Posts tagged: #MaisAtuaçãoPolítica

O Sindilegis promoveu, nesta quinta-feira (9), uma reunião com entidades representativas de servidores públicos aposentados e pensionistas para discutir estratégias em defesa da aprovação da PEC nº 6/2024, conhecida como PEC Social. Participaram do encontro os presidentes da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados (ASA-CD), da Associação Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Tribunal de Contas da União (AsapTCU) e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).

O objetivo da campanha será a sensibilização dos parlamentares e do governo sobre a necessidade de a legislação avançar no sentido de estabelecer uma idade e/ou prazo limites para o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, conforme prevê a PEC.

A inexistência de limites legais para o fim da contribuição previdenciária distorce, na essência, a lógica de qualquer sistema previdenciário e sujeita os servidores a uma situação de extrema injustiça.

A PEC 6/2024 propõe a redução gradual da contribuição previdenciária paga por servidores públicos aposentados e pensionistas vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Pelo texto, a contribuição seria reduzida na proporção de um décimo a cada ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres. Aos 75 anos, a cobrança seria encerrada, independentemente do valor dos proventos ou pensão. A proposta também prevê o afastamento da contribuição em situações relacionadas à incapacidade permanente para o trabalho e a doenças incapacitantes.

Para o Sindilegis, os impactos do atual modelo se tornam mais sensíveis com o avanço da idade. “O desconto mensal pode comprometer recursos destinados a despesas essenciais, como medicamentos, tratamentos de saúde e cuidados relacionados ao envelhecimento, além de reduzir a autonomia financeira de pessoas que dedicaram grande parte da vida ao serviço público. O atual modelo é indigno”, apontou o presidente Alison Souza.

Nesse contexto, o Sindilegis pretende desenvolver uma campanha institucional baseada em histórias reais de servidores. “Por trás de cada desconto previdenciário existe uma história de dedicação ao serviço público. Precisamos mostrar quem são essas pessoas, reconhecer a contribuição que deram ao país e buscar medida que traga mais justiça e dignidade. Não é razoável que servidores que já contribuíram durante toda a vida funcional continuem sujeitos a uma cobrança sem perspectiva de encerramento. A união das entidades será fundamental para sensibilizar o Congresso e o governo”, completou Souza.

Além da campanha de comunicação, as entidades deverão atuar de forma integrada na articulação com parlamentares e na ampliação do debate público sobre a PEC. Atualmente, a proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, e o Sindilegis trabalha para que o texto seja apensado à PEC 555/2006.

Os ingressos para a edição especial do CineLegis Kids, que exibirá o live-action de “Moana”, estão esgotados. A sessão será realizada na próxima segunda-feira, 13 de julho, às 10h30, na Sala 7 do Cinesystem CasaPark, com exibição dublada.

A programação foi criada especialmente para o período de férias escolares e atendeu a um pedido dos filiados, que sugeriram uma atividade voltada às crianças e às famílias. A grande procura confirmou o sucesso da iniciativa e todas as entradas disponibilizadas pela plataforma Sindilegis Mais foram adquiridas.

Excepcionalmente, a sessão acontecerá pela manhã porque, durante o mês de julho, o Cinesystem não disponibiliza reservas de salas exclusivas nos períodos da tarde e da noite, em razão da alta demanda das férias. O horário foi a alternativa encontrada para garantir a realização da atividade.

O Sindilegis agradece o interesse e a participação dos filiados e deseja a todos uma excelente sessão, com muita diversão e momentos especiais em família.

Os novos servidores do Senado Federal participaram, na última sexta-feira (3), do curso de ambientação promovido pela Casa, etapa que marca o início da integração à rotina institucional. Durante a programação, o Sindilegis apresentou sua atuação, as principais frentes de defesa da categoria e os serviços oferecidos aos filiados.

A participação do Sindicato deu continuidade à recepção dos novos servidores, iniciada na cerimônia de posse realizada na quarta-feira (1º). Durante o encontro, o presidente do Sindilegis, Alison Souza, apresentou a estrutura da entidade, sua atuação em defesa das carreiras do Poder Legislativo Federal, as principais lutas conduzidas pela entidade e os benefícios disponibilizados aos filiados.

