Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União
Nesta sexta-feira, 21/08, às 16h, o Presidente Petrus Elesbão, o Vice-Presidente para o TCU, Alison Souza e o gerente jurídico do Sindilegis, Marcos Lara, recebem o Dr. Johann Homonnai Junior, advogado responsável pela ação dos Quintos, para atualizar os filiados a respeito do assunto e tirar eventuais dúvidas. O grupo falará sobre a audiência que aconteceu na AGU na última quinta-feira, 20/08 e sobre os próximos passos do processo. A live será transmitida pelo YouTube do Sindicato. Participe!
Nesta quinta-feira, 05/08, o juiz responsável pelo processo n° 1039783-98.2020.4.01.3400, em curso na 4ª Vara Federal Cível da SJDF e que trata dos Quintos, acolheu os pedidos formulados pelos advogados do Sindilegis na ação de cumprimento de sentença.
A decisão determina que as direções do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no prazo de 60 (sessenta) dias, forneçam as informações necessárias para que seja feita a análise dos cálculos para possíveis resíduos, referente ao período de 1998 a 2001, de todos os servidores que adquiriram direito à incorporação de parcelas de quintos pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril/1998 a setembro/2001.
Entenda quais são os próximos passos:
Servidores da Câmara e do Senado já recebem a rubrica relativa aos quintos administrativamente. No entanto, de posse das informações solicitadas, os contadores contratados pelo Sindilegis iniciarão os cálculos para conferência dos valores hoje recebidos, bem como a existência de resíduos.
Finalizados os cálculos, os advogados darão continuidade à ação e irão propor a execução dos valores devidos para os filiados do sindicato.
Sobre a ação dos Quintos
A rubrica é devida aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
Filiados ou não ao Sindilegis, que exerceram função comissionada tem direito à incorporação. Os filiados têm acesso às consultorias jurídicas e contáveis pelo sindicato. Quem ainda não é filiado e deseja se filiar pode nos procurar para que possamos auxiliá-lo da melhor maneira possível.
O contato pode ser feito via telefone (61) 99964-9591 ou pelo e-mail: [email protected]
Assista ao vídeo com a mensagem de Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis, sobre a decisão judicial
Confira aqui matéria, live e perguntas frequentes sobre os Quintos.
O tema da transmissão foi a lista de servidores do TCU que têm direito à incorporação
Durante live realizada nesta quinta-feira (30/07), o Sindilegis atualizou os filiados a respeito do processo dos Quintos e esclareceu dúvidas. Participaram da reunião o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza; o gerente jurídico do sindicato, Marcos de Lara; o advogado à frente da ação dos Quintos, Dr. Johann Homonnai Junior; e o contador responsável pelos cálculos, Laércio Rodrigues da Silva. A live foi transmitida pelo canal do YouTube do sindicato. Assista abaixo:
O principal tema foi a lista de servidores do TCU que têm direito à incorporação dos Quintos por terem exercido cargos em comissão ou funções de confiança no período de abril de 1998 a setembro de 2001. A pedido do Sindilegis, a Corte de contas disponibilizou a relação dos servidores que tem o benefício assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os profissionais desta casa ainda não tiveram a incorporação da rubrica, diferentemente do que ocorreu na Câmara e no Senado.
Com o objetivo de proteger os trabalhadores de fraudes e outros crimes, não haverá divulgação da lista no site ou outro meio digital. Para confirmar se o nome consta na relação de quem tem direito a rubrica, o servidor pode enviar uma mensagem via WhatsApp para o número (61) 99964-9591 com os seguintes dados: nome completo, CPF e matrícula. A equipe do Sindilegis está à disposição para auxiliar os filiados e prestar os devidos esclarecimentos.
Alison Souza lembrou que após atuação do sindicato para a ação de cumprimento de sentença, o juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz designou audiência para o dia 20 de agosto. “Nós esperamos que após essa audiência, a qualquer momento, o juiz determine ao TCU que haja a incorporação dessa rubrica ao salário dos servidores”, afirmou. Segundo ele, a previsão é que os servidores saibam os valores que têm a receber em meados de agosto. “Esses cálculos devem ser feitos com muita cautela para que a gente não tenha nenhuma surpresa em juízo. No momento esses números estão sendo compilados”, explicou. “Estamos trabalhando para que as incorporações sejam asseguradas e todos recebam o que lhes é devido”, acrescentou o Dr. Homonnai.
