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NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO PAULO GUEDES CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) repudia veementemente as declarações do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, proferidas durante audiência pública na Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8).

Com base em falácias e em argumentos baseados em puro senso comum, Guedes aproveitou sua fala para afirmar que parte da culpa pelos “desvios” e pela “roubalheira” que há muito ocorre no país é dos funcionários públicos. Ainda segundo ele, são os servidores os responsáveis por “tomar conta das coisas públicas”, mas que a categoria não “cumpriu o seu papel”.

É notório que há uma grande articulação do Governo e da mídia para escorraçarem os servidores públicos, culpando-os por todas as mazelas que acometem ao País. Imbuído de falácias e disseminando informações falsas, que só fomentam o ódio e a divisão de classes, a estratégia de Paulo Guedes é antiga: “dividir para conquistar”. A tática, mais uma vez, vem sendo usada instrumento do Governo para desviar os problemas reais que o Brasil enfrenta.

Em sua fala, o ministro Paulo Guedes, de forma espantosa, cruel e desumana, relega a importância que os servidores públicos exercem para um país. Desconhece o ministro que o servidor público concursado trabalha para acabar com a sonegação, trabalha para a concessão de aposentadorias, para garantir a assistência aos mais necessitados. É quem educa as crianças deste país, quem salva vidas em hospitais sem recursos, muitas vezes, para remédios básicos, quem dirá instrumentos e medicina mais avançada. É quem protege seus filhos, as fronteiras deste país e os cidadãos na eventualidade de um acidente. É quem realiza as pesquisas que podem garantir que nossa pais atinja um novo patamar de desenvolvimento.

Guedes também se esquece de que são os servidores públicos responsáveis por examinar as contas públicas; por investigar aqueles que cometeram desvios; por acusar e prender, após o devido contraditório e ampla defesa, os faltosos que conduziram todas as ações e operações que provocaram uma verdadeira revolução no combate à fraude e corrupção no país. Tudo isso porque o servidor público –  que está neste cargo porque jurou, no dia em que tomou posse, servir à Nação e ao País – tem sua atividade voltada para o Estado brasileiro, de forma contínua, e não ao Governo, cuja período é transitório.

O Sindilegis, em sintonia com os servidores públicos, não afasta a necessidade de realização de reformas. Ressalta, entretanto, que as reformas têm que ser realizadas de forma transparente e serem conduzidas em um amplo debate com a sociedade brasileira, respeitando, inclusive, as propostas realizadas durante a campanha eleitoral – entre as quais não se encontrava a proposta de reforma de previdência de tal jaez.

O Sindilegis também ressalta que os trabalhadores, nos últimos períodos, já deram seu contributo para a melhoria das finanças públicas, tendo seus regimes previdenciários sofrido alterações significativas. O caso dos servidores, inclusive, já se encontra em pleno equilíbrio, desde que sejam respeitados os pressupostos do regime de seguridade estabelecido em nossa Constituição, fruto da luta de todos os trabalhadores do país. Acima de tudo, ressalta que nenhum reforma a ser implantada deve atingir os setores mais necessitados do País.

Senhor Guedes, o Sindilegis refuta todas as suas colocações e reforça que os servidores públicos seguirão com seu trabalho diário a serviço do povo e do Estado brasileiros. Exige, por fim, que todos os servidores sejam, sempre, tratados com dignidade e, acima de tudo, respeito.

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Reforma da Previdência e parcela compensatória são debatidas em reunião no TCU

Encontro garantiu ampla participação dos filiados e esclareceu dúvidas sobre a atuação do Sindilegis diante dos interesses da categoria

O Sindilegis realizou, na tarde da última sexta-feira (3), reunião setorial com os servidores do TCU para tratar da reforma da Previdência, da parcela compensatória e da articulação política que tem sido feita pelo Sindicato para resguardar os direitos dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e pelo vice-presidente Alison Souza.