Também foram apresentados os canais digitais de atendimento, com destaque para a plataforma Sindilegis Mais, por meio do qual os filiados podem acompanhar pautas prioritárias, ações judiciais, convênios, benefícios e demais serviços oferecidos.

Ao dar as boas-vindas aos novos servidores, Alison Souza destacou a relevância da carreira que se inicia e desejou uma trajetória de realizações no Senado Federal. “O Senado Federal é uma instituição bicentenária e está no centro das grandes decisões do nosso país, pela relevância do trabalho que realiza para cada brasileiro. Desejo a cada um muito sucesso e, acima de tudo, que sejam muito felizes durante toda a trajetória de vocês nesta Casa”, afirmou.

Ao final da apresentação, o Sindilegis promoveu um sorteio de brindes do programa Sinergia entre os novos servidores. Foram sorteadas duas vagas, com dois meses gratuitos, para participação nas atividades do clube de beach tennis, vôlei de quadra ou vôlei de praia, além de uma sessão de recovery oferecida pela Tactus. A iniciativa encerrou a participação do Sindilegis no curso de ambientação em um momento de integração e boas-vindas à nova turma de servidores.

O Sindilegis ajuizou nova ação coletiva em defesa dos interesses dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A demanda busca garantir o reconhecimento do direito de deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores pagos a título de contribuição sindical. Como consequência, pretende também assegurar a restituição dos valores eventualmente recolhidos de forma indevida nos últimos cinco anos, devidamente atualizados.

A ação fundamenta-se no entendimento de que a contribuição sindical constitui despesa dedutível da base de cálculo do IRPF, razão pela qual os valores pagos pelos servidores não devem sofrer a incidência do imposto.

Protocolada em junho de 2026, a ação tramita perante a 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 1061507-51.2026.4.01.3400, e é patrocinada pelo escritório Paes, Almeida & Albuquerque Advogados. Neste momento, aguarda-se a análise da petição inicial e, caso não haja necessidade de emenda ou complementação, a União será citada para apresentar contestação.

Importante destacar que a ação foi ajuizada pelo Sindilegis na condição de substituto processual da categoria. Isso significa que, neste momento, não é necessário que os servidores encaminhem documentação ao Sindicato ou adotem qualquer providência individual para serem representados na demanda.

Também não é possível, por ora, identificar quais servidores terão valores a receber ou estimar eventual montante devido. Como a ação ainda se encontra na fase de conhecimento, o processo discute apenas a existência ou não do direito pleiteado. A verificação de situações individuais e de possíveis valores a serem restituídos somente poderá ser realizada oportunamente, em eventual fase de cumprimento de sentença, caso haja decisão favorável definitiva.

O Sindilegis seguirá acompanhando o andamento do processo e divulgará novas informações pelos seus canais de comunicação sempre que houver movimentações relevantes.

Para conhecer mais detalhes sobre a ação e acompanhar sua tramitação, acesse o Sindilegis Mais e visite o espaço exclusivo das ações coletivas.

Clique no link para conferir: https://mais.sindilegis.org.br/#/homepage/atividades/14442

Os filiados ao Sindilegis poderão concorrer a ingressos para a Festa Julina do Sindjus 2026, que terá a cantora Elba Ramalho como principal atração musical. O evento será realizado no dia 9 de julho, às 19h, no Clube Naval, em Brasília.

A festa celebra os 36 anos do Sindjus, completados em 25 de maio, e contará com uma programação especial, reunindo música, animação e comidas típicas juninas. Parceiros selecionados oferecerão opções gastronômicas a preços acessíveis, em uma noite preparada para proporcionar integração e diversão aos participantes.

Sorteio para filiados ao Sindilegis

Por meio do Clubs, serão sorteados cinco pares de ingressos entre os filiados ao Sindilegis. Para participar, basta preencher o formulário disponível na plataforma até o dia 8 de julho de 2026. Os contemplados deverão doar 1 kg de alimento não perecível por pessoa. O sorteio será realizado no dia 9 de julho. Os ganhadores serão comunicados por telefone e receberão as orientações para a retirada dos ingressos.