Confira as principais perguntas e respostas:
Quem tem direito à incorporação dos Quintos?
A rubrica é devida aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001. Câmara e Senado já incorporaram a gratificação e poderão ter resíduos a receber. Já os servidores do TCU ainda não recebem o benefício.
Aposentados e pensionistas têm direito aos Quintos?
Sim, a rubrica está assegurada, independente da data de aposentadoria, desde que o servidor se enquadre na situação citada na resposta anterior. O benefício se estende aos pensionistas.
Quem não é filiado tem direito aos Quintos?
Sim. Filiados ou não que exerceram função comissionada tem direito à incorporação. Quem não é filiado terá que contratar um advogado e um contador à parte. Os filiados têm essa consultoria pelo sindicato. Portanto, quem deseja se filiar pode nos procurar para que possamos auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Os servidores serão informados dos valores a serem recebidos?
Nós estamos fazendo os cálculos referentes a cada servidor do TCU. Além disso, estamos vendo a situação de cada um, pois existem servidores que ajuizaram ações individuais e outros que serão abrangidos pela ação coletiva. Estamos organizando todas essas informações e vamos entrar em contato com cada servidor para passar a relação dos cálculos e o valor final.
Será possível ter informações sobre os valores a serem recebidos por meio do WhatsApp?
No momento não. O nosso foco agora é saber quais servidores têm o direito e que não entraram na lista de 1.055 nomes que o TCU enviou. Pode ser que algum servidor não esteja nessa lista. Portanto, queremos identificar isso o quanto antes. Procuramos saber também quem é pensionista e não é filiado e muitas vezes nem sabe que o (a) falecido (a) tinha direito. Os cálculos estão sendo feitos com muito cuidado e devem ficar prontos ao longo do mês de agosto. À medida em que os valores forem calculados nós vamos disponibilizá-los individualmente, a cada filiado.
Existem servidores que já ajuizaram ação individual, independente da ação do Sindilegis. É mais vantajoso permanecer na ação individual ou na coletiva?
É preciso analisar cada situação. Tanto as ações individuais quanto as coletivas tiveram um período de suspensão desde 2015 até que o Supremo reconhecesse o direito daqueles que haviam obtido sentença transitada em julgado. Isso só foi decidido agora em dezembro. Em princípio é conveniente permanecer com a ação individual até porque uma eventual diferença que não for possível ser cobrada nas ações individuais será complementada na ação coletiva do Sindilegis.
Quem já tem aposentadoria homologada pelo TCU ainda corre o risco de ver o órgão atingir o ato jurídico perfeito?
A sentença da ação coletiva do Sindilegis protege a todos para ter a incorporação na aposentadoria. O Sindicato apresentou requerimentos na Câmara, no Senado e no TCU para que observem e cumpram a decisão judicial transitada em julgado. Se algum servidor sofrer qualquer ato de descumprimento, pedimos que comunique ao Sindilegis para que possamos tomar as providencias e resguardar o direito dos aposentados que já incorporaram os Quintos e por ocasião da homologação da aposentadoria tenham tido esse benefício suprimido.
Como fica a situação de quem tem VPNI?
No caso de quem tem direito a Quintos, a incorporação será mantida. Embora o Supremo tenha dito que as pessoas que incorporaram a rubrica por decisão administrativa não teriam direito a mantê-la, como a sentença do Sindilegis abrange a toda a categoria, todos estão resguardados. Além disso, o artigo 13 da Emenda Constitucional 103 convalidou todas as decisões administrativas.
O TCU pode se recusar a incorporar os Quintos?
Judicialmente é impossível porque vai haver uma determinação judicial e nós já ajuizamos o cumprimento de sentença. O tribunal poderia se recusar administrativamente, mas ele deve seguir a determinação da justiça.
Sindilegis disponibilizará canal para consulta da lista de servidores do TCU que possuem direito à incorporação e fará live para tirar dúvidas. Servidores da Câmara e Senado já recebem a rubrica.
A pedido do Sindilegis, o Tribunal de Contas da União disponibilizou a lista dos servidores que exerceram cargos em comissão ou funções de confiança no período de abril de 1998 a setembro de 2001. Esses servidores têm direito à incorporação dos Quintos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Diferentemente da Câmara e do Senado, os servidores do TCU ainda não recebem esta rubrica.
