Os Projetos de Lei que tratam da recomposição salarial seguem tramitando nas Casas Legislativas. Após a aprovação do PL 2.930/2022, que trata da recomposição dos servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados do Senado Federal, foi a vez do projeto da Câmara (PL 3029/2022) passar pelo plenário da Casa e também do Senado Federal, já na noite desta terça-feira (20). Após deliberação, definiu-se que o reajuste aos servidores da CD será nos mesmos moldes do já aprovado para os servidores do Senado: o aumento deve ser de 6% nos próximos três anos (2023, 2024 e 2025), cumulativos. A primeira parcela será paga no dia 1° de fevereiro de 2023, totalizando 19,25% de reajuste total. A proposta segue para sanção presidencial.
O resultado da votação significou uma vitória para os servidores públicos, que poderão ter um reajuste maior do que o previsto inicialmente e fracionado em menos tempo. A proposta inicial, apresentada pela Comissão Diretora do Senado, previa a recomposição salarial de 18% no prazo de quatro anos.
Para fins de comparação, nos moldes da proposta original, um servidor com remuneração inicial de R$ 10.000 receberia, ao final dos quatro anos, R$ 11.923. Com a nova redação, um servidor com a mesma remuneração inicial receberá, ao final de três anos, R$ 11.924. No cenário da recomposição em dois anos, com implementação das parcelas em abril e agosto de 2023 e janeiro e julho de 2024, o total acumulado seria de R$ 11.800.
A luta pela recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União está avançando. Nesta terça-feira (20), o PL 2.930/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados do Senado Federal, foi aprovado em votação no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. A medida recompõe parcialmente as perdas salariais com a inflação acumulada desde 2016. De acordo com o texto aprovado no SF, o aumento deve ser de 6% nos próximos três anos (2023, 2024 e 2025), cumulativos. A primeira parcela será paga no dia 1° de fevereiro de 2023, totalizando 19,25% de reajuste total. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
A proposta inicial, apresentada pela Comissão Diretora do Senado, previa a recomposição salarial de 18% no prazo de quatro anos. Após intensa atuação do Sindilegis, foi costurado um acordo pela alteração do texto, capitaneado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o escalonamento em três anos. Pacheco destacou que o presidente do Sindilegis contribuiu para que se chegasse a melhor solução. “O presidente do Sindilegis ponderou que quatro anos seria um prazo muito alargado e que causaria prejuízo aos servidores. Por outro lado, conceder o reajuste no prazo de dois anos seria uma dificuldade para as Casas, em especial para a Câmara, em razão do impacto orçamentário. Diante disso, acredito que o prazo de três anos é um caminho razoável, pois atende os servidores e possibilita que a Câmara vote o projeto e conceda o reajuste, definitivamente”, afirmou o presidente do Senado.
Após aprovação no Senado, o texto seguiu para votação na Câmara dos Deputados. O Congresso também analisou os reajustes para os servidores da Câmara (PL 3029/2022) e do TCU (PL 2955/2022), que, até o momento, aguardam votação no Senado Federal. O Sindilegis está empenhado no diálogo com os deputados para que ambos os PLs mantenham os termos aprovados no Senado.
“Esse é um avanço muito significativo. Os números mostram que o reajuste em três anos será não apenas mais vantajoso que a proposta original, de quatro anos, mas também que o escalonamento em quatro parcelas em dois anos. Vamos continuar na luta. E, você, servidor se engaje conosco. Sua participação é essencial”, disse o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
Para fins de comparação, nos moldes da proposta original, um servidor com remuneração inicial de R$ 10.000 receberia, ao final dos quatro anos, R$ 11.923. Com a nova redação, um servidor com a mesma remuneração inicial receberá, ao final de três anos, R$ 11.924. No cenário da recomposição em dois anos, com implementação das parcelas em abril e agosto de 2023 e janeiro e julho de 2024, o total acumulado seria de R$ 11.800.
Durante a discussão da matéria, diversos senadores defenderam o reajuste e ressaltaram as perdas salariais dos servidores nos últimos anos. Entre eles, o senador Paulo Rocha (PT-PA), que apresentou destaque a pedido do Sindilegis, e os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorge Kajuru (PODE-GO), Jayme Campos (União-MT), Soraya Thronicke (União-MS), Leila Barros (PDT-DF), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos Portinho (PL-RJ), que também defenderam o prazo de dois anos para recompor os salários do funcionalismo do Senado.
O Sindilegis realizou, na tarde desta quarta-feira (7), reunião virtual com grupos de lideranças das Casas Legislativas e do Tribunal de Contas da União para tratar da recomposição salarial dos servidores públicos. O encontro aconteceu após a apresentação do Projeto de Lei (PL) n° 2.930/22 pelo Senado Federal, que reajusta as tabelas de vencimentos básicos dos servidores do Senado Federal em 18%, divididos em quatro anos.