Petrus Elesbão apresentou as emendas que foram propostas em parceria com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que versam, entre outros assuntos, sobre regra de transição, cálculo da pensão por morte, integralidade e paridade. Segundo o dirigente, tem sido empreendido um grande esforço para aprovar essas sugestões na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas ele ressaltou que o momento é de união de todos.

“Desde dezembro estamos em contato com os parlamentares e com outras entidades para tratar da reforma da Previdência. Em todas as reuniões o Sindicato está presente. Mas temos algumas dificuldades em relação às emendas, entre elas conseguir as 171 assinaturas de apoio dos parlamentares necessárias para apresentá-las. Por isso, precisamos da união de todos nesse processo”, conclamou o presidente.

Elesbão ainda fez uma análise do atual cenário político e detalhou os percalços que o Sindilegis tem enfrentado em relação à reforma. Segundo o dirigente, a recente renovação do Congresso Nacional traz algumas vantagens, mas também cria um cenário de incerteza em relação à posição dos novos parlamentares.

“Ainda não dá para ser feito um diagnóstico em relação ao novo cenário político. Está sendo criada uma mentalidade chamada nova política, que ninguém sabe ao certo como funciona. Para nossa sorte, nem o Governo sabe como vai funcionar esse discurso do novo”, esclareceu Elesbão.

O presidente ainda ressaltou que as entidades têm números que comprovam que a reforma faz injustiça com os servidores. “Nós sabemos que os números que o Governo apresenta são questionáveis e temos dados que comprovam que a reforma pode e deve ser mais amena”, enfatizou.

Parcela compensatória

A reunião ainda foi palco para se discutir os desdobramentos da parcela compensatória dos servidores do Tribunal. O vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, explicou que o Sindicato buscou a solução de forma administrativa, mas não obteve êxito, e agora a entidade irá trilhar outro caminho: “Esgotamos todas as possibilidades dentro do Tribunal. O jeito agora é ingressar na Justiça para buscar esse direito. Já entramos em contato com o escritório de advocacia no qual já foi vitorioso nessa matéria em outras ações para nos defender”, avaliou Souza.

Plano de saúde

Na quinta-feira (9), às 16h, o Sindilegis volta a se reunir com os servidores do TCU. Desta vez, serão discutidos assuntos voltados para o plano de saúde dos servidores da Casa. Participe!

Participe de reunião sobre a PEC 06/2019: Previdência

Reuniões setoriais na Câmara e no Senado irão ocorrer nesta segunda-feira (20)

Atenção, servidores! É hora de mobilização e união. Participe das reuniões setoriais do Sindilegis, nesta segunda-feira (20), – uma na Câmara dos Deputados e, outra, no Senado Federal – para saber como o Sindicato está atuando, em conjunto com o Fonacate, para defender a sua aposentadoria.

A reunião na Câmara irá ocorrer às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Casa; no Senado, será às 16h30, no plenário 6, na Ala Nilo Coelho.

As entidades estão coletando as 171 assinaturas necessárias dos parlamentares para a apresentação de 10 emendas ao texto da PEC 6/2019, entre elas, mudanças nas regras de transição, nas alíquotas progressivas de contribuição e na pensão por morte.

“A participação dos filiados e servidores neste momento é de fundamental importância para unirmos forças e conseguirmos uma reforma justa para todos”, avaliou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.

Outros assuntos também poderão entrar na pauta, tais como reforma administrativa e reajustes dos planos de saúde.

Serviço

Reuniões setoriais para discutir a PEC 06/19 e outros temas

Data: 20 de maio de 2019

Horários e locais: às 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara; às 16h30, no Plenário 6 na Ala Nilo Coelho do Senado

O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentar seu parecer sobre a proposta da reforma da Previdência.

Previdência, terceirização e feminicídio dão ritmo aos trabalhos do Sindilegis nesta terça-feira

O Sindicato teve um dia cheio, nesta terça-feira (9), em atuação sobre a reforma da Previdência, feminicídio e terceirização

O relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas, durante apresentação do seu parecer sobre a proposta da reforma da Previdência.