O Sindilegis disponibilizou canal no WhatsApp para que os servidores do TCU confirmem se seus nomes constam na lista daqueles que tem direito à incorporação dos QUINTOS. Para proteger os servidores de fraudes e outros crimes, informamos que não haverá divulgação da lista no site ou outro meio digital.
Se você quiser conferir a sua situação, envie mensagem via WhatsApp para o número (61) 99964-9591 com os seguintes dados: nome completo, CPF e matrícula.
A equipe do Sindilegis responderá a consulta e lhe dará informações sobre os próximos passos.
Se algum filiado, possuidor do direito, verificar que seu nome não consta na relação, favor entrar em contato, com urgência, com a nossa consultoria Jurídica pelo e-mail [email protected].
Em relação aos valores atrasados devidos aos servidores, quer seja pelo não pagamento da rubrica (TCU) quer seja por eventuais diferenças no cálculo desta (Câmara e Senado), informamos que a ação de execução será ajuizada nas próximas semanas. O Sindilegis fará ampla divulgação tão logo isso ocorra.
Live
O sindicato realizará uma live na próxima quinta-feira (30/07), às 10h, para atualizar os filiados a respeito do assunto e tirar eventuais dúvidas. A reunião contará com o a presença do vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza, o advogado, Dr. Dr. Johann Homonnai Junior, advogado à frente da ação dos Quintos, e o senhor Laércio Rodrigues da Silva, contador responsável pelos cálculos. A live será transmitida pelo YouTube do Sindicato. Participe!
Na última quarta-feira, 15/07, os advogados responsáveis pelo processo dos “Quintos” (nº 0003580-77.2008.4.01.3400) protocolaram petição requerendo que sejam intimadas a Direção do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para que forneçam os dados de todos os servidores que adquiriram direito à incorporação de parcelas de “Quintos” em razão do exercício de cargos em comissão e funções comissionadas no período de abril/1998 a setembro/2001.
Tal pedido se dá em razão da necessidade de realização dos cálculos de possíveis resíduos que ainda possam existir, para então ser protocolada a ação de cumprimento de sentença objetivando a cobrança e liquidação de tais valores.
O Sindilegis continuará acompanhando e manterá seus filiados informados.
Após os advogados responsáveis pelo processo dos “Quintos” (nº 0003580-77.2008.4.01.3400) terem protocolado a ação de cumprimento de sentença requerendo a imediata incorporação e consequente pagamento da rubrica aos servidores do TCU, que até a presente data ainda não receberam, o juiz Federal Paulo Ricardo de Souza Cruz designou audiência de conciliação prévia para o dia 20/08/20.
Os advogados que acompanham o caso entendem que a referida audiência deve agilizar o andamento do processo, como bem disposto pelo juiz em seu despacho ao afirmar que “para agilização dos cumprimentos, essencial seja buscado ao máximo a conciliação entre as partes, buscando ao máximo identificar-se e dirimir-se os ponto controvertidos de forma voluntária, o que pode e deve ser feito de forma inclusive pré-processual, ou seja, ainda antes que o devedor seja intimado para cumprir ou impugnar a obrigação estabelecida no título transitado em julgado”.
O Sindilegis continuará acompanhando e manterá seus filiados informados.
Advogados responderam ao vivo questionamentos a respeito do andamento da ação
Durante live realizada nesta quarta-feira (08/07), os advogados do Sindilegis sanaram dúvidas dos filiados a respeito do andamento do processo sobre o direito aos Quintos, que foi assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado. Ao lado do presidente Petrus Elesbão e do gerente do departamento jurídico, Marcos de Lara Ramos, os advogados Dr. José Carlos de Matos e Dr. Johann Homannai Junior, este último, advogado que patrocina a ação pelo sindicato, esclareceram ao vivo questionamentos a respeito do status da causa. Assista ao vídeo aqui.
A sentença transitada em julgado contempla os servidores das três Casas pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001. No caso do TCU, os servidores dependerão de cálculos individualizados para receber as parcelas atrasadas e ainda serão beneficiados pela manutenção ou incorporação dos Quintos, em forma de VPNI. Já os servidores da Câmara e do Senado poderão ter algum resíduo retroativo a receber, contudo, dependerão de cálculos a serem efetuados individualmente.
