Assembleia geral extraordinária com servidores comissionados para sanar dúvidas sobre as ações acontece nesta segunda-feira (10), a partir das 11h, de maneira virtual
O Sindilegis conseguiu abrir um novo prazo para que os servidores comissionados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU possam ingressar na ação referente aos descontos previdenciários. Até o dia 9 de março, os filiados que ainda não aderiram à ação podem preencher o termo de autorização do escritório e enviar os documentos necessários na plataforma do escritório contratado pelo Sindicato.
Até o momento, foram ajuizadas quase 300 ações de execução que atingem aproximadamente 3.000 servidores. Para sanar eventuais dúvidas entre os servidores comissionados, o Sindilegis realizará, na próxima segunda-feira (10), a partir das 11h, uma assembleia geral extraordinária com a categoria.
É simples e rápido! Basta acessar a plataforma http://docs.amaralebarbosa.com.br e enviar os documentos solicitados:
Termo de adesão (disponível em https://sindilegis.org/3yyboxf) RG CPF Comprovante de residência Fichas financeiras Atenção: A plataforma é a única forma de adesão. Documentos enviados por e-mail não serão aceitos.
Quem possui o direito
Servidores comissionados do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que tiveram a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas mencionadas a partir de 4 de junho de 2005.
A adesão à ação é exclusiva para filiados ativos do Sindilegis. No entanto, caso você já tenha sido filiado e esteja interessado em continuar com o processo, recomendamos que entre em contato diretamente com o escritório Amaral & Barbosa Advogados. É provável que seus dados já estejam cadastrados, e o escritório poderá oferecer condições especiais para ex-filiados.
Na manhã dessa quinta-feira (23), a diretoria do Sindilegis e o advogado Tiago Nardelli, representante do escritório Amaral e Barbosa, realizaram uma live para orientar os servidores da Câmara, do Senado e do TCU a respeito dos próximos passos envolvendo a ação de descontos previdenciários.
A ação visa rever valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre benefícios como terço constitucional de férias, horas extras, adicional noturno e salários de cargos comissionados.
Após uma longa batalha judicial, em fevereiro de 2020, o Tribunal decidiu a favor dos servidores. Agora, o Sindicato, em conjunto com o escritório parceiro, está analisando as fichas financeiras que já foram recebidas para determinar quem foi afetado por esses descontos e quanto cada um deve receber de volta.
Passo a passo: como baixar as fichas financeiras
As fichas financeiras do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União já foram disponibilizadas. Em relação à Câmara dos Deputados, a orientação é que os próprios servidores solicitem as fichas financeiras de 2005 até o período em atividade (no caso de servidores ativos, até o momento) pelo portal CamaraNet. O Sindilegis disponibilizou um tutorial para auxiliar a todos: https://sindilegis.org/4bwqd1F
Atenção! Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF pela plataforma criada exclusivamente para a ação: http://docs.amaralebarbosa.com.br.
A transmissão ao vivo está disponível para visualização no YouTube e pode ser conferida clicando aqui. Dúvidas podem ser esclarecidas entrando em contato com o Núcleo Jurídico do Sindilegis pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3214-7300.
No dia 5 de março, a partir das 10 horas, a diretoria do Sindilegis e o advogado responsável realizarão reunião virtual para tirar dúvidas e atualizar os filiados sobre o processo judicial da Função Inerente para servidores do Senado Federal.
Participe! A live será disponibilizada ao vivo pelo YouTube do Sindicato.
Sobre a ação
Iniciada em julho de 2020, a ação busca a anulação dos efeitos do item 9.2.3 do Acórdão nº 2.602/2013-Plenário TCU, visando a manutenção da incorporação de quintos de FC e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8.112/90, concedidas a servidores do Senado Federal. O Sindilegis lidera a ação em defesa dos servidores que possuem as rubricas 173 e 734 em seus contracheques.
Em setembro de 2020, a ação foi parcialmente acolhida reconhecendo a decadência para alguns servidores ativos e inativos. A 1ª Turma, ao apreciar os recursos em abril de 2023, deu provimento à apelação da União e negou ao Sindilegis. Após a oposição dos embargos de declaração, a 1ª Turma anulou o acórdão anteriormente proferido determinando novo julgamento. Neste mês, a 1ª Turma deu provimento à apelação da União e negou ao Sindilegis. Atualmente, o Sindicato está trabalhando em estratégias jurídicas para reverter o julgamento.
