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Decisão do Ministério da Economia de manter em segredo documentos da reforma administrativa causa estranheza, afirma vice-presidente do Sindilegis

“Por que o Ministério da Economia insiste em manter em sigilo documentos sobre a reforma administrativa que deveriam ser públicos?”. Esse é o questionamento do vice-presidente do Sindilegis Alison Souza diante da decisão da pasta de não divulgar os documentos que produziu para elaborar a Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras da Administração Pública (PEC 32/2020).

“Os dados usados pelo Ministério para embasar a proposta são falsos? Manipulados? Por que não podem ser apresentados? Por que essa falta de transparência?”, argumentou Alison. “Causa estranheza e preocupação o fato de o Ministério da Economia tratar documentos que deveriam ser públicos dessa forma”, completou.

O Ministério negou o pedido de acesso ao conteúdo feito pelo jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação alegando que só poderá divulgar os estudos e demais manifestações depois que o Congresso Nacional aprovar a matéria. O posicionamento da pasta da Economia contraria a Controladoria Geral da União (CGU) que estabeleceu que os chamados “documentos preparatórios”, no caso de uma PEC, são públicos a partir do momento que a proposta é enviada ao Legislativo.

De acordo com o jornal, essa não é a primeira vez que o Ministério comandado por Paulo Guedes insiste em manter em sigilo esse tipo de informação. Em abril do ano passado, ao receber pedido semelhante de acesso aos documentos que foram usados para elaborar a PEC da Previdência, a pasta também quis manter os registros em segredo.

“O Sindilegis está estudando maneiras para ter acesso ao estudo que embasou a formulação dessa proposta nefasta de reforma administrativa. Vamos continuar vigilantes em defesa de um serviço público eficiente, moderno e estável”, afirmou o vice-presidente do Sindicato para o TCU.

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Sindilegis repudia declarações de Paulo Guedes: “O Brasil merece respeito”

É difícil apontar o que causa maior perplexidade e indignação nas quase duas horas de vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Mas chama a atenção, mais uma vez, o ódio assombroso que o Ministro da Economia nutre pelo serviço e os servidores públicos. No mesmo dia em que o Brasil amargava a morte de 2.924 pessoas (choramos hoje 22 mil mortos) vítimas do novo coronavírus e o dólar batia mais um recorde desde a criação do Plano Real, Paulo Guedes confessava ao Presidente e aos demais ministros que elegeu os servidores públicos como inimigos e utilizou a pandemia como desculpa para congelar os salários desses trabalhadores – “uma granada”, nas palavras de Guedes, covardemente colocada “no bolso do inimigo”.

Enquanto milhões de brasileiros desesperados ainda tentavam, sem sucesso, receber o auxílio emergencial e o Governo já se preparava para adiar do dia 27 de abril para 18 de maio o pagamento da segunda parcela do socorro aos trabalhadores, Guedes tinha outra prioridade em mente: “vender essa porra logo”, em referência ao Banco do Brasil, que cresceu 41% em 2019, com lucro de R$ 18,16 bilhões no ano passado.

Só cresce a lista de insultos que o Ministro direcionou aos servidores. Já fomos chamados de parasitas. Saqueadores. Agora, de inimigos. A pergunta que fica é: inimigos de quem, senhor Ministro? Do Brasil e dos brasileiros, a quem servimos diariamente com nosso trabalho e nossas vidas, certamente somos os maiores aliados. Mas daqueles que tentarem atirar nossa gente à própria sorte, assaltar o nosso país e entregar suas riquezas aos rentistas, não tenha dúvida: somos e nos manteremos sempre como maiores adversários.

Que Paulo Guedes não está à altura do cargo que ocupa infelizmente já sabemos há algum tempo. A ausência de um projeto para a Economia, reduzida a um modelo ultrapassado, já testado e rejeitado em outros países, evidenciou seu despreparo. Antes mesmo da pandemia o número de desempregados e o pibinho já denunciavam o fracasso que nos aguardava. Sua manutenção no Governo é uma fatalidade que, como defensores intransigentes da Democracia, somos obrigados a aceitar. Mas exigimos que o Ministro, de uma vez por todas, nos reserve o respeito que merecemos e que a instituição que ele ocupa lhe impõe. O Brasil merece respeito.