Audiências, comissões e reuniões deram norte ao trabalho do Sindilegis nesta terça-feira (9). Os diretores do Sindicato participaram de diversos debates sobre temas do interesse de relevância nacional.

Previdência

Um dos pontos altos dessa terça-feira foi a apresentação do parecer da reforma da Previdência, pelo relator deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em uma sessão de mais de 4 horas de duração, marcada por bate-boca, Freitas recomendou a aprovação da proposta.

Em seu parecer, Freitas seguiu o mesmo entendimento do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado cabe apenas avaliar a admissibilidade do texto e que a análise do mérito só deve ser feita depois por uma Comissão Especial. Foi concedida vista coletiva, pelo período de duas sessões do Plenário da Câmara. A previsão é que o relatório seja votado na próxima quarta-feira (17).

O parecer de Freitas é o primeiro passo da tramitação da PEC 6/2019 na Câmara. O Sindilegis acompanhou todo desenrolar dos debates e tem conversado com parlamentares da Comissão para traçar estratégias contra pontos negativos da proposta.

Diretores Magda Helena e Ogib Teixeira participam de reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência

Ainda na terça aconteceu a reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que foi acompanhado pela diretora parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, e pelo diretor de aposentados e pensionistas, Ogib Teixeira. Na oportunidade, foi feito um balanço das estratégias de mobilização adotadas até aqui e, na avaliação dos participantes, a atuação já está surtindo efeito.

Terceirização

Diretor Ogib Teixeira defende união entre setores em debate sobre terceirização

No início da manhã, o diretor do Sindilegis Ogib Teixeira participou ainda de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH), com o tema “terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários”. Na oportunidade, Teixeira defendeu que, para construir um país novo, o setor público e o privado devem andar juntos.

Feminicídio

O tema feminicídio também figurou entre as pautas que têm sido acompanhadas pelo Sindilegis. A diretora Magda Helena marcou presença na audiência da Comissão Externa destinada a acompanhar casos de violência doméstica contra as Mulheres, quando foram avaliados os protocolos de atendimento nas delegacias até a sentença judicial.

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“Não há justificativa para destruir a Seguridade Social”, diz Maria Lúcia Fattorelli

É cada vez maior a união de parlamentares, sindicatos, associações e sociedade contra a proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo

O discurso está cada vez mais uníssono: a reforma da Previdência (PEC 06/2019), apresentada pelo Governo, vai impossibilitar que o brasileiro tenha uma aposentadoria digna e justa. E as reuniões para traçar estratégias contra a PEC estão intensas. Nesta terça (19), a líder da minoria da Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reuniu entidades representativas – entre elas, o Sindilegis –, centrais sindicais e movimentos nacionais para definir estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência e à MP 873/19, que enfraquece a atuação sindical.

“Estamos observando muitas iniciativas para dar celeridade ao trâmite da reforma, e ainda há muita contradição no Governo e na base. Vamos trabalhar na obstrução e ganhar mais tempo para o debate, utilizando todos os elementos regimentais possíveis para atrasar a votação”, enfatizou Feghali.

A líder destacou que marcará uma reunião com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), que deve votar o parecer pela admissibilidade da PEC da reforma a partir do dia 3 de abril. “Vamos tentar coletar o máximo de informações de como ele pretende conduzir a Comissão. Mas não vamos ficar parados. Vamos participar de audiências públicas, fazer requerimentos e realizar intervenções políticas para construir o nosso conteúdo”.

Segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, muitas mentiras são ditas para convencer o povo brasileiro de que o país estaria quebrado; que existiria déficit na Previdência e que o patrimônio teria que ser privatizado: “Em dezembro de 2018, o Brasil possuía R$ 1,27 trilhão no caixa do Tesouro; 1,13 trilhão no Banco Central e US$ 375 bilhões em reservas internacionais. Onde está esse dinheiro? Precisamos entender que crise é essa e qual a justificativa do Governo. Não há justificativa para destruir a Seguridade Social”.

