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Depois de meses de negociações intensas e diversos momentos de luta, PLs que reajustam salários aguardam sanção presidencial

A luta por uma recomposição salarial justa para os servidores do Poder Legislativo e do TCU foi a prioridade do Sindilegis durante todo o ano de 2022. A batalha, capitaneada pelo presidente Alison Souza, teve como lema: “Há margem orçamentária para a recomposição salarial dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Então, por que não fazer?”. O Sindicato atuou incansavelmente para garantir o reajuste aos servidores que estão há seis anos sem aumento, acumulando mais de 35% de perdas inflacionárias.

A luta teve início ainda em 2021. Em dezembro, o Sindicato repudiou o orçamento do Governo para 2022 que previa reajuste apenas para policiais federais. Em janeiro, o Sindilegis uniu forças a 37 entidades representativas de classe e participou de ato público pela recomposição salarial dos servidores em frente ao Banco Central, e depois, em frente ao Ministério da Economia. Esse foi o pontapé inicial de uma série de manifestações pedindo “Recomposição salarial já!”.

Em março, o Sindilegis encaminhou ofício aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Ana Arraes, respectivamente, em que solicitou a intervenção das Casas para garantir medidas de valorização da carreira e de recomposição remuneratória dos servidores. Começava ali um trabalho intenso de articulação junto aos dirigentes pelo pleito dos servidores. Nos corredores da Câmara, do Senado e do TCU, a diretoria do Sindicato empenhava-se no corpo a corpo junto aos parlamentares buscando apoio para garantir o reajuste. Outros ofícios foram encaminhados no mesmo sentido.

Ao longo do ano foram dezenas de ações nas Casas Legislativas em que o Sindilegis clamou pela recomposição. Em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, colaboradores ergueram faixas, distribuíram panfletos com as razões do pedido e entoaram gritos de guerra pedindo o reajuste para a categoria.

Depois de meses de negociações intensas, vários momentos de luta e de idas e vindas pelos corredores das Casas, o ano chega ao fim e com ele uma grande vitória e sensação de dever cumprido: a recomposição salarial de 19,25%, escalonada em três anos, para as três Casas foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda agora a sanção presidencial, que deve ocorrer em janeiro.

“Quero destacar a importância de nós servidores da Câmara, do Senado e do TCU trabalharmos juntos, unidos em defesa das nossas carreiras. Nós obtivemos uma grande vitória aqui no Congresso Nacional e lembraremos disso durante muitos anos”, ressaltou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.

Na terça-feira (20) foram aprovados os projetos de lei que reajustam o vencimento básico dos servidores da Câmara (PL 3029/2022) e do Senado (PL 2.930/2022). Nesta quarta-feira (21), foi a vez do PL 2955/2022, que prevê a recomposição salarial dos servidores do TCU. As três matérias foram aprovadas nos mesmos moldes: 19,25% de reajuste, escalonado em três anos. A previsão é que a primeira parcela, de 6%, será implementada a partir de fevereiro de 2023. As outras duas parcelas estão previstas para fevereiro de 2024 (6%) e fevereiro de 2025 (6,13%).

Sindilegis realiza live para esclarecer as últimas movimentações da recomposição salarial

Na tarde desta quarta-feira (21), o Sindilegis realizou uma live para esclarecer como foi costurado o acordo para a aprovação dos projetos, os pontos importantes das propostas e quais os próximos passos para consolidar a recomposição. Alison Souza enfatizou que o plano original do Sindicato era garantir o reajuste 18%, em dois anos. No entanto, o acordo possível, sugerido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi o reajuste de 19,25% em três anos. Chegou-se, então, a um caminho razoável para que os anseios dos servidores fossem atendidos e, ao mesmo tempo, o impacto orçamentário nas Casas não fosse tão significativo, de maneira que impedisse a aprovação dos projetos. Assista aqui.

A luta pela recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União está avançando. O PL 2955/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados do TCU, foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê 19,25% de reajuste total, escalonado em três anos. A previsão é que a primeira parcela será implementada no dia 1° de fevereiro de 2023. A proposta segue para votação no Senado Federal.

O reajuste está previsto para três anos: 6% em 2023, 6% em 2024, e 6,13% em 2025 a partir de fevereiro de cada ano. O texto aprovado prevê uma recomposição nos mesmos moldes dos PLs da Câmara e do Senado aprovados nessa terça-feira (20) e que aguardam sanção presidencial.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, ao lado dos diretores Reginaldo Coutinho, Evaldo Araújo, Elisa Bruno, Petrus Elesbão, Helder Azevedo e André Galvão, comemorou a aprovação do projeto. Souza agradeceu ao relator do projeto, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB).

“Esse projeto de lei faz justiça aos servidores do TCU. A proposta não só valoriza os servidores da Casa, como também dá tranquilidade para que façam o trabalho na análise de contas e procedimentos administrativos que interessam a toda a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Confira o vídeo:

Atualizado dia 20/12

Na última semana, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União apresentaram seus projetos de lei que reajustam as tabelas de vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos e comissionados. Ambos os PLs preveem reajuste de 18% em quatro anos. Diante do que foi proposto, o Sindilegis iniciou uma força-tarefa e realizou, ao longo da semana, uma peregrinação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para sensibilizar parlamentares a reduzirem o prazo de quatro para dois anos. Apenas a Câmara dos Deputados ainda não havia apresentado o projeto de Lei. Mas, nesta terça-feira (20), publicou o PL 3029/2022, nos mesmos moldes dos projetos do Senado e TCU.

Nas andanças pelos corredores das Casas e nas lideranças de partidos, diversos deputados e senadores foram abordados pelo presidente do Sindilegis, Alison Souza, e por diretores do Sindicato, que explicavam a necessidade de se ter a recomposição salarial dos servidores do Legislativo e do TCU, não nos moldes previstos nos PLs – 18% em quatro anos -, mas em dois anos. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o senador Marcos do Val (Podemos/ES), a senadora Leila Barros (PDT/DF), o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB/PI), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o deputado André Figueiredo (PDT/CE) e dezenas de outros parlamentares foram abordados e ouviram a reivindicação do Sindilegis.

“Para conseguirmos o reajuste da maneira que desejamos, precisamos criar uma rede de atuação para sensibilizar os parlamentares, os relatores(as) dos projetos”, propôs o presidente do Sindilegis em reunião feita com lideranças das Casas na última semana. A proposta feita por Souza virou realidade e já rende frutos. Prova disso é que já foram apresentadas 23 emendas ao PL 2930/2022 do Senado Federal pedindo que a recomposição salarial seja de 18% em dois anos, exatamente como pleiteado pelo Sindicato.

Mas esse é apenas o início. O Sindilegis continua o trabalho corpo a corpo, de convencimento dos parlamentares, e espera alterar também o que prevê o PL 2955/2022 do TCU, que foi protocolado ontem (15) e agora aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e o PL 3029/2022, apresentado pela Câmara nesta terça-feira (20).

“Essa foi uma semana intensa. Conseguimos conversar com diversos parlamentares e pedir apoio para que a recomposição aconteça em dois anos. Nós estamos suportando perdas inflacionárias dos últimos seis anos e não é justo que a nossa recomposição se desse ainda em quatro anos. Seguimos na luta para que haja justiça e tratamento isonômico aos servidores do Legislativo e TCU”, afirmou o presidente, Alison Souza.