Serviço:
Live de atualização sobre o processo da Função Inerente
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela equipe jurídica do Sindilegis referentes ao processo da Função Inerente dos servidores do Senado. A decisão da Primeira Turma, durante sessão realizada na última quarta-feira (13), beneficia os servidores do Senado Federal no sentido de declarar a nulidade do acórdão que julgou o recurso de apelação. Agora o processo aguarda a inclusão em pauta para novo julgamento do recurso de apelação interposto.
Os advogados responsáveis pela ação já trabalham para manter a sentença, que foi favorável ao Sindilegis.
Amanhã (21), quinta-feira, a partir das 10h, o Sindicato promoverá uma live de atualização sobre o processo da Função Inerente. A transmissão será feita pelo canal da entidade no YouTube.
Entenda o caso
No final de agosto, um impasse jurídico fez com que o Senado retomasse a cobrança de valores da Função Inerente de servidores que possuem a rubrica em seus contracheques.
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por maioria, rejeitou o recurso do Sindilegis e acolheu o recurso da União, conforme voto do relator, Eduardo Morais da Rocha, em ação que busca manutenção do pagamento da Função Inerente aos servidores do Senado Federal. Isso fez com que a liminar favorável ao Sindicato parasse de produzir efeitos. Com o novo julgamento é possível aos servidores voltarem a receber a parcela em seu contracheque.
Dúvidas? Para maiores esclarecimentos sobre a Função Inerente, o núcleo Jurídico do Sindicato pode ser contatado pelo número (61) 3214-7300 ou pelo e-mail [email protected].
Saiba mais sobre a ação da Função Inerente
A ação foi ajuizada em 2020 com o objetivo de manter a incorporação das funções comissionadas ligadas à investidura de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Senado, independentemente do tempo em que receberam a vantagem e da data de aposentadoria e pensão registrada no TCU. Apesar do entendimento do Órgão de que a parcela era devida e estava sendo paga aos seus servidores, o Tribunal de Contas da União a considerou ilegal, ordenando que o Senado interrompesse os pagamentos, o que foi acatado. O Sindilegis entrou com uma ação na Justiça, buscando a retomada dos pagamentos. O magistrado aceitou o pedido e julgou a demanda procedente. Por meio de uma medida antecipatória concedida na sentença, foi ordenado que o Senado restabelecesse os pagamentos para aqueles que haviam recebido a função por mais de cinco anos, a contar da data do acórdão do TCU que determinou o cancelamento da vantagem. Na prática, todos os servidores do Senado que recebiam a Função Inerente foram beneficiados, visto que a percepção da FI remontava às décadas de 1990 e 2000.
O Senado acatou a decisão judicial e retomou os pagamentos, embora de forma parcial para alguns, devido ao julgamento do RE 638.115-CE no STF, que tratou de uma questão similar e ordenou a absorção dos quintos entre 1998 e 2001. Após essa sentença, ambas as partes interpuseram recursos de apelação. Na ocasião, a maioria dos membros da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou o recurso do Sindilegis e deu provimento ao recurso apresentado pela União, seguindo a orientação do relator. Entretanto, é importante destacar que, durante essa deliberação, um voto-vista favorável e outro pedido de vista também estavam presentes. Notavelmente, os advogados do Sindicato não foram notificados acerca da continuação do segundo pedido de vista, o que resultou na violação das diretrizes estipuladas pelo regimento interno do TRF-1, além dos princípios que norteiam o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o Código de Processo Civil. De acordo com tais regulamentos, a pauta deveria ter sido tornada pública dentro de um período de 30 dias a partir do segundo pedido de vista, um requisito que não foi atendido. Devido a esse cenário, uma petição para a anulação do julgamento foi formalizada. A Advocacia-Geral da União (AGU) então notificou o Senado para cessar apenas o pagamento da parcela, já que o julgamento havia sido desfavorável, o que revogou os efeitos da medida antecipatória.