Com base nesses dados, Fattorelli exige auditoria da dívida com participação social, para que os recursos se destinem aos investimentos sociais: “O Governo que privatizar todas as empresas estatais – Petrobras, Banco do Brasil, Caixa – para usar o dinheiro para pagar a chamada dívida pública, que nunca foi auditada e que é repleta de ilegalidades e ilegitimidades”.

Durante a reunião, a diretora parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, salientou que o rombo das contas está nos gastos sigilosos com a dívida publica, que beneficia grandes bancos e investidores, e não na Previdência. “É fundamental que haja combate à sonegação, a cobrança dos ricos devedores e o fim das desonerações injustificáveis, isenções e anistias”, disse.

Audiências CDH do Senado

Dando continuidade à agenda de trabalho contra a reforma da Previdência, o Sindilegis participou na manhã desta terça-feira (19) da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que teve como tema “Previdência e Trabalho”, desta vez com foco nos professores. Além do Sindilegis, estiveram presentes representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES, da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, avaliou que as mulheres professoras do setor público serão o segmento profissional que sofrerá maior impacto na reforma, podendo ter que trabalhar por até 10 anos a mais antes de obter o benefício. “Professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade”, apontou.

Realidade dos aposentados e pensionistas

Na segunda-feira (18), entidades e movimentos se reuniram, na CDH, para debater a realidade dos aposentados e pensionistas com as mudanças na Previdência Social propostas pelo Governo.  Os participantes ressaltaram que, a despeito de o sistema ser “insustentável”, a proposta do Governo é injusta com os trabalhadores e cobrará um “alto preço” no futuro.

Luiz Fernando Silva, representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), afirmou que em recente visita ao Chile testemunhou o drama dos aposentados chilenos, que migrou para o sistema de capitalização na década de 1980. O país registra altos níveis de suicídio de idosos, que recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência, disse o advogado.

Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Ogib Teixeira, o Brasil está no caminho inverso do que outros países estão adotando: “O nosso País não pode seguir o exemplo do Chile com a reforma da Previdência. O regime de capitalização trata a seguridade social como uma questão financeira e não como uma ferramenta de proteção social”, afirmou.

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Fonacate e Sindilegis promovem curso para jornalistas sobre a PEC 6/19

Time de especialistas conduziu um aulão que focou nos aspectos jurídicos, econômicos e legislativos da proposta previdenciária apresentada pelo Governo

Quais são os aspectos jurídicos e econômicos da reforma da Previdência? Como será a tramitação da PEC da Previdência no Congresso? Quais são os principais detalhes da proposta? Foi com o objetivo de responder essas e outras perguntas que o Fonacate e o Sindilegis promoveram, nesta quinta-feira (21), um curso sobre a reforma da Previdência voltado para jornalistas. Intitulado “Desmistificando a Previdência”, o “aulão” muniu profissionais da imprensa com todo o conhecimento necessário para produzir conteúdo qualificado sobre a proposta do Governo.

A advogada Thais Riedel, mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP; a economista Mariel Lopes, Técnica do Dieese, e o servidor do Senado Federal, Luís Fernando Pires Machado, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, conduziram o curso e abordaram os principais aspectos do texto apresentado.

De acordo com Riedel, a necessidade da reforma do Governo possui fundamentos claros, como, por exemplo, a despesa elevada com a Previdência somada à perspectiva de alteração da pirâmide demográfica brasileira, na medida em que as pessoas estão vivendo mais e tendo muitos filhos. No entanto, a reforma proposta pelo Governo não reduz apenas despesas, mas direitos: “A Previdência serve para proteger as pessoas dos riscos sociais e isso deveria ser a base para formular qualquer proposta. Como eu faço uma reforma sem um cálculo atuarial? Não existe nenhum cálculo apresentado para justificar as escolhas do Governo. O texto foi feito ‘no chute’”, exemplificou.