Para participar, basta acessar a plataforma mais.sindilegis.org.br, rolar a página até a aba “Sorteios” e clicar no card “Festa Julina Sindjus: sorteio de ingressos”. Clique depois em “Participar” e finalize a etapa com quatro perguntas para concorrer.

Serviço

Festa Julina do Sindjus 2026
Data: 9 de julho de 2026
Horário: 19h
Local: Clube Naval — SCES Trecho 2, Conjunto 13, Brasília

Para mais informações, entre em contato com o setor de Benefícios do Sindilegis pelo telefone (61) 3214-7300, opção 2.

A campanha Best Filiados Forever, que celebra os 38 anos do Sindilegis, chegou à terceira rodada de premiações semanais. Nesta segunda-feira (22), novas duplas foram contempladas com vouchers de R$ 300 para utilização em lojas parceiras.

Confira os vencedores:

• Câmara dos Deputados: não houve participações válidas para a Câmara no tempo determinado pelo regulamento.
• Senado Federal: Sarah Vilanova Faria e Thalia do Vale.
• Tribunal de Contas da União: Raony Luna Ribeiro Ferreira Lima e Ingrid Vieira Lopes.

Como participar

Para concorrer, o filiado deve indicar uma pessoa elegível que ainda não tenha vínculo ativo com o Sindilegis. Após a confirmação da nova filiação e a realização do cadastro na plataforma Sindilegis Mais, a dupla recebe números da sorte compartilhados. Todo o processo de filiação é realizado de forma digital, garantindo mais agilidade e praticidade.

Não há limite de indicações. Quanto mais pessoas forem indicadas e tiverem a adesão efetivada, mais números da sorte serão gerados. A quantidade de números recebidos varia de acordo com o mês de ingresso na campanha:

• Julho: 4 números da sorte;
• Agosto: 3 números da sorte;
• Setembro: 2 números da sorte; e
• Outubro: 1 número da sorte.

Os números podem ser consultados na plataforma Sindilegis Mais e ficam disponíveis exclusivamente para os integrantes da dupla.

Sorteios semanais

A cada semana, três duplas são contempladas, totalizando seis ganhadores por rodada. Cada dupla recebe dois vouchers Sindilegis de R$ 300: um para o filiado que fez a indicação e outro para o novo filiado. Os vouchers podem ser utilizados em lojas parceiras, como Netshoes, Chilli Beans, Zara, Decathlon e Madero.

As próximas datas previstas para os sorteios são:

• 6, 13, 20 e 27 de julho;
• 3, 10, 17 e 31 de agosto;
• 8, 14, 21 e 28 de setembro; e
• 5, 12 e 28 de outubro.

As duplas premiadas nos sorteios semanais deixam de participar das rodadas seguintes, mas continuam automaticamente concorrendo ao grande prêmio final, que será realizado em 28 de outubro de 2026 e contemplará três duplas: uma da Câmara dos Deputados, uma do Senado Federal e uma do Tribunal de Contas da União.

Atenção, filiados: os participantes da campanha Best Filiados Forever, promovida pelo Sindilegis em comemoração aos seus 38 anos, devem ficar atentos a alguns procedimentos importantes para garantir a participação nos sorteios semanais e na premiação final.

Para que a dupla formada pelo filiado e pelo colega indicado esteja apta a concorrer, é recomendável que a indicação, a filiação ao Sindilegis e o cadastro na plataforma Sindilegis Mais sejam realizados no mesmo dia. Dessa forma, a validação dos dados ocorre em tempo hábil para a participação nos sorteios da semana correspondente à indicação.

Outro ponto de atenção é o preenchimento correto do endereço de e-mail do colega indicado. O e-mail informado no momento da indicação deve ser exatamente o mesmo utilizado no acesso à plataforma Sindilegis Mais. De acordo com a organização da campanha, foram registrados casos de endereços cadastrados incorretamente ou de participantes que acessaram a plataforma com um e-mail diferente do informado inicialmente, o que pode impedir a validação da participação.

Até o dia 30 de junho, cada indicação validada garante cinco números da sorte, que dão direito a participar dos sorteios semanais e também da premiação final. Os vencedores concorrerão a viagens de até R$ 4 mil para si, para o colega indicado e para mais dois acompanhantes.

Os interessados podem participar por meio da plataforma Sindilegis Mais, clicando aqui.