologia para fortalecer o processo legislativo, ser cada vez mais transparente e promover a participação popular”.

Buscando trazer um novo olhar para o Legislativo brasileiro, Mark Stodder, presidente da start-up americana Xcential Technologies, apresentou o LegisPro, software de digitalização que permite automatizar procedimentos legislativos. “O LegisPro não é um programa de software comum para todos. Nosso objetivo é oferecer o controle do aplicativo, configurá-lo da maneira que melhor atenda às suas necessidades e aos usuários de órgãos legislativos ou governamentais e garantir que você nunca fique restrito a um produto do fornecedor”, explicou.

Construção colaborativa – O LegisTech deu o pontapé em seu ciclo de palestras com o suíço Rolf Rauschenbach, da ProCivis, conhecida pela busca do empoderamento digital da sociedade: “Queremos ser a ponte para preencher a lacuna entre os mundos digital e físico”.

Para debater a “Jornada da transformação digital aplicada ao processo legislativo”, tema do segundo painel do dia, o LegisTech contou com um time de peso composto pelos secretários-gerais da Mesa da Câmara e do Senado, Leonardo Barbosa e Luiz Fernando Bandeira de Mello, respectivamente; com María Baron, diretora-executiva global do Directorio Legislativo na Argentina; e Carol Venuto, da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Bandeira relembrou as medidas tecnológicas implementadas no Senado no decorrer dos anos, que ocorreram de forma gradual, mas responsável. Entre as medidas recentes, citou a primeira votação remota da Casa, que ocorreu em março deste ano, logo após ser decretada a pandemia devido à Covid-19. “Representantes de parlamentos internacionais entraram em contato conosco para possíveis intercâmbios. O Parlamento não pode fechar e contamos com a tecnologia como grande aliada para sanar essa distância”.

Da mesma forma que pode ser usada para diminuir distâncias, organizar informações e agilizar a comunicação, a tecnologia também pode causar grandes estragos. Para Barbosa, é preciso ter cuidado e responsabilidade com a tecnologia, tendo em vista que ela por si só não garante democracia nem transparência. “Todo mundo tem ideias brilhantes, mas executá-las em instituições bicentenárias não é um processo simples”.

Os efeitos da pandemia também foram abordados pela palestrante internacional. Baron foi certeira ao afirmar que as transformações institucionais devem ocorrer de forma gradual nas instituições devido às complexidades da sociedade. “A participação é ferramenta importantíssima nessa construção. Um bom exemplo que podemos citar é a forma como o mundo conseguiu se conectar e manter o bom diálogo, mesmo à distância. Foi uma solução rápida e eficiente”, afirmou.


Intercâmbio de informações – O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza mediou o terceiro debate, que contou com figuras dos Estados Unidos (Leisel Bogan, do Tech Congress) e do Reino Unido (Ben Belward, do Apolitical), além do filiado e servidor do Senado Márcio Tancredi.

“A arquitetura de uma Casa Legislativa Digital” foi o mote para a discussão. “Este é o momento de pensarmos fora da caixa. Estar com organizações de fora possibilita uma troca de conexões ímpar, que só tem a somar com as experiências que acumulamos. E estamos vivendo um bom momento para a Tecnologia da Informação (TI). A tecnologia possibilita buscar melhores informações para as tomadas de decisão e reduz os custos dos seus processos. Como a necessidade de economizar é muito latente, isso traz ainda mais perspectivas para que possamos utilizar a tecnologia em nosso favor”, apontou Souza.

O vice-presidente questionou Bogan sobre quais metodologias e estratégias o poder público pode utilizar para levar informações de interesse ao cidadão de forma simples e atrativa. “É preciso que o Parlamento construa ferramentas que ampliem a participação social e possam engajar o cidadão a entender que, sim, ele tem uma responsabilidade nesse controle e nessa fiscalização tanto quanto o Congresso”, afirmou.

Para Tancredi, é importante lembrar também que alinhada à discussão sobre a tecnologia, é preciso debater também a interação humana nesse processo: “Estamos falando tanto de tecnologia, mas não podemos nos esquecer das pessoas. É importante que a nossa cultura interna esteja sendo trabalhada no sentido de entender melhor a missão da Casa Legislativa, e respeitar e utilizar essa missão como guia nos trabalhos do dia a dia”.