A advogada ressaltou que a maldade da reforma está no cálculo, que não faz a devida diferenciação entre os segurados. É o caso da aposentadoria por validez. Nesse caso, o trabalhador, sem condições de exercer sua função por estar doente, terá uma aposentadoria com o mesmo cálculo aplicado aos demais benefícios. Ele receberá 60% da média de todos os seus salários, mais 2% por ano de contribuição. O valor só ficará maior do que essa cota mínima se ele tiver mais de 20 anos de contribuição: “A reforma não faz distinção voluntária conforme o risco. É uma proposta muito densa, que não atinge somente servidores, mas todos sem cálculo específico para cada caso”, explica.

 Aspectos econômicos

O impacto do modelo de capitalização foi abordado pela economista Mariel Lopes. A proposta desse regime se difere da complementaridade existente no Brasil e em outros países. Atualmente, os regimes de capitalização são complementares aos regimes de repartição da previdência pública, tanto no setor privado quanto no setor público. Sendo assim, a capitalização não favorece ampla cobertura e não garante um nível de proteção social a todos os brasileiros, além de transferir todos os riscos para os trabalhadores: “Com o regime de capitalização, a previdência poderá se tornar um negócio para os que puderem pagar”, ressaltou.

Mariel Lopes explica que o Brasil está indo na contramão do que outros países têm adotado: “O modelo previdenciário chileno quebrou, mesmo com as pessoas contribuindo durante 30, 40 anos. Alguns países que adotaram o regime de capitalização voltaram para o regime de repartição e ainda não conseguiram pagar o custo de transição e isso custou 10% do PIB”, destacou.

Processo legislativo

O servidor Luís Fernando Pires Machado explicou como tramita a PEC 6/19 no Congresso Nacional. Ele disse que a matéria passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que analisará se o texto fere algum princípio constitucional e não analisará o mérito do texto. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma Comissão Especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta: “Nesta Comissão, haverá as grandes discussões, espaço para que o resultado das audiências públicas seja apresentado aos parlamentares”.

Machado explicou que, se for aprovado na Comissão Especial, o parecer terá que ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovado, precisará dos votos de pelo menos 308 deputados, que representam 3/5 da composição da Casa formada por 513 parlamentares.

Difusão de conhecimento

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, ressaltou que profissionais de comunicação precisam estar preparados para transmitir à sociedade os principais aspectos da reforma da Previdência, bem como o impacto da mudança das regras de aposentadoria no futuro dos brasileiros: “É fundamental que estejamos munidos de informação para difundir conhecimento de uma forma clara e objetiva, para proteger o direito de todos os trabalhadores brasileiros. Esse curso é só um passo de outros que virão. Temos que marchar juntos em defesa da Seguridade Social”.

Já o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, relembrou que as entidades representativas, centrais e movimentos venceram a luta contra a PEC 287/16, mas isso não seria possível sem a ajuda da imprensa: “Queremos fortalecer o trabalho dos jornalistas brasileiros, porque sem eles não venceremos essa nova batalha”, enfatizou.

 

 

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Sindilegis e entidades unificam estratégia contra reforma da Previdência

Nova reunião da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social possibilitou o debate ponto a ponto da PEC 06/2019, também conhecida como a “nova Previdência”

Logo após o anúncio do Governo Federal sobre a proposta de “nova Previdência”, que tramita agora como PEC 06/2019, os parlamentares e as entidades signatárias da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, entre elas o Sindilegis, se reuniram para discutir ponto a ponto do texto apresentado. Os deputados Rubens Otoni (PT/GO), Bira do Pindaré (PSB/MA) e o senador Paulo Paim (PT/RS) coordenaram os trabalhos da mesa.

O vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves e os diretores Magda Helena e Ogib Teixeira participaram da reunião. Na ocasião, ressaltaram algumas medidas preocupantes da reforma, como a alíquota previdenciária, que poderá chegar a até 16,79%, e o cálculo do benefício, que leva em conta 100% dos salários recebidos.

Também foi discutida a desproporcionalidade da reforma para as mulheres rurais e professoras, que impõe a mesma idade mínima (60 anos) tanto para homens quanto para elas, ignorando a dupla – às vezes, até tripla – jornada exercida pelas mulheres. “A reforma é extremamente desproporcional para os servidores”, alertou Ogib.