O sindicato reitera que a Consulegis está à disposição para esclarecer as dúvidas dos filiados. Os questionamentos podem ser encaminhados para [email protected] ou [email protected].
Entenda a situação:
Segundo a decisão do Supremo, os Quintos incorporados por meio de decisões judiciais transitadas em julgado serão mantidos definitivamente. Aqueles que incorporaram a gratificação em virtude de decisões administrativas ou de decisões judiciais ainda sem trânsito em julgado, no entanto, perceberão o pagamento até a sua absorção integral por reajustes salariais futuros. O benefício alcança tanto os servidores da ativa quanto os aposentados, incluindo pensionistas que já vêm recebendo a vantagem.
Em janeiro, o Sindilegis protocolou ofícios na Câmara, no Senado e no TCU solicitando as fichas financeiras de 1998 a 2020 de todos os servidores filiados que adquiriram o direito aos Quintos. O sindicato também requereu às Casas um relatório com o histórico das parcelas incorporadas de Quintos/Décimos pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
A entidade contratou contadores especializados para realizar os cálculos individuais tão logo receba os documentos das Casas. Nenhum filiado precisa se preocupar em solicitar tais informações.
Confira as principais dúvidas e os devidos esclarecimentos:
Quem é beneficiado pela incorporação dos Quintos?
Os servidores ativos e aposentados da Câmara, do Senado e do TCU que exerceram cargos em comissão e funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001 e pensionistas destes.
Como o servidor pode saber se tem direitos aos Quintos?
É necessário solicitar à Casa os contracheques entre 1998 e 2001 e verificar se consta a rubrica Quintos neles.
Quais foram as ações adotadas pelo sindicato?
Diante do término do julgamento pelo Supremo, o Sindilegis protocolou, em janeiro de 2020, ofícios junto às Casas solicitando dados dos servidores que têm direito a receber os Quintos para encaminhá-las aos contadores para que sejam feitos os cálculos dos valores devidos. No caso dos servidores do TCU, para incorporação e cobrança dos valores não pagos (resíduos). No caso dos servidores da Câmara e do Senado, para o cálculo de eventuais resíduos a serem pagos.
Em razão da demora no fornecimento das informações solicitadas, em julho de 2020 os advogados ingressaram com a ação de cumprimento de sentença (dependência do processo originário) requerendo seja determinado ao TCU a imediata incorporação dos valores a título de “quintos” devidos aos servidores daquela Casa.
Por que o Sindilegis solicitou as fichas financeiras de 1998 a 2020 de todos os servidores filiados da Câmara e do Senado que adquiriram o direito aos Quintos?
Os servidores tem direitos a resíduos dependendo de como a gratificação foi calculada e paga. Normalmente os juros não computados. Isso gera acréscimos aos servidores, mesmo aqueles da Câmara e do Senado que receberam administrativamente. Portanto, as informações financeiras são necessárias para saber como os Quintos foram incorporados. Por isso o sindicato pede o mapa de atualização das incorporações, quanto foi pago, quais os critérios utilizados, se havia incidência de juros sobre contribuição previdenciária a fim de que os servidores possam receber os resíduos integrais.
Diante da demora no fornecimento das fichas pelas Casas, qual será a atitude do Sindilegis?
O sindicato vai requerer judicialmente as fichas financeiras.
Quem não está amparado por decisão transitada em julgado terá direito à incorporação e aos atrasados?
A ação do Sindilegis assegurou o direito à incorporação e ao pagamento das parcelas atrasadas para toda a categoria representada pelo sindicato. Isso foi garantido pelo acórdão transitado em julgado. Portanto, não há servidores desamparados pela decisão.
Todos os servidores da Câmara e do Senado que incorporaram os Quintos tem resíduos e atrasados a receber?
A princípio sim. Por isso o sindicato solicitou os dados financeiros para calcular esses valores.
Quando os servidores do TCU receberão a incorporação?
Os advogados ingressaram este mês com a ação de cumprimento de sentença para a imediata incorporação dos valores a título de “quintos” devidos aos servidores da Casa. Agora a União é intimada para impugnar no prazo de 30 dias e logo depois o juiz decide. A expectativa é que isso seja resolvido entre 60 e 90 dias na via judicial.