Esta torre, que o Ministro insiste em atacar, é um dos pilares que sustentam o Brasil, especialmente agora. Seguimos firmes. Mais do que nunca o nosso país precisa de nós.

Artigo Correio Braziliense

Dados do próprio Ministério da Economia desmentem Paulo Guedes

Números mostram que declaração do ministro sobre gastos do governo com salário de servidores públicos é falaciosa

Artigo assinado pelo economista e advogado Alexis Sales de Paula e Souza, publicado no jornal Correio Braziliense da última segunda-feira, 2/3, destaca dados oficiais do governo que desmentem fala recente do ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante palestra na Escola Brasileira de Econo

mia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), no começo de fevereiro, Guedes afirmou que o governo “gasta 90% da receita toda com salário” de servidores públicos. Segundo o autor do artigo, o ministro mentiu ao fazer tal declaração em relação aos gastos com pessoal, o que configura um ato de improbidade administrativa.

Números do Ministério da Economia indicam que as despesas de pessoal da União têm se mantido estáveis como proporção do PIB. Em 2018 representavam praticamente o mesmo percentual do PIB observado 10 anos antes, em 2008. Em 2020, a estimativa é que a despesa de pessoal da União, fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 322,4 bilhões, represente no máximo 4,2% do PIB, aponta Alexis.

O Sindilegis também refutou a declaração do ministro na ocasião, contestando as informações apontadas por ele. A entidade considerou o discurso um ataque contra os servidores que foram chamados de “parasitas” e em edição especial do boletim Sindilegis em ação desmitificou vários pontos trazidos pelo dirigente da pasta de Economia.

Dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União e da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal indicam que a despesa com pessoal de 2016 a 2019 ficou abaixo de 10% da receita da União e, para 2020, foi fixada na LOA em 8,99%. Para 2020, a previsão é arrecadar R$ 3,58 trilhões e gastar R$ 322 bilhões com todo o funcionalismo público federal.

Confira a íntegra do artigo aqui.

Paulo Guedes

Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro

Nota de repúdio do Sindilegis às declarações do ministro Paulo Guedes em seminário realizado pela FGV

Mais uma vez o Sindilegis vem a público denunciar e repudiar, de maneira veemente, declaração de autoridade contra os servidores públicos. Desta vez as infelizes e ofensivas palavras utilizadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em seminário sobre o Pacto Federativo, realizado nesta sexta-feira (7) pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE), o ministro comparou funcionários públicos a “parasitas” ao anunciar o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima semana.

Presente ao evento, o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, condenou a postura do ministro e de autoridades públicas que, sucessivamente, têm atacado os trabalhadores. “É evidente o profundo desconhecimento de alguns agentes públicos sobre a qualidade do trabalho realizado pelos servidores – ou a imensa má fé com que tentam nos responsabilizar pela sua própria incompetência. O Brasil precisa de um ambiente equilibrado e propício aos negócios para se desenvolver. Manifestações como essa vão exatamente no sentido oposto. Nós, servidores, trabalhamos duro todos os dias para dar rumo a este País”, defendeu Alison.

Presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão alertou que a postura do ministro e do Governo deixam claro que não há qualquer intenção de diálogo com o serviço público no que chamam de reforma administrativa. “O que fica bastante evidente, além da profunda arrogância e desrespeito pelos trabalhadores desse País, é que estão precarizando todas as relações de trabalho e tentando desmontar o Estado que existe para proteger o cidadão. A serviço e benefício de quem?”, questionou Elesbão. “Parasita é o sistema financeiro, protegido pelo ministro da Economia, que escraviza o povo brasileiro em benefício de meia dúzia de banqueiros”, afirmou o presidente do Sindilegis.

O Sindicato já acionou seu corpo jurídico para avaliar as medidas judiciais cabíveis contra os insultos do ministro.