Nos mesmo moldes, o presidente do TCU, Bruno Dantas, também apresentou em comunicação ao Plenário do Tribunal, nesta quarta-feira, a minuta do Projeto de Lei de recomposição para os servidores do TCU. Das três Casas, apenas a Câmara dos Deputados ainda não apresentou PL sobre a matéria. Segundo o vice-presidente do Sindilegis pela CD, Paulo Cézar, a proposta deve ser encaminhada nos próximos dias e, também, nos mesmos moldes do PL do Senado.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, explicou que o Sindicato irá atuar para que o reajuste seja, pelo menos, de 18% em dois anos, e não em quatro, como prevê os projetos do Senado e TCU. “Vamos trabalhar por 18% em dois anos. Acho difícil conseguir mais do que isso, pois o Judiciário, quando estabeleceu esse valor, já definiu um padrão. Mas para conseguirmos o reajuste da maneira que desejamos, precisamos criar uma rede de atuação para sensibilizar e pressionar os parlamentares, os relatores(as) dos projetos”.
Aqueles que participaram da reunião, em imensa maioria, concordaram que é preciso pressionar os parlamentares e atuar para mudar o que prevê os projetos já apresentados. “Queremos um tratamento isonômico, uma garantia de equiparação com o que for concedido ao Poder Judiciário”, afirmou o consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos, com a anuência de Alison Souza.
Sindilegis realiza AGE para discutir recomposição salarial
Amanhã (8), o Sindilegis fará assembleia geral extraordinária, na Câmara dos Deputados, para discutir a recomposição salarial dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU. O encontro está marcado para as 14h e será realizado em formato híbrido – presencial e on-line.
A assembleia irá esclarecer as últimas novidades sobre a recomposição salarial para os servidores e tirar as dúvidas sobre o assunto. O encontro presencial será no Plenário 2 da Câmara. A transmissão ao vivo será pelo canal oficial do Sindilegis no YouTube.
Nos últimos anos o brasileiro só ganhou aumento: aumento de despesas e custos, da alíquota da previdência, da conta de luz, da lista de compras, do mercado, do gás, das escolas, da gasolina e do lazer. Enquanto a inflação cresce e corrói o salário da população, o poder de compra só cai.
Os servidores públicos também se encontram nessa mesma situação, principalmente tendo em vista que há cinco anos não há reajuste para a categoria. Buscando mudar a atual conjuntura, o Sindilegis tem atuado pela recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União. Em meio ao caos na economia brasileira, o governo federal sinalizou que está prevista, no orçamento de 2022, uma verba de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial no funcionalismo público. Diante disso, o presidente do Sindilegis Alison Souza questiona: “Há margem orçamentária para a recomposição salarial dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Então, por que não fazer?”.
Neste mês, o Sindilegis retomou ação nas Casas Legislativas em que clama pela recomposição. Em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, colaboradores erguem faixas e distribuem panfletos que esclarecem as razões do pedido. Além disso, o Sindicato se movimenta frente às presidências das Casas, tendo encaminhado ofício solicitando que Câmara, Senado e TCU intervenham para garantir medidas de valorização da carreira e de recomposição remuneratória dos servidores.
“O Sindilegis está na luta por uma recomposição salarial justa para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Desde o último reajuste, nós acumulamos perdas inflacionárias da ordem de 30%. Algo precisa ser feito com urgência e é essa a preocupação que estamos levando às diretorias das Casas”, afirmou Souza.
O Sindilegis convida você, servidor da Câmara, do Senado e do TCU, a participar de uma reunião sobre recomposição salarial nesta terça-feira (16) às 17h. O presidente do Sindicato, Alison Souza, vai atualizar a categoria sobre os últimos encaminhamentos na luta para recompor as perdas inflacionárias no salário dos servidores do Poder Legislativo federal. A defasagem ultrapassa 36% desde o último plano de carreira, em 2016.
Nesta terça-feira (7), bandeiras do Sindilegis pedindo a recomposição salarial dos servidores voltaram a ser erguidas, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, como forma de protesto pela defasagem salarial da categoria, que já beira 36% de perdas inflacionárias.
As mobilizações retornam em meio a uma declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita nesta terça-feira, em que afirma que não haverá aumento salarial para servidores públicos em 2022. “Então, eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para servidor no corrente ano”, afirmou.
O Governo analisava a possibilidade de conceder um reajuste linear de 5%, porém, o Sindilegis já havia manifestado descontentamento quanto à proposta, tendo em vista a perda do poder de compra dos servidores e que o último reajuste foi concedido no último plano de carreira, em 2017.
Para o presidente do Sindilegis, Alison Souza, os servidores não devem sentir vergonha de lutar pela recomposição, pois ela é justa e de direito. “Temos que sentir vergonha é da fome que assola o país, do desmatamento recorde na Amazônia, de um sistema tributário falho. Não temos que sentir vergonha de lutar pelo nosso direito à recomposição salarial. Isso é digno e justo para quem trabalha e produz pelo país”, disse.
Entidades estarão reunidas no auditório Nereu Ramos. Compareça!
A luta pela recomposição é agora! Nesta terça-feira (31), servidores e entidades representativas estarão presentes no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h, em ato pela valorização e recomposição salarial dos servidores públicos.
O Sindilegis, em parceria com o Fonasefe, o Fonacate, a Liderança da Minoria e Afipea, estará presente no evento e convoca todos os seus filiados para participarem deste momento. Participe! Sua presença é de fundamental importância.
SERVIÇO
Ato pela recomposição salarial dos servidores públicos