A decisão alcança os não filiados?
Sim. A filiação garante que o Sindilegis custeie os advogados e os contadores que farão os cálculos dos valores a serem recebidos, mas todos os servidores que incorporaram os Quintos tem o direito assegurado. Quem realizar a filiação será parte da ação e poderá usufruir dos benefícios.
Há como saber quanto cada filiado vai receber?
É possível. O sindicato vai elaborar uma estratégia, mas os valores só devem ser disponibilizados ao titular da ação por se tratarem de dados sigilosos.
Os advogados responsáveis pelo processo farão atualização do status da causa e responderão perguntas dos filiados ao vivo
Nesta quarta-feira, 08/07, o presidente Petrus Elesbão e o gerente Jurídico do Sindilegis Marcos Lara Ramos recebem em uma live os advogados Dr. José Carlos Matos e Dr. Johann Homannai Junior, este último, advogado que patrocina a ação dos Quintos pelo sindicato, para tratar do andamento do processo e dos próximos passos. A transmissão ao vivo acontecerá de 10h às 11h e será feita pelos canais do Youtube e do Facebook do sindicato.
Filiados que tiverem dúvidas sobre o tema, poderão enviar perguntas pelo chat da transmissão. Elas serão respondidas ao vivo pelos participantes da live.
Live sobre Quintos
Serviço
Data: 08/07/20
Horário: 10h às 11h
Onde: Canais oficiais do Youtube e Facebook do Sindilegis
Nesta quinta-feira, 25/6, o Sindilegis protocolou junto à 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pedido requerendo a intimação da União (Processo nº 1035630-22.2020.4.01.3400) para que esta cumpra obrigação de fazer no sentido de incorporar as parcelas de quintos à remuneração dos servidores do TCU.
Essas parcelas de quintos são devidas aos servidores que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
O pedido foi protocolado por dependência na Ação principal nº 3580-77.2008.4.01.3400.
O Sindilegis segue acompanhando a ação e manterá seus filiados informados.
Ações de incorporação e a que exigirá o pagamento do retroativo serão ajuizadas em sequência
Nesta quarta-feira (17), o presidente Petrus Elesbão, o vice-presidente Alison Martins e o gerente jurídico Marcos de Lara reuniram-se com o Dr. Homonnai, advogado que acompanha a ação dos Quintos, para tratar do ajuizamento das ações judiciais.
O Sindilegis solicitou às Casas os dados necessários para a realização dos cálculos, com o objetivo de adiantar o trabalho dos contadores para, quando da publicação da decisão, as ações estarem prontas para o ajuizamento. No entanto, ante a publicação da decisão do STF em 08/05, e considerando que os cálculos para fins de incorporação podem ser feitos pelos próprios órgãos, o Sindilegis decidiu ajuizar, de imediato, ação para este fim. Destacamos que esta primeira ação abrange apenas os servidores do TCU, uma vez que os servidores da Câmara e do Senado já incorporaram os Quintos.
Em relação aos atrasados, continuam sendo necessários os dados das Casas para a realização dos cálculos pertinentes. Por esta razão, o Sindilegis aguardará o envio das informações pelas Casas para ajuizar a ação de execução respectiva.
Tão longo a ação seja registrada, os servidores serão informados sobre os dados do processo.
Sindilegis fará o ajuizamento de ação de execução da sentença
Nesta sexta-feira, 08/05, o Supremo Tribunal Federal disponibilizou o acórdão do julgamento do RE 638.115, que decidiu manter definitivamente a incorporação e pagamento dos Quintos.
O Sindilegis e os advogados da ação estão analisando o conteúdo para tomar as providências cabíveis na sequência, e oportunamente, prestarão novas informações.
Sindilegis acompanha diariamente a tramitação do processo dos Quintos na Suprema Corte para agilizar pagamento aos filiados
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (3), a ata da sessão de julgamento que decidiu pela incorporação dos Quintos favorável aos servidores que exerceram cargos em comissão ou função comissionada no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
No entanto, somente após a publicação do acórdão, o Sindilegis poderá ajuizar a ação de execução desta decisão. O Sindicato está atento e, logo que o acórdão for publicado, dará andamento ao processo.