Outro ponto duramente combatido foi a opção de capitalização apresentada pelo Governo, modelo importado do Chile e que se tornou um desastre naquele país. “Citaram a opção da capitalização, mas de maneira tão rasa que nem podemos dizer como ela será adotada”, apontou Magda.

O presidente da ANFIP, Floriano Martins, afirmou que é preciso fazer audiências para esclarecer a população sobre a proposta de reforma: “Precisamos discutir o texto com a população, para que ela participe da construção do modelo e exerça a pressão legítima”.

Reuniões já previstas

As entidades presentes – entre elas, Anfip e Auditoria Cidadã – decidiram que irão unificar o discurso em busca de fortalecer a luta contra a PEC 06/2019. Entre os pontos deliberados na reunião da Frente, está a participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que ocorrerá no dia 25 de fevereiro, às 9h, no plenário 6. Na ocasião, será debatida a “Proposta Governamental da Reforma Previdenciária”.

Também foi acertado que as entidades trabalharão juntas para formular as emendas à PEC 06/2019 e elaborar um texto crítico e técnico aos principais pontos da reforma da Previdência. Além disso, será feita uma mobilização para o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no auditório Nereu Ramos, em 20 de março, a partir das 9h.
Confira a agenda da Frente Parlamentar para as próximas semanas

– Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, no Senado Federal. Dia 25 de fevereiro, às 9 horas. Tema: “Proposta Governamental da Reforma Previdenciária”;

– Reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social agendadas para os dias 27 de fevereiro e 13 de março em plenários (a definir) para organização do relançamento da Frente e definições de estratégia;

– Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na 56º Legislatura. Auditório Nereu Ramos, dia 20 de março, das 9h às 18h; e

– Definição de nova coordenação da Frente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e das entidades parceiras na 56ª Legislatura (data e local ainda a serem definidos).

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Seminário sobre Previdência reúne Sindilegis e líderes do PDT

Participantes foram unânimes no discurso e afirmaram que uma reforma injusta contra o povo brasileiro, tanto da iniciativa pública quanto privada, será combatida fortemente

Na manhã desta terça-feira (19), o Sindilegis marcou presença em seminário ocorrido na sede nacional do PDT, onde especialistas, parlamentares e dirigentes sindicais se reuniram para discutir a atual situação da Previdência Social e a proposta de reforma previdenciária, que vem sendo trabalhada pelo Governo Federal. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prevê entregar o texto final à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), onde iniciará a tramitação.

O seminário teve como palestrante o economista, especialista em Previdência e recém-eleito deputado federal pelo PDT, Mauro Benevides Filho. Também participaram autoridades como o candidato à presidência em 2018 Ciro Gomes; o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE); o presidente do PDT, Carlos Lupi; o senador Cid Gomes (PDT-CE); o senador Weverton Rocha (PDT-MA); a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), dentre outros.

Em sua apresentação, o deputado Mauro Benevides trouxe comparações entre o sistema brasileiro e o estrangeiro, no que se refere à reforma de Previdência. Além disso, falou sobre alguns pontos que considera preocupante no novo texto. “As pessoas ainda não se deram conta do que está escrito ali. Eles querem acabar com o regime de repartição e este pilar da Previdência precisa ficar. A proposta do Paulo Guedes [ministro da Economia] está acabando com esse regime. Além de não dar certo, a capitalização integral não será aceita pela sociedade”, declarou.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e o vice-presidente Paulo Cezar Alves acompanharam o debate. Os dirigentes reafirmaram o compromisso de lutar por uma Previdência justa e digna para todos os servidores. “As medidas estão sendo acompanhadas de perto. Nós estamos articulando com o Governo para que haja diálogo com as entidades, para que a proposta não coloque na conta do servidor uma dívida que não cabe a ele pagar”, afirmou Paulo Cezar.