Legislativo como protagonista – O servidor do Senado Henrique Porath mediou o quarto debate, que tratou da “Experiência do usuário no Legislativo: como mapear as necessidades dos usuários internos e externos?”.
Patricia Roedel, servidora da Câmara e uma das painelistas, trouxe uma apresentação onde revelou uma pesquisa qualitativa feita com usuários a respeito do portal da Casa: “Foi um retorno interessante pois pudemos aferir onde estávamos acertando e onde podíamos melhorar”.

Waldir Bezerra Miranda, do Senado, afirmou que o Poder Legislativo no Brasil tem a oportunidade de ser protagonista na agenda de inovação pública. “É necessário que as Casas invistam em espaços de teste que gerem conhecimento e dialoguem ainda mais com empreendedores públicos e privados, empresas, outras esferas de governo e com o cidadão”, apontou. A discussão também contou com a participação de Vitor Fazio, servidor da Prefeitura Municipal de São Paulo; e Carol Ayres, da Humana.

Coronavírus em pauta – A diretora do Centro de Formação da Câmara (Cefor), Juliana Werneck, ressaltou que a escola atua no suporte à inovação. “Para inovar nós precisamos desenvolver capacidades e uma delas é o conhecimento. Tanto o saber de metodologias, quanto o saber cooperar, e, principalmente, saber escutar. A escuta do usuário é essencial para inovar. A gente ainda está no começo do processo de ouvir o cidadão. Esse é um grande desafio”, observou.

Tema amplamente debatido no período da manhã, o contexto da pandemia da Covid-19 não ficou de fora da discussão nos painéis seguintes. Werneck afirmou que apesar das dificuldades, o período trouxe possibilidades de experimentação: o projeto para oferecer disciplinas do mestrado de forma virtual saiu do papel. “Isso era pensado há meses, mas a gente tinha medo. E nesse momento de crise a gente se deu ao luxo de experimentar”, explicou. A diretora alertou que a inovação no setor público envolve uma série de desafios: “A experimentação vem com a questão do controle, do bom uso do dinheiro público. A empresa privada sabe que o dinheiro investido pode não ter retorno, no setor público não é assim”, declarou.

Segundo José Moulin, da Nexta, os fatores comportamentais são determinantes para facilitar o processo de inovação. “Eu acho que todo servidor ou pelo menos os tomadores de decisão, os definidores de políticas públicas deveriam ter conhecimento da ciência comportamental que está dominando o mundo, do que são os nudges, que podem ser de uma relação custo-benefício fantástica em termos de mudança de comportamento”, apontou.

Antonio Napole, da Kaiser Associates, ressaltou o impacto das mudanças no mundo digital. “A tecnologia muda mais rápido do que a gente. A gente deveria acompanhar essa velocidade de mudança de forma consciente, aceitando que ela pode trazer benefícios e malefícios”.

Vinicius Schurgelies, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), destacou a relevância das escolas do Legislativo na construção de parlamentos digitais. “Esses espaços educacionais permitem a congregação de diferentes visões, reúnem pessoas que têm interesse pelo conhecimento, criam um fórum permanente de discussão com troca de experiências que permitem faíscas de inovação no Legislativo”.

Gente que Inspira – O fórum também trouxe um panorama do processo de digitalização nas Casas. Marcus Chevitarese, da Câmara e um dos agraciados com o prêmio Gente que Inspira 2019 do Sindilegis, destacou a importância do planejamento estratégico para os dados gerados pela atividade legislativa. “O rol de informações é muito amplo em termos tanto quantitativos quanto qualitativos. A estratégia de governança desses dados deve buscar um equilíbrio entre a transparência e a privacidade em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, ressaltou.