A Casa seguiu a determinação judicial. No entanto, embora até esse momento estivesse cumprindo apenas as ordens do TCU e dos Tribunais, a instituição decidiu agir por conta própria, sem base em decisões judiciais, e erroneamente notificou os servidores para que reembolsassem todos os valores recebidos. Esse impasse jurídico ainda não foi resolvido definitivamente e será objeto de análise dentro do próprio processo judicial, caso a decisão desfavorável seja mantida.
Time do Sindicato responderá perguntas dos filiados ao vivo, a partir das 10h. Participe pelo YouTube do Sindilegis!
Na próxima terça-feira (17), a partir das 10h, o Sindilegis realizará uma nova live para atualizar os filiados sobre o processo dos Quintos para o Senado Federal.
A live será disponibilizada ao vivo pelo YouTube do Sindicato. Participe pelo chat da live e tire todas as suas dúvidas sobrea ação!
Serviço:
Live de atualização sobre o processo dos Quintos para o Senado
Durante nova live realizada nessa quinta-feira (9), o Sindilegis discutiu as novidades sobre Quintos, Parcela Compensatória e Vantagem Opção para servidores da Câmara, do Senado e do TCU. O encontro on-line contou com a presença do diretor jurídico do Sindicato, Fábio Fernandez, o gerente jurídico, Marcos de Lara, e os advogados responsáveis pelas ações individuais e coletivas do Sindicato.
Mais de 100 pessoas participaram simultaneamente da live transmitida pelo canal do Sindilegis no YouTube. Os filiados puderam enviar as dúvidas pelo chat do vídeo. Quem não conseguiu acompanhar a reunião ao vivo ou quer rever, é possível assistir abaixo.
Parcela compensatória do TCU – O advogado Juliano Costa Couto afirmou que há dois processos em curso em relação à parcela compensatória do TCU. O primeiro teve uma ação de procedência na 6ª Vara Federal, sentença da qual a União apelou e está no Tribunal Regional Federal desde 21 de outubro. “Estamos em contato com a relatoria para demonstrar que existem precedentes do TRF e eu vou batalhar para que tenhamos o julgamento dessa apelação ainda no primeiro semestre de 2022”, disse. Em relação ao segundo processo, referente aos servidores não foram contemplados na primeira ação, ele está na 6ª Vara Federal e também foi contestado pela União, houve a réplica no início de novembro e na última terça-feira (7) houve um despacho do juiz solicitando que as partes especifiquem provas para que o processo seja concluso para sentença. A expectativa, segundo o advogado, é que ele seja concluso até 20 de dezembro ou no mais tardar no início do ano que vem.
Juliano Costa Couto esclareceu também os últimos desdobramentos da ação judicial sobre as parcelas compensatórias de 74 servidores substituídos que já estão inscritos para receber os precatórios em 2022. O TCU tomou conhecimento da procedência da ação e da condenação da União nessas diferenças e passou a adotar procedimentos internos para ajustar essas situações. Na última quarta-feira (8) o processo foi julgado em plenário, originando o Acórdão 2893/2021. “Nós identificamos que o tribunal reconheceu algumas ilegalidades na resolução que ele mesmo fez, pedimos o pagamento ou o ajuste dessas diferenças de forma administrativa, mas o TCU entendeu não cabível o ajuste. A expectativa em relação a esse pleito era pequena, pois o TCU tem sido reticente em fazer pagamentos administrativos”, apontou.
Vantagem Opção – O advogado Luís Maximiliano Telesca explicou o andamento das ações em relação à Vantagem Opção, que afetaram os proventos dos servidores do Senado e do TCU, e se encontram na 21ª Vara Federal. A ação referente aos servidores do Senado foi conclusa de forma satisfatória. Após uma dificuldade inicial para a decisão ser implementada por parte do Senado, hoje não resta problema administrativo algum.
Já a garantia da Vantagem Opção para o TCU, obtida por meio da liminar concedida no processo nº 1073385-46.2021.4.01.3400, concedida pelo Desembargador Wilson Alves De Souza ao julgar o agravo de instrumento interposto, representa uma grande vitória, de acordo com Telesca. “O TCU não pode mais tirar dos contracheques dos servidores do órgão a parcela da Vantagem Opção. O acórdão dizia que não podia haver concomitância do recebimento entre Quintos e Vantagem Opção para os servidores do TCU. A União já está cientificada da decisão do último dia 30 de novembro para cumpri-la”, disse.