Trabalhadores em pauta

De acordo com Carlos Lupi, a organização de um amplo debate sobre o futuro da Previdência está dentro do cronograma do partido. “Não é justo que o trabalhador pague pelos desvios e sonegações das grandes corporações. Porque não se cobra o que as grandes empresas devem à Previdência? Porque querem cobrar dos trabalhadores?”, enfatizou Lupi. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, endossou o colega. “Estamos aqui reafirmando nossa missão com o povo brasileiro”, afirmou.

Em sua fala, Ciro Gomes afirmou não considerar razoável tratar de forma igual a aposentadoria entre mulheres e homens. “Temos compromisso com a classe trabalhadora e com os direitos adquiridos, portanto não aceitaremos aprovar uma reforma injusta contra o povo brasileiro”, comentou.

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Centrais sindicais se unem para discutir reforma da Previdência com parlamentares

Diretoria do Sindilegis esteve em peso em plenário na busca de alinhar com as entidades uma proposta unificada que vise a garantir direitos adquiridos dos servidores

Nesta quarta-feira (12), com o plenário 13 lotado, o Sindilegis e diversas centrais e entidades sindicais se reuniram, na Câmara dos Deputados, para discutirem a proposta de reforma da Previdência Social apresentada pelo Governo com líderes da bancada do PDT, do PCdoBe e do PSB.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente Paulo Cezar Alves e os diretores do Sindilegis Magda Helena e Ogib Teixeira estiveram presentes, na busca de uma unificação das entidades na estratégia de combater uma proposta que prejudique o direito de se aposentador não só dos servidores, mas de toda população.

“A reunião foi um alerta para as entidades se prepararem para o que vem por aí. Teremos outros encontros, como as reuniões da Frente Parlamentar Mista da Previdência, que acontece hoje mesmo, e na semana que vem. Precisamos nos unir para combater o que vem pela frente”, apontou Magda Helena.

O líder do PDT na Câmara e deputado federal, André Figueiredo (PDT-CE), que presidiu a reunião, discursou sobre a minuta de reforma apresentada: “O texto está pior do que o anterior. Precisamos nos unir! Não podemos abrir mão da regra de transição. Precisamos respeitar as particularidades do País. Contamos com as centrais sindicais e as entidades nessa luta”, alertou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoBE-BA), o Governo está depositando todas as esperanças de resolver os gargalos econômicos atuais do País na reforma da Previdência, ao invés de focar nos grandes sonegadores, em realizar uma reforma tributária e auditar a dívida pública: “Os reais problemas estão sendo deixados de lado. Além disso, somos totalmente contra esse modelo de capitalização. A Previdência já teve esse regime e foi trágico para a população, principalmente aos servidores”.

Ao final dos discursos da bancada, Figueiredo abriu para que as entidades e as centrais pudessem se posicionar sobre a proposta de reforma. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, discursou também em nome do Sindilegis e se colocou à disposição as estruturas das entidades para a construção técnica do texto: “Vencemos o Governo no debate técnico em 2018 e é isso que temos que fazer novamente”.

Frente Parlamentar reunida

Dando continuidade às discussões sobre a reforma da Previdência, o Sindilegis se reuniu com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no período vespertino, para traçar estratégias de mobilização contra o texto divulgado. Durante a ocasião, dirigentes de entidades representativas puderam opinar sobre a reforma.

Um dos coordenadores da Frente, Floriano Peixoto, presidente da Anfip, ressaltou que a proposta em circulação tende a transformar a Previdência Social em produto de mercado, isentando o Estado do dever de preservar a dignidade de aposentadorias e pensões: “O texto altera a base de cálculo dos benefícios e reduz significativamente o valor das aposentadorias”.

A diretora do Sindicato Magda Helena destacou que, antes de reformular o sistema de aposentadoria brasileiro, o Brasil deve realizar uma reforma tributária: “O que realmente o Brasil precisa? Hoje mais que nunca o nosso País precisa rever uma série de políticas tributárias que privilegiam grandes instituições em detrimento da população. Os bancos são os maiores beneficiários do Refis e possuem bilhões de dívidas que são negociadas e não cobradas”, explicou.

