“Nós precisamos de números precisos e devidamente contextualizados a respeito dos servidores. Sem dados sérios, confiáveis, e a citação de suas fontes, não é possível avançar nesse debate”. Esta foi a fala do vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizada terça-feira, 11/8. A reunião contou com a presença do coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud.
A fala do vice-presidente do Sindilegis faz referência direta ao estudo divulgado ontem pelo Instituto Millenium que apresenta diversas falácias sobre o setor público.
Para Alison, a busca por um serviço público de qualidade que contribua para uma atuação eficaz do Estado deve ser o ponto central do trabalho da Frente Parlamentar. “Nós, servidores públicos, nos sentimos muito à vontade para falar sobre a necessidade de transformação do Estado e das instituições. Contribuímos para isso todos os dias. Sermos capazes de oferecer serviços de qualidade à população é uma pauta nossa”, ponderou.
Em outro momento da reunião, o vice-presidente do Sindilegis abordou o viés de ajuste fiscal presente no discurso de certas autoridades públicas. “Todos queremos contas equilibradas, mas é lamentável a forma desleal como as coisas são colocadas para a população. Ontem vimos na TV um bom exemplo de manipulação dos números para justificar ataques aos servidores. O estudo apresentado é tão desqualificado que sugere ser possível oferecer educação e saúde sem professores e médicos”, afirmou.
Vice-presidente do sindicato, Alison Souza, apontou a necessidade de os governos investirem em planejamento e em ações que garantam a boa elaboração e execução das políticas públicas como medidas para evitar o desperdício de recursos públicos
A convite da Rede Governança Brasil, o Sindilegis participou de webinar na terça, dia 23, que abordou o tema “reforma administrativa: a relevância da governança pública”. O evento, mediado pelo Ministro do TCU, Augusto Nardes, teve a participação do vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, e dos secretários de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
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Para conferir os destaques da webinar, confira aqui o texto de cobertura do evento
Vice-presidente do sindicato Alison Souza e representantes do governo são os convidados do fórum promovido pela Rede Governança Brasil
Reforma administrativa: a relevância da governança pública. Esse é o tema da quarta webinar promovida pela Rede Governança Brasil. O fórum digital será realizado na próxima terça-feira, 23/06, às 18h30. O debate será mediado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, que está à frente da iniciativa. O evento, que conta com o apoio do Sindilegis, terá como convidados o vice-presidente do sindicato e servidor do TCU Alison Souza, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
A governança é um assunto obrigatório para garantir maior qualidade aos serviços e às políticas públicas, de acordo com o vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza. “A reforma administrativa se insere nesse debate de forma bastante impactante, uma vez que afeta diretamente os servidores e empregados públicos, responsáveis maiores pela elaboração e execução desses serviços e políticas. Vamos debater ideias e medidas que, se bem implementadas, podem dar maior dinâmica ao setor público, assegurando eficácia às suas ações”, explicou.
A Rede Governança Brasil é um fórum colaborativo e qualificado tecnicamente composto por servidores públicos, professores e especialistas que trabalham de forma conjunta para disseminar as boas práticas de Governança no Setor Público brasileiro e busca consolidar a eficácia na entrega de resultados do serviço público para a sociedade.
Serviço:
Live Rede Governança Brasil
Tema: Reforma administrativa: a relevância da governança pública
Os impactos da reforma administrativa e da PEC Emergencial (PEC 186/19) para o serviço público e para a sociedade foram o tema da 4ª edição do Café com Política, realizado nesta quarta-feira, 11/03. O debate, promovido pelo Sindilegis, teve como palestrantes o economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Felipe Salto. A discussão foi mediada pela jornalista e colunista do Correio Braziliense Vera Batista.
Felipe Salto alertou para a necessidade de adotar medidas urgentes a fim de reverter o quadro atual de fragilidade das contas públicas. Na avaliação do mestre em Administração Pública, a PEC Emergencial, que tramita no Senado, deve trazer o maior efeito fiscal para o controle de gastos. “A dívida pública encerrou o ano passado em 75,8% do PIB. O déficit nominal é muito elevado. É preciso adotar medidas emergenciais para controlar o gasto obrigatório. É urgente que o país recupere a capacidade de investimento”, ressaltou.
Eduardo Moreira criticou a demonização do serviço público e dos servidores. “O servidor é visto como uma personificação do Estado que é ineficiente, perdulário e ruim. E como a ele é atribuído um gasto de R$ 700 bilhões, o governo fala em ‘cortar esse gasto’. Só que isso significa invalidar um legado. O governo comete um erro crasso ao não saber se comunicar e aumentar a incerteza das pessoas em relação ao futuro. O servidor público representa uma oferta de serviços dos quais se tem carência no país”, completou. O economista defende que os cortes devem ocorrer onde há ineficiência e o foco deve ser o aumento de produtividade do serviço público.
Vera Batista pontuou que a contenção de gastos proposta pela reforma administrativa e pela PEC 186 pode retirar direitos dos servidores. “A retirada de direitos vai minando o serviço público, tirando a atratividade do setor e quem vai pagar por isso depois é a população que não vai ter acesso ao serviço”, avaliou a jornalista.
Presente no evento, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) criticou as propostas de reestruturação do Estado apresentadas pelo governo federal. “É preciso ficarmos atentos ao ímpeto reformista do governo que apresenta soluções de gaveta, construídas a partir de um modelo de pensamento ideológico. O debate da reforma não pode ser feito de maneira incorreta, preconceituosa e baseada em falsas premissas. Essa discussão precisa ser feita com a opinião pública”, apontou.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, elogiou a realização do debate para desmistificar o discurso equivocado da reforma do Estado. “Iniciativas como o Café com Política elevam a qualidade do debate no espaço público de temas relevantes para o futuro do país. O inchaço da máquina e a ineficiência do serviço público são algumas das falácias na discussão da reforma administrativa.”
O servidor da Câmara dos Deputados há 21 anos, Paulo Felipe Scherer, elogiou a qualidade do debate. “É muito importante colocar os dois lados, o pró e o contra, e são duas pessoas com a capacitação necessária para tratar do assunto. É isso que falta para que as reformas tenham mais credibilidade e o debate seja mais amplo e justo”, disse.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, destacou que o evento foi idealizado para discutir assuntos relevantes para a sociedade. “O Café com Política foi criado para debatermos os temas que repercutem no nosso dia a dia e impactam na vida dos cidadãos”, afirmou ao lembrar que a última edição do fórum abordou as consequências do machismo. “Hoje existe uma pobreza de espaços e fóruns para discutir os diversos temas de interesse do país e o sindicato dá a sua contribuição com o Café com Política”, acrescentou o vice-presidente da entidade para o TCU, Alison Souza.
Esta edição do Café com Política vai reunir especialistas em economia e administração pública
Quais são os impactos da reforma administrativa e da PEC Emergencial (PEC 186/19) para o serviço público? De que forma essas propostas afetam a sociedade? Essas questões serão discutidas na 4ª edição do Café com Política que será realizado na próxima quarta-feira, 11/03, às 15h, no auditório do Interlegis, no Senado.
Para o debate, foram confirmados:
Felipe Salto – Diretor-executivo da Instituição Independente do Senado Federal. Mestre em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV/EAESP (2013), graduado em Ciências Econômicas pela FGV/EESP (2008). Atualmente, atua como professor de macroeconomia brasileira nos cursos de pós-graduação executiva da FGV em São Paulo e é assessor parlamentar no Senado Federal. Exerceu atividades de consultoria macroeconômica na Tendências Consultoria Integradae e ajudou a fundar o Instituto Tellus, organização que visa promover a inovação no governo.
Eduardo Moreira – Empresário, economista, palestrante, escritor e ex-banqueiro de investimentos. Formou-se em Engenharia de Produção pela PUC do Rio de Janeiro e obteve certificado de minor em economia na Universidade da Califórnia de San Diego (UCSD, EUA), sendo eleito o melhor aluno do curso dos últimos 15 anos. Trabalhou no Banco Pactual até 2009, onde foi sócio responsável pela área de Tesouraria para América Latina.
Mediadora: Vera Batista – Jornalista, professora, pós-graduada Escola de Políticas Públicas e de Governo (EPPG/UFRJ) e colunista do Blog do Servidor (Correio Braziliense)
O Café com Política foi idealizado pelo Sindilegis para ser um espaço de debate e reflexão para o crescimento do País em assuntos vitais. O evento é uma iniciativa da entidade para discutir as propostas de reformulação do serviço público.
O evento é gratuito e aberto ao público.
Serviço:
Evento:Café com Política
Data: 11 de março
Horário: 15h
Local: Interlegis – Avenida N2, Bloco 2, Senado Federal
Movimento, liderado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, reuniu centrais sindicais e entidades na Câmara para discutir a reforma do serviço público já sinalizada pelo Governo
Nesta quarta-feira (12), o Sindilegis e diversas entidades do serviço público marcaram presença no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em ato político para protestar contra as últimas investidas do Governo contra os servidores, em especial, para discutir os desdobramentos da reforma da Previdência.
O encontro, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e a Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, também foi um espaço para a realização do Seminário “Reforma Administrativa – Desmonte do Estado como Projeto”, que contou com três palestras.
Os representantes das entidades fizeram discursos de repúdio à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que usou o termo “parasitas” para se referir a servidores públicos na última sexta-feira, em evento no FGV do Rio de Janeiro.
As diretoras do Sindilegis Magda Helena e Fátima Mosqueira estiveram presentes na discussão e reafirmaram a postura de defesa do Sindilegis contra ataques gratuitos aos servidores. “Sem o servidor o Brasil para. Ao invés de trabalharem conosco por um país melhor, o Governo parece ir na contramão e nos eleger como vilões”, apontou Magda. “Não aceitaremos uma reforma sem diálogo. Estamos preparados para apresentar contrapropostas e buscar soluções pacificamente. Tudo que pedimos é que o Governo faça o mesmo”, complementou Fátima.
Reforma é vista como pauta sensível
A primeira palestra – Mitos e Verdades sobre o Funcionalismo Público – foi proferida pelo doutor em Sociologia e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Félix López; seguida da “Privatização das Finanças Públicas no Brasil”, pelo doutor em Economia e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, José Celso Cardoso Jr, finalizada pelo painel “Privatizações e Desnacionalização da Economia Brasileira”, pelo economista Paulo Kliass.
As incertezas sobre o envio ou não da reforma administrativa são vistas com desconfiança pelos painelistas, que demonstraram preocupação. “Pode ser uma estratégia esdrúxula. Em 24 horas, houve três idas e vindas e vários recuos. Até porque, o governo sabe que o que tem para ser feito nesse texto da reforma é muito pouco. O grosso mesmo está na PEC Emergencial (PEC 186). Não tem sentido esse debate caloroso que veio, coincidentemente, dias após o discurso equivocado de Guedes”, afirmou Kliass.
Em audiência publicada realizada pela CDH, vice-presidente do Sindilegis alertou que a política econômica adotada pelo Governo é ultrapassada e fracassou em outros países
A política econômica adotada pelo ministro Paulo Guedes é radical e ultrapassada. As palavras são do vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza, proferidas durante audiência pública sobre a reforma administrativa realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta terça-feira (11). Na ocasião, as PECs 186, 187 e 188 também foram objeto de discussão. “É um pensamento econômico que teve seu auge há pelo menos três décadas, não cumpriu o que prometeu em termos de crescimento econômico e já foi rejeitado em países como Chile e Estados Unidos. Estamos importando um projeto já abandonado”, disse Alison à senadora Zenaide Maia, que presidia a sessão convocada pelo senador Paulo Paim. Assista na íntegra clicando aqui.
Representando o Sindilegis no debate, ele defendeu que o radicalismo e agressividade de algumas autoridades, como o ministro Paulo Guedes, que usou o termo “parasita” para se referir aos servidores na última semana (nota pública), esconde, na realidade, a falta de projetos para o País. “Quando não há planos e políticas públicas bem estruturados, discutem-se números. A política econômica do Governo se resume a gerir planilhas e fazer contas de chegada. Precisamos de uma política que leve em consideração a necessidade das pessoas. Guedes diz que pensa no futuro dos brasileiros, mas como isso é possível cortando o salário de professores, médicos e policiais?”, questionou o vice-presidente do Sindicato ao destacar como a reforma administrativa e PECs como a 186/19 podem impactar negativamente a vida da população.
Alison destacou ainda que os servidores têm compromisso com o desenvolvimento do País e não são contra um estado com contas equilibradas e um serviço público eficiente: “Ao contrário do que apregoa o Governo, queremos um estado com capacidade de investir, gerar empregos, criar e manter boas políticas públicas. Se existe alguém com conhecimento e capacidade para ajudar o Brasil a se desenvolver, são os servidores”.
Em sua fala na CDH, o dirigente do Sindilegis destacou, com pesar, a estratégia do Governo de colocar a população contra os servidores e evidenciou como o discurso do ministro Paulo Guedes é incoerente. “Na TV o ministro anuncia a necessidade de ajuste fiscal, mas na prática, deixou para 2026 a redução dos incentivos fiscais, que segundo relatório da OCDE não geraram efeitos positivos sobre o investimento ou a produtividade. O ministro só fala grosso com o trabalhador”, denunciou Alison, ao lado da diretoria do Sindilegis, também representada na comissão pelos diretores Paulo Zarranz, Magda Tavares, Fátima Mosqueira, Marcos Reis e Olavo Ribeiro.
Representação contra Paulo Guedes no Conselho de Ética
Após a audiência na CDH, a diretoria do Sindilegis e os membros do Fonacate caminharam até o Palácio do Planalto para protocolar uma denúncia na Comissão de Ética da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos insultos feitos aos servidores. No documento, as entidades requerem a instauração de inquérito para apuração de violações do ministro ao Código de Conduta da Alta Administração Pública e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
“(…) um discurso que compare servidores públicos a parasitas não tem nenhum contexto justificável, a fortiori quando emanado do Ministro de Estado de pasta central do funcionalismo público brasileiro”, afirma o documento. Clique aquipara ler a denúncia na íntegra.
A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal promove uma audiência que irá debater a reforma administrativa no Serviço Público nesta terça-feira (11). O vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza integrará a mesa de debates.
Local: Ala Nilo Coelho, Plenário 2, Senado Federal