Parcela Compensatória do Senado – Telesca destacou também os avanços em relação à parcela compensatória dos Quintos da função inerente do Senado Federal. A VPNI foi transformada em uma parcela compensatória por um acórdão do TCU. No ano passado, o escritório contratado pelo Sindilegis ingressou com a ação que caiu na 5ª Vara Federal e concedeu a sentença favorável. “É uma decisão mais perene, esgotou-se a jurisdição em 1º grau. A grande maioria dos servidores está recebendo a parcela, mas um pequeno número não voltou a receber a integralidade da Parcela Compensatória. Nós estamos com uma execução provisória para entrarmos nos próximos dias e resolver essa questão que já se encontra em grau de apelação”.
Quintos TCU – De acordo com a advogada Isadora Menezes, o escritório apresentou as respostas às impugnações da União em relação aos Quintos do TCU e todos os processos estão conclusos para decisão. “Ainda não há decisão, porém o trâmite está regular. É comum que demore alguns meses para uma decisão nesse sentido”, ponderou. Ao todo, são 13 processos. Em apenas um deles há uma manifestação da União referente à impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, mas o Sindilegis apresentará uma manifestação contra o pedido, pois ele não se sustenta.
A advogada afirmou que ainda não há previsão para o pagamento da incorporação, mas a prioridade é fazer com que o processo tramite o mais rápido possível. “A despeito da demora do Judiciário, os processos têm tudo para fluir com normalidade”, concluiu.
Precatórios – Os precatórios também foram tema da live, a partir do questionamento dos filiados. A advogada Isadora Menezes falou a respeito das consequências da aprovação da PEC 23/21 para os servidores das Casas Legislativas. Para Isadora, ainda é prematuro classificar a proposta como um problema para quem têm precatórios a serem expedidos. “A PEC afeta de pronto precatórios acima de R$ 60 milhões. Os precatórios de servidores são expedidos nominalmente com valores abaixo de R$ 60 milhões. Nós fazer uma análise do texto promulgado nesta quarta-feira (12), mas ainda não há motivos para temer a PEC neste momento”, esclareceu.
A consultoria jurídica do Sindicato manterá os filiados informados sobre o desenrolar das ações. Acompanhe!
Anote na agenda: dia 12 de agosto, quinta-feira, o Sindilegis realizará uma nova live para esclarecer dúvidas sobre a Vantagem Opção (Acórdão 2988/2018) para os servidores do TCU.
Para sanar os questionamentos, estarão presentes o presidente do Sindicato, Alison Souza; o diretor Fábio Fernandez; o gerente jurídico, Marcos de Lara; e o advogado da ação, Luís Maximiliano Telesca.
A live será transmitida pelo YouTube do Sindilegis, no link YouTube.com/sindicatosindilegis. Participe!
No dia 9 de junho, quarta-feira, a partir das 10h, o Sindilegis fará nova live para debater temas de interesse dos servidores.
Serão discutidos: a Função Opção, a Parcela Compensatória já envolvendo os Quintos, o caso da migração de celetistas para estatutários, a regra de transição da previdência e a decisão do STF que limitou ao teto constitucional o acúmulo de pensões e aposentadorias.
Em decorrência da pandemia de coronavírus, a reunião será realizada por meio do canal do Youtube do Sindilegis (SindilegisOficial). Participe!
Live será na próxima quarta-feira (27) para esclarecer novidades sobre os processos, que serão apresentadas pela Diretoria
Anote na agenda: na próxima quarta-feira (27), o Sindilegis fará uma nova live para discutir três demandas de interesse dos servidores: Quintos, Parcela Compensatória e Vantagem Opção. A transmissão ao vivo será feita pelo Youtube do Sindicato, a partir das 10h. Participe!
