No dia 5 de março, a partir das 10 horas, a diretoria do Sindilegis e o advogado responsável realizarão reunião virtual para tirar dúvidas e atualizar os filiados sobre o processo judicial da Função Inerente para servidores do Senado Federal.
Participe! A live será disponibilizada ao vivo pelo YouTube do Sindicato.
Sobre a ação
Iniciada em julho de 2020, a ação busca a anulação dos efeitos do item 9.2.3 do Acórdão nº 2.602/2013-Plenário TCU, visando a manutenção da incorporação de quintos de FC e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8.112/90, concedidas a servidores do Senado Federal. O Sindilegis lidera a ação em defesa dos servidores que possuem as rubricas 173 e 734 em seus contracheques.
Em setembro de 2020, a ação foi parcialmente acolhida reconhecendo a decadência para alguns servidores ativos e inativos. A 1ª Turma, ao apreciar os recursos em abril de 2023, deu provimento à apelação da União e negou ao Sindilegis. Após a oposição dos embargos de declaração, a 1ª Turma anulou o acórdão anteriormente proferido determinando novo julgamento. Neste mês, a 1ª Turma deu provimento à apelação da União e negou ao Sindilegis. Atualmente, o Sindicato está trabalhando em estratégias jurídicas para reverter o julgamento.
Serviço:
Live de atualização sobre o processo da Função Inerente
Data: terça-feira, dia 5 de março
Horário: a partir das 10 horas
