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Sindilegis discute pautas de interesse dos servidores em café da manhã com parlamentares

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, participou nesta quarta-feira (6), de café da manhã com parlamentares e entidades. A PEC 32/20 (Reforma Administrativa), a PEC 23/21 (Precatórios) e ações para valorização do serviço público foram as principais pautas do encontro. A reunião contou com a presença do presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que declarou posição contrária à PEC 32.

Na mesma linha, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) também declarou ser contra ao projeto. Presidente da bancada de Segurança Pública, o congressista afirmou que vai se empenhar para derrubar a proposta no plenário.

Estiveram presentes os deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF); Subtenente Gonzaga PDT-MG; André Figueiredo (PDT-CE); Paulo Ramos (PDT-RJ); Erika Kokay (PT-DF); Bohn Gass (PT-RS); e Rogério Correia (PT-MG); bem como o deputado distrital Fábio Felix (PSOL). O encontro foi realizado na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais.

Precatórios – Após o encontro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e o Fonacate se reuniram para discutir a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). A pauta é acompanhada pela diretoria do Sindilegis, que monitora o assunto a fim de avaliar se o relatório será favorável ou não para que a proposta não se torne a PEC do calote e os servidores com idade mais avançada possam usufruir dos direitos em vida.

Mobilização-contra-PEC 32-Sindilegis

Entidades endurecem posicionamento contra PEC 32 em mobilizações constantes

Manifestações ocorrerão de forma permanente no Aeroporto de Brasília e na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados; campanha também será realizada nos estados

União, mobilização e vigília permanente. São essas as armas que o Sindilegis e centenas de entidades representativas decidiram empunhar, nas próximas semanas, para combater a tramitação da PEC 32/20, também conhecida como Reforma Administrativa ou PEC da Rachadinha.

Pela manhã, nesta terça-feira (28), o Sindicato preparou novamente uma recepção calorosa para os parlamentares no Aeroporto de Brasília. Centenas de manifestantes de entidades de todo o país formaram, novamente, um corredor com faixas, bateria e caixas de som para dizer aos deputados que os servidores não aceitarão a legalização da “rachadinha”! Houve registros de manifestações em pelo menos sete aeroportos nesta terça-feira (28).

Paralelamente, entre os anexos II e IV da Câmara, os deputados foram recepcionados por um caminhão de LED do Sindilegis e Sindjus-DF denunciando a farsa da PEC da Rachadinha! “Senhor deputado, eu vou te eleger pra desempregado” era uma das frases de efeito que podia ser ouvida.

No período vespertino, as entidades marcharam para frente do Anexo II da Câmara e marcaram posicionamento contra a PEC 32/20 empunhando megafones, faixas e palavras de ordem. Parlamentares como Rogério Correia (PT-MG) e Alice Portugal (PCdoB-BA) foram alguns dos deputados que estiveram presentes na manifestação.

Malefícios da PEC 32/20

A proposta, que se encontra prestes a ser votada em qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados, traz uma série de mecanismos que serão fatais para o serviço público, como redução da jornada de trabalho e remuneração; contratação irrestrita de terceirizados e temporários; possibilidade de exoneração caso o cargo se torne obsoleto; ausência de ampla defesa e contraditório no procedimento de avaliação de desempenho, abrindo brecha para perseguição política; entre outros

Destaque na mídia

A atuação do Sindilegis para impedir a aprovação da PEC 32/2020 foi destaque na mídia nesta terça-feira (28). A manifestação no Aeroporto de Brasília para recepcionar os parlamentares e pressioná-los a votar contra a PEC da Rachadinha foi veiculada no Correio Braziliense. Outra ação, realizada pelo Sindilegis e Sindjus-DF, que também chamou a atenção da grande mídia, foram as faixas com frases contrárias a PEC 32/2020 espalhadas por pontos estratégicos da Esplanada dos Ministérios, na quadra residencial dos deputados e na saída do Aeroporto JK.

Veja as matérias na íntegra: https://bit.ly/3uk6QUG e https://bit.ly/39KqzDJmini