SERVIÇO
Live sobre Quintos, Parcela Compensatória e Vantagem Opção
Data: Quarta-feira, 27/01
Quintos: das 10h às 11h
Vantagem Opção e Parcela Compensatória: das 11h às 12h
Time de especialistas vai abordar dificuldades e soluções na integração dos dados estatísticos oficiais
As informações estatísticas e geocientíficas são fontes fundamentais para o conhecimento da realidade de um país. No Brasil, esses dados oficiais estão organizados no Sistema Nacional de Informações Oficiais (SNIO), coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir das pesquisas do IBGE é possível obter informações sobre a população brasileira, a economia, as condições de vida, o mercado de trabalho, o meio ambiente, entre outros aspectos. Esses dados são essenciais para a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Quais são os desafios da Estatística e da Geoinformação? Esse será o mote da próxima edição do Café com Política, dia 21 de setembro. O fórum será transmitido ao vivo pelo canal do Sindilegis no YouTube, às 18h.
O palestrante convidado é o Dr. Roberto Olinto, pesquisador associado do IBRE/FGV e ex-presidente e diretor de Pesquisas do IBGE. Segundo ele, há a necessidade de modernização no sistema nacional de estatísticas pois a legislação que trata dos serviços oficiais é do século passado. “No século XXI aumentou a demanda por dados estatísticos oficiais. Presenciamos uma rápida evolução das geotecnologias, como sensoriamento remoto, imagens de satélite e georreferenciamento, e das tecnologias de informação e comunicação”, afirmou. “Temos que modernizar nossa legislação, avançar no uso de registros administrativos e nas fontes alternativas de dados, reduzir a carga dos informantes e atualizar o processo de produção de estatísticas e geoinformação”, completou.
Conforme destacou, entre os desafios está a integração dos diversos sistemas de informação, registros e cadastros oficiais, a fim de poupar recursos públicos na coleta de dados estatísticos e geográficos, no tratamento, armazenamento e compartilhamento dos dados, e facilitar o acesso pela sociedade.
Os debatedores são Marcus Peixoto, consultor legislativo do Senado e Presidente da Alesfe; Luiz Ugeda, advogado, geógrafo, e presidente da Comissão de Geodireito da OAB-SP; e Renata Passos, auditora do TCU e mestra em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação. O fórum será conduzido por Fabiana de Menezes Soares, professora da Faculdade de Direito da UFMG e coordenadora do Observatório para a Qualidade da Lei.
O evento é organizado pelo Sindilegis em parceria com a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe), o Observatório para a Qualidade da Lei, da Faculdade de Direito da UFMG, e a Comissão de GeoDireito da OAB/SP. “As informações oficiais produzidas pelo IBGE oferecem subsídios para que possamos conhecer em maiores detalhes as características do País, dos estados ou municípios. Os dados são utilizados pelo setor público, pelo setor privado, pela sociedade civil, pela comunidade científica, pelos estudantes e por qualquer cidadão. Portanto, esse é um assunto de extrema relevância e não poderia ficar de fora da série de debates promovida pelo Café com Política”, destacou o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão.
Serviço
Café com Política
Tema: Sistema Nacional de Informações Oficiais: desafios da Estatística e da Geoinformação
Data: 21/09/2020
Horário: 18h
Onde assistir: Canal do Sindilegis no YouTube
Advogados trarão um panorama sobre questões relacionadas ao PASEP, a migração do regime celetista para o estatutário e averbação do tempo especial para fins de aposentadoria
Na quarta-feira, dia 09/09, às 11h, o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza e o gerente jurídico Marcos Lara vão receber durante uma live os consultores jurídicos Dra. Elaine Cristina Gomes e Dr. Sávio Caram Zuquim, ambos advogados que estão acompanhando os respectivos temas, para atualizar a base sobre os assuntos em discussão e sanar dúvidas a respeito. Serão abordados os assuntos relativos ao PASEP, migração do regime celetista para o estatutário e validação de tempo de serviço em atividades especiais para efeito de aposentadoria. Os dois últimos temas foram objeto de recentes decisões do STF.
A transmissão acontecerá pelo canal do Youtube do Sindilegis (Youtube.com/sindicatosindilegis )
Nesta quinta-feira, o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão e os vice-presidentes para a Câmara e para o TCU, Paulo Cezar Alves e Alison Souza, respectivamente, participarão de uma live, às 14h, para falar sobre a proposta de Reforma Administrativa da Câmara do Deputados. Os dirigentes farão anúncio das próximas ações do Sindicato sobre o tema.
O Sindilegis foi recebido esta manhã pela direção da Casa para conhecer o teor da proposição
