YAAAAA

Confira os candidatos aprovados para concorrer à Comissão de Ética e Disciplina do Sindilegis

por DestaqueNotícias

No último domingo (23), encerrou o prazo para a inscrição de candidatos interessados em participar da Comissão de Ética e Disciplina do Sindilegis.

Confira abaixo as candidaturas aprovadas e impugnadas.

Atenção: com a divulgação preliminar das candidaturas, interessados em interpor recurso devem enviá-los assinados para [email protected] até sexta-feira (28).

APROVADAS:

Câmara
Nome: Jose Wellington Santana Santos
Cargo: Técnico Legislativo
Situação: Ativo

Nome: Ruben Gustavo Hentges
Cargo: Analista Legislativo
Situação: Ativo

Senado
Nome: Hamilton Costa de Almeida
Cargo: Analista Legislativo
Situação: Aposentado

Nome: Tomaz de Aquino Pereira Rodrigues
Cargo: Analista Legislativo
Situação: Aposentado

TCU
Nome: Afonso Velez Da Silva
Cargo: Técnico Federal De Controle Externo
Situação: Aposentado

Nome: Sérgio Honorato dos Santos
Cargo: Técnico Federal De Controle Externo
Situação: Aposentado

IMPUGNADAS:

Senado

Nome: Jonathan Pereira Fonsêca
Cargo: Cargo em Comissão
Situação: Ativo

Razão da impugnação: candidatura não atende ao requisito previsto pelo Art. 49 do Estatuto do Sindilegis, qual seja: “Podem ser candidatos a cargo eletivo os filiados que se revistam dessa condição há pelo menos 2 (dois) anos antes da data marcada para realização do pleito.”

Nome: Olavo de Souza Ribeiro Filho
Cargo: Analista Legislativo
Situação: Aposentado

Razão da impugnação: candidatura não atende ao requisito previsto pelo Art. 42, § 1º, do Estatuto do Sindilegis, qual seja: “A Comissão de Ética e Disciplina compõe-se de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, oriundos de órgãos distintos, eleitos em Assembleia Geral Ordinária, para mandato de duração idêntica ao da Diretoria, vedada a reeleição.”

Confira abaixo todas as datas do cronograma da eleição:

  • 12 de março (quarta-feira): Divulgação da eleição e abertura do período de inscrição de candidatos.
  • 12 a 23 de março (sexta-feira): Período para inscrição de candidatos.
  • 24 e 25 de março (terça-feira): Análise das candidaturas.
  • 26 de março (quarta-feira): Divulgação preliminar das candidaturas aprovadas ou impugnadas.
  • 27 e 28 de março (sexta-feira): Prazo para apresentação de recursos.
  • 31 de março e 1º de abril (terça-feira): Análise de eventuais recursos. 02 de abril (quarta-feira): Divulgação final dos candidatos inscritos aprovados e convocação da Assembleia Geral Ordinária para votação.
  • 2 a 13 de abril (domingo): Período de campanha eleitoral.
  • 14 de abril (segunda-feira): Assembleia Geral Ordinária híbrida, com votação presencial e virtual.
  • 15 e 16 de abril (quarta-feira): Prazo para apresentação de recursos sobre o resultado da eleição.
  • 17 de abril (quinta-feira): Divulgação do resultado final da eleição.
  • 22 de abril (terça-feira): Posse da nova Comissão de Ética e Disciplina e eleição do Presidente da Comissão.

Comissão

A Comissão de Ética e Disciplina é formada por três membros efetivos: um da Câmara, um do Senado e um do TCU, possuindo três suplentes, também um de cada Casa. Os eleitos exercerão mandato de duração idêntica ao da Diretoria do Sindilegis, vedada a reeleição. Clique aqui para ler o código de ética na íntegra.

DSC_3299

Sindilegis e Auditar buscam esgotar recursos administrativos para obter pagamento da parcela compensatória

por com Sem comentário Ações do TCUDestaqueNotícias

Em reunião com advogado, entidades decidiram que, caso o TCU não pague administrativamente, será traçado o caminho judicial

A diretora de integração regional do Sindilegis, Simone Barbosa, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (4), com o advogado Juliano Costa Couto, o presidente da Auditar, Eduardo Rodovalho, e o representante do Sindilegis Helano Guimarães, este último via videoconferência, para discutir os próximos passos em relação à parcela compensatória.

Na ocasião, Costa Couto explicou que todos os processos referentes ao pagamento, ao trâmite e a ajustes da parcela estão em análise pelo Escritório Costa Couto Advogados Associados, bem como a íntegra do processo TC Nº 006.911/2005-1. O estudo da Segedam, elaborado logo após decisão em plenário, de dezembro de 2018, também está contemplada pelos advogados.

Segundo Couto, a estratégia é analisar todos os recursos possíveis com vistas a se esgotar a esfera administrativa. Caso não haja alternativas, as entidades não terão outro caminho a não ser judicializar o processo. O intuito é resolver a situação de maneira célere e pacificada. “Esperamos que o Tribunal de Contas da União tenha sensibilidade para compreender que o pagamento administrativo será muito econômico, tendo em vista que o caminho judicial terá honorários, custas de processo e juros de mora”, explicou o advogado.

Apesar dos esforços, ainda não há previsão de conclusão do processo nem pagamento, como explica Simone Barbosa. “O Juliano já está com posse de todos os documentos que foram enviados pelo nosso representante Helano, que dizem respeito a um outro processo que tem correlação com a parcela. Confiamos na sensibilidade dos ministros do TCU para que consigamos resolver essa questão ainda este ano e de maneira administrativa”, explicou.

Eduardo Rodovalho, explica que tanto Sindilegis quanto Auditar estão trabalhando em conjunto para garantir um desfecho positivo: “As entidades estão atuando, junto com a assessoria jurídica, no sentido de encontrar o mais rápido possível uma solução para o referido direito.”