O Sindilegis esclarece que a Previni Odontologia, clínica que prestou serviços ao Sindicato antes da reestruturação do benefício oferecido, vem se utilizando de dados de filiados e ex-filiados para enviar mensagens pelas redes sociais para divulgação de serviços.
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13709/18), tais dados (nome, endereço e telefone, entre outros) são considerados sensíveis e não poderiam estar sendo utilizados para tal fim.
A Previni somente esteve autorizada para tratar e utilizar esses dados enquanto o contrato de prestação de serviços entre as partes esteve em vigor, o qual se encontra rescindido há praticamente dois anos. Portanto, a clínica está agindo desrespeitando a Lei vigente.
O Sindilegis reforça que em momento algum autorizou o uso de tais dados e, inclusive, está notificando a clínica para que cesse imediatamente todo e qualquer tipo de tentativa de cooptação ou contato com os associados ao Sindicato, mediante uso dos dados pessoais a que teve acesso em razão do contrato rescindido, sob pena de adoção de todas as medidas juridicamente cabíveis.
Diante do exposto, o Sindilegis solicita aos filiados que estiverem recebendo ou venham a receber tal notificação, que comuniquem a Consultoria Jurídica imediatamente. Aqueles que se sentirem lesados podem procurar o Núcleo Jurídico para eventuais providências.