Luís Fernando Pires Machado, do Interlegis, apresentou as dificuldades e cases de sucesso nas câmaras municipais. “Cerca de 90% das Casas quase não tem recursos ou proximidade com os grandes centros urbanos, o que as distancia da inclusão digital. O Interlegis realizou a capacitação dos servidores municipais e criou uma comunidade de prática utilizando programas como open source. Hoje chegamos a ter Casas com a certificação digital do prefeito ao encaminhar o processo legislativo digital de uma lei orçamentária para a Câmara Municipal sem papel”, enfatizou.

Transparência em voga – A transparência e o acesso à informação nas Casas Legislativas foi a temática do oitavo e último painel do LegisTech. Para Guilherme Brandão, do Senado, a transparência não deve se limitar à disponibilização de dados públicos. “A concepção contemporânea de transparência vai muito além de colocar as informações públicas de forma acessível para a população. Ela deve incluir além da participação, interação e processos educacionais. A transparência ativa apresenta muito mais oportunidades do que desafios; ela é um campo cheio de oportunidades de desenvolver novas funções e ir muito além do que divulgar textos e informações oficiais”, opinou.

Rodolfo Vaz, da Câmara, explicitou os desafios de tornar as informações do portal da Casa mais acessíveis para o cidadão. “Existem milhares de subgrupos dentro do grupo cidadão comum. Alguns têm muita intimidade com a tecnologia, mas falta de intimidade ou interesse pela política. Outros têm intimidade com a política, mas nem tanta intimidade com a tecnologia. Devido à diversidade e complexidade do processo legislativo, a principal forma que a gente vem buscando de alcançar esses grupos é traduzir para uma linguagem simplificada, que o cidadão consiga entender”.

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Troca de experiências entre parlamentos do mundo marcam segundo dia do LegisTech Forum 2020

por DestaqueNotícias

No total, foram realizados sete painéis ao longo do dia, que promoveu debates ricos voltados sobre o uso de inteligências artificiais, uso de dados, cooperação interparlamentar e participação popular nos parlamentos

Em seu segundo dia de evento, o LegisTech Forum 2020 prosseguiu com debates de temas relacionados ao uso da tecnologia como aliada na transformação de parlamentos ao redor do mundo e promoveu a troca de experiências inspiradoras entre diferentes instituições legislativas, motivadas sobretudo pela crise social e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.

No dia 27 de outubro, o evento organizado pela Bússola Tech realizou sete painéis dedicados à digitalização dos processos legislativos, investimento em inteligência artificial, ampliação da participação popular e ao intercâmbio de soluções. No total, o fórum contabilizou 24h de discussão sobre inovação.

Cooperação interparlamentar para a transformação digital legislativa

“Cooperativismo” não é um termo estranho à população brasileira, pois permeia a realidade de diferentes setores do país, mas a organização coletiva não está restrita ao sindicalismo trabalhista e ao empreendedorismo econômico. A cooperação interparlamentar foi o fio condutor do primeiro debate da manhã, mediado pelo CEO da Bússola Tech, Luís Kimaid, e que reuniu especialistas de diferentes nacionalidades.

Alisha Todd, do Parlamericas (Toronto, Canadá) destacou o êxito da Câmara dos Deputados brasileira em adotar tão rapidamente o sistema de deliberação remoto. “Estamos impressionados com o que fizeram no Brasil. Eles ainda foram proativos ao ponto de compartilhar o conteúdo de sua experiência em quatro idiomas no Parlamericas, em inglês, espanhol, francês e português, para que outras Casas legislativas pudessem aprender com seu processo”, avaliou.

Para Andy Williamson, escocês representante da União Interparlamentar (Geneva, Suíça) o fato de que, salvas as particularidades culturais de cada país, a similaridade nas estruturas dos parlamentos por si só já possibilita o intercâmbio de experiências: “Não estamos inventando a roda. O parlamento é algo simples. Precisamos focar nas semelhanças que temos, compartilhar boas práticas e inovar”.

Tiago Peixoto, do Banco Mundial (Washington, Estados Unidos), lembrou que outro importante fator a ser observado é o momento político, uma vez que é necessário o engajamento dos parlamentares no processo de transformação digital. “Algumas instituições já iniciaram essa transição, mas a grande maioria foi pega desprevenida pela atual crise que vivemos. A necessidade criou a oportunidade para essa transformação”, pontuou. Luís Kimaid concordou e completou: “esta pandemia mostrou às sociedades de diferentes países que o seu parlamento é mais que um edifício, é um valor democrático”.

Os especialistas foram unânimes em pontuar uma maior participação da sociedade no parlamento como um dos ganhos da digitalização de processos. “No fim do dia, todas as nossas conversas se voltam para a confiança porque esse é um fator fundamental na representação popular. O uso de dispositivos como o E-Cidadania, onde a população não apenas tem acesso ao teor de um projeto, mas também pode opinar sobre ele, nos deixa ainda mais próximos do verdadeiro conceito de democracia”, refletiu Alisha Todd.

Papel das startups na transformação digital do Poder Legislativo

O desenvolvimento de novas tecnologias não é algo necessariamente rápido, e por isso, muitas instituições optam por adaptar e utilizar soluções disponibilizadas em empresas de serviços especializados. Esse contexto embasou o painel “Como as startups podem ajudar o Poder Legislativo em sua transformação digital”.

Bruno Freitas é parte do Dínamo, um movimento de articulação na área de políticas públicas focado no ecossistema de startups. Para o empreendedor, a contribuição das empresas às instituições legislativas vai além da oferta de ferramentas, perpassando inclusive pelo modelo de organização interno. “As startups trazem metodologias ágeis para o cotidiano de um parlamento, o que te ajuda a entender seus objetivos e também como você pretende alcançar esses resultados. Essas métricas dão celeridade ao processo. Já existem diversos mecanismos prontos para testes que permitem achar novos entendimentos em um mundo volátil e incerto”, explicou.

A criação e implantação de setores de pesquisa e inovação dentro de Casas Legislativas tende a facilitar o diálogo entre instituições públicas e as novas prestadoras de serviço. Daniel Pandino, servidor do Senado Federal, citou o exemplo do NaInova, o Núcleo de Apoio à Inovação do órgão: “Além de prestar apoio administrativo em trazer para discussões esses novos métodos, nós acompanhamos e analisamos essas promessas de transformação digital para que sejam adequadas para a nossa realidade”.

Maria Nazaré Lins Barbosa, representante da Câmara Municipal de São Paulo, órgão responsável por representar 12 milhões de paulistanos, explicou que um dos focos de trabalho da Casa foi o de comunicar as leis de forma simples e amigável à população e que, para isso, foi realizado um forte investimento em perfis em diferentes mídias sociais. A Câmara também realizou uma adequação regimental e treinou os parlamentares para o uso de ferramentas para deliberação e votação remotas. E, além de tudo isso, instituição tem financiado pesquisas de grupos acadêmicos interessados em desenvolver soluções para o Legislativo.

A servidora destacou que é necessária uma ruptura dentro da cultura organizacional do parlamento, mas ressaltou que isso não significa, necessariamente, um rompimento com a tradição. “Uma lição que fica para depois da pandemia é que existem propostas e projetos legislativos de baixa complexidade, que não necessitam serem discutidos em plenário presencial. A deliberação remota oferece agilidade para essas situações e possibilita que o parlamentar passe mais tempo ouvindo a população”, raciocinou.

A participação no processo legislativo

A participação da população nos processos legislativos também foi tema de um painel moderado pelo servidor da Câmara dos Deputados Fábio Almeida, que lembrou que um dos grandes desafios a ser vencido no Parlamento digital é necessidade de capacitação da população em geral para uso de determinadas tecnologias. “Temos que levar em consideração que a linguagem tecnológica ainda não é plenamente acessível e isso pode inibir parte da sociedade. Um cidadão pode se ver intimidado e desconfortável por acreditar que não tem capacidade para usar uma ferramenta institucional”, ponderou.

Para Alisson Bruno, do Senado Federal, a população não deve ser subestimada. “Quando olhamos os comentários no E-Cidadania, vemos feedbacks e análises profundas sobre as propostas apresentadas. No dispositivo, temos a possibilidade de mediar e censurar postagens agressivas, mas isso quase nunca ocorre. O cidadão sabe como se conduzir naquele ambiente. Conseguimos observar uma participação popular construtiva com efeito prático”, elucidou.

A participação digital popular no processo podem ter resultados transformadores. Alexandra Chandram, do CitizenLab (Bruxelas, Bélgica) citou o recente engajamento da sociedade chilena no plebiscito que decidiu pela reformulação da Constituição do País: “Vimos uma forte mobilização que deu voz a um clamor popular e o ajudou a ser atendido”.

A criação de fóruns virtuais para o livre debate de proposições legislativas também diminui os ecos da subrepresentatividade. Débora Albu, da ITS Rio, citou a forte presença feminina nos espaços de debate em comparação com a baixa representatividade do gênero nos parlamentos brasileiros, mas aponta a necessidade de as mulheres estarem ainda mais envolvidas nos debates sobre transformação digital: “Hoje ainda se vê muito essa discussão em voga entre homens brancos. Precisamos construir uma melhor compreensão do processo de decisão em todas as parcelas da sociedade, afinal os debates e iniciativas que nascem no parlamento têm impacto direto na vida de todos”, finalizou.

Premissas da Inteligência Artificial

Não é Robocop, nem Matrix, muito menos Exterminador do Futuro. Embora muita gente tivesse medo no passado de que as máquinas dominariam o mundo, hoje a tentativa de reproduzir o comportamento humano automatizada de forma sistêmica, em larga escala e organizada por meio da Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado uma Era. E sua utilização na esfera dos negócios, na Administração Pública e no Legislativo está em expansão significativa.

Em um dos painéis do LegisTech Forum, sobre as premissas da IA, os convidados Eduardo Andrade, servidor da Câmara dos Deputados; Débora Albu, da ITS Rio; Glauco Arbix, da USP; Fábio Rua, da IBM; e Jean Garcia Periche, da La Genia, dos Estados Unidos, abordaram que a IA deve ser usada em benefício da sociedade e para o bem, em como estruturar os dados e gerenciá-los para que os governos possam melhorar os sistemas econômicos e sociais.

Fábio Rua citou um exemplo que mais parece filme dos Jetsons, mas uma realidade que a Inteligência Artificial vai proporcionar muito em breve. “Imagine a cena: você é convidada a ir a uma festa hoje à noite e quer comprar um vestido novo. Aí você se conecta com a sua assistente, por meio de um óculos digital, que lhe apresenta uma série de opções, com combinações e adereços. Você seleciona qual vai querer usar e compra por meio do cartão de crédito. A informação é repassada a uma loja próxima onde mora e o vestido é confeccionado em uma impressora 3D. Finalizado, um drone o deixa na porta da sua casa”.

Os painelistas salientaram, no entanto, alguns riscos que a IA pode trazer no futuro e da necessidade de amadurecimento do seu uso. O professor Glauco da USP foi enfático em dizer que o banco de dados carrega preconceitos – uma vez criado por humanos – e merece atenção: “O mundo de quem faz a Inteligência é branco e masculino. Raras as exceções de mulheres que se empoderam e se destacam nesse ramo. É necessário que haja uma diversidade, livre de crendices ou preferência de gêneros, incluir novas populações dentro da tecnologia”.

A precisão, a proteção de informações, a transparência e a confiança também foram pilares do bate-papo desse painel. “Os números possuem um grande potencial, seja para o bem, como pode ser um destruidor de empregos. É preciso uma adoção ética e ter uma responsabilidade algorítmica, uma autorregulação observando os riscos para a sociedade”, disse o norte-americano.

 

Uso de dados e inteligência artificial no processo legislativo

Do universo tecnológico para o cotidiano do parlamento brasileiro, os servidores da Câmara, Patrícia Almeida, e do Senado, Lauro César Araújo, comentaram sobre a complexidade de integração entre todas as áreas envolvidas na elaboração das leis. E como tornar o processo eficiente, uma vez que é preciso observar o ordenamento jurídico, méritos, opinião pública, entre outros aspectos.

Além disso, mais do que o processo legislativo em si, a decisão política jamais será substituída por ferramentas tecnológicas. “Temos 513 deputados, 81 senadores, líderes partidários, blocos partidários, presidentes, comissões… Por mais que existam soluções facilitadoras para a integração de informações, existe a autonomia do parlamentar”, ressaltou Patrícia.

Lauro também questionou a necessidade de definição de estratégias de fomento da tecnologia no país e disse que a discussão deve ser levada para o âmbito do Legislativo: “Importamos muitas ferramentas, mas estão longe da nossa realidade. Como vamos investir no nosso futuro? Precisamos de boas práticas de desenvolvimento, autenticações que atestam a segurança do usuário, ter ética. E precisamos de leis mais robustas nesse sentido”.

Raphael Caldas, do Inteligov – primeira plataforma digital de monitoramento e inteligência em dados do Governo, também participou do painel. Ele elogiou as iniciativas do Legislativo em comparação a outros poderes em termos de transparência, navegabilidade e acessibilidade. “Uma visão de comunidade de quem produz e de quem consome está evidenciada no Legislativo Federal. Observamos a necessidade de expandir essa ação para as esferas estaduais e municipais”.

Esse painel contou ainda com a participação internacional do servidor do EU Parliament, de Bruxelas (Bélgica), Ludovic Delepiné. Ele agradeceu o intercâmbio de informações e interrogou: “O que o Parlamento está fazendo pela população? Advertimos que somos reféns de prestadores de serviço no quesito tecnológico e subestimamos as consequências legais dessas decisões. É muito complexo confiar nos dados e o seu uso deve ser usado para atividades essenciais do Parlamento para tornar o trabalho dos parlamentares mais efetivo. A democracia deve estar sempre em primeiro lugar”.

Panorama da digitalização dos Tribunais de Contas

André Siqueira e Renata Passos, servidores do Tribunal de Contas da União, e Rita Santos, do Senado, protagonizaram o painel sobre o controle, a avaliação e fiscalização de políticas públicas, com base nos dados fornecidos pela Administração Pública Federal.

Renata lembrou que, desde 2017, quando se implementou a avaliação das políticas públicas pelo TCU, havia uma série de gargalos nos indicadores e projeções de cenários: “Que problemas queremos resolver? Quais são as causas? E as melhores soluções? Com o tempo, essas perguntas começaram a ter respostas mais aprimoradas e, assim, foi possível montar guias de avaliação, documentos de análise a longo prazo e possibilitar treinamentos para os agentes públicos”.

Já Rita complementou que as boas práticas devem ser baseadas nos princípios constitucionais e a digitalização colaborou na qualificação do processo decisório: “Estamos em um ciclo de um constante aprendizado. Com a integração de ações e informações, com impacto regulatório, fortalecimento do controle, a entrega de bons serviços para a sociedade é ainda maior”.

Uso de dados e Inteligência Artificial na fiscalização de políticas públicas 

O último painel do LegisTech trouxe exemplos práticos do controle social das políticas públicas e dos benefícios de plataformas digitais para essa missão. A Serenata de Amor, por exemplo, não é apenas um delicioso bombom. É também o nome dado a um projeto pioneiro de fiscalização do terceiro setor para analisar as cotas ou verbas parlamentares.

Mário Sérgio, da Open Knowledge Brasil, líder técnico da equipe que desenvolveu o Serenata de Amor, convida a população a fazer um trabalho investigativo. “Os cidadãos devem estar engajados nesse processo, pois trata-se de um investimento coletivo. Temos que saber para onde o nosso dinheiro está indo”, salientou.

Rodrigo Felisdório, secretário de TI do TCU, foi um dos integrantes desse debate. “O melhor caminho do serviço público é investir em pessoas, estratégia e tecnologia. O tribunal completará 130 anos e o grande desafio é colocar as pessoas no centro do processo, engajá-las a interagir de forma mais ativa. O uso de plataformas deve ser simples, útil e mensurável. E no caso do TCU, estamos investindo na fiscalização de pessoal e de infraestrutura, além do repasse de recursos a instituições de ensino”, ponderou.

Felipe Castro (La Genia, Estados Unidos) corroborou as iniciativas dos brasileiros: “O LegisTech Forum proporcionou uma troca incrível de experiências ao redor do mundo”.