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Previdência: Novo Líder do Governo na Câmara recebe Sindilegis e entidades

 

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, e o vice-presidente do Sindicato, Paulo Cezar Alves, foram recebidos nesta quinta-feira (24) pelo novo líder do Governo na Câmara, Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), para debater a reforma da Previdência. Também participaram da reunião o presidente do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Guilherme Feliciano; presidente da Federação Nacionais dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), José Eduardo Rangel; o assessor da presidência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero; e o assessor jurídico e legislativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor Paulo Penteado.

Na ocasião, as entidades reforçaram a importância de que se estabeleça o necessário diálogo quanto a três pontos essenciais da proposta, que demandarão particular cuidado: (1) – o modelo de capitalização que se pretende oferecer como alternativa para as atuais RPPS/RGPS; (2) – os regimes de transição para os servidores que ingressaram no serviço público até 2013; e (3) – o regime de acumulação de aposentadorias e pensões. Foi entregue ao parlamentar uma nota técnica com análise aprofundada da situação da Previdência Pública, apontando equívocos do discurso do governo anterior e possíveis soluções para os atuais gargalos.

 

“As entidades estão unidas e mobilizadas para estabelecer, desde já, uma frente de diálogo com o novo governo. O funcionalismo público pode e deve contribuir muito nesse debate”, defendeu Petrus Elesbão. O presidente do Sindilegis reforçou ainda que o novo líder do Governo é servidor público (Major reformado e consultor da Câmara dos Deputados) e demonstrou total abertura ao diálogo e sensibilidade em relação aos pontos apresentados pelas entidades.

CAPA

Sindilegis e entidades visitam parlamentares

Entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência se uniram em mobilização pelo Anexo IV e entregaram uma carta conjunta apontando os malefícios da proposta atual de reforma

Quem esteve no Anexo IV da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21) se deparou com corredores lotados por dirigentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Em uma força-tarefa conjunta, o Sindilegis e demais entidades que compõem a Frente percorreram mais de duzentos gabinetes para entregar uma carta conjunta contra a PEC 287, que dispõe sobre a reforma da Previdência.

A carta reitera a posição contrária de 270 deputados, 23 senadores e mais de 100 entidades sindicais, o Sindilegis entre eles, em relação à Reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso (PEC 287/16). No documento, argumenta-se que a atual versão do texto penaliza o servidor e os trabalhadores ao aumentar a idade mínima para se aposentar; reduzir os benefícios assistenciais para valor inferior ao salário mínimo; e desconsiderar a expectativa de vida da população.

Os diretores do Sindilegis Magda Helena, Fátima Mosqueira e Ogib Teixeira participaram da mobilização e conversaram com deputados e chefes de gabinetes sobre a posição do Sindicato em relação à PEC 287. “Não somos contra reformas, somos contra esta proposta especificamente, porque é uma sentença pesada para o servidor”, apontou Ogib.

Magda Helena, que liderou a peregrinação, explicou que as entidades precisam repetir a mobilização ocorrida durante todo o ano, mas de maneira mais estratégica, participando ainda mais do corpo a corpo com parlamentares e discussões com o Governo: “Para o próximo ano precisamos nos unir, de maneira a garantirmos o diálogo em qualquer projeto que envolva impactar nos direitos dos servidores públicos”.

A diretora Fátima Mosqueira conclamou a todos a elaborarem uma estratégia conjunta, a nível nacional, a fim de traçar um panorama de quem se posicionará contra e a favor em uma possível votação da reforma da Previdência, mapeando os parlamentares para facilitar o contato das entidades no momento da atuação.

Diretores visitam lideranças do PSOL e PDT

No período vespertino, o Sindilegis e entidades se reuniram com as lideranças do PSOL e PDT, na busca de apoio dos parlamentares para garantir o voto contra a reforma. “O Sindilegis espera que o próximo Governo possa ouvir as entidades e, juntos, consigamos construir uma proposta que seja boa para o Brasil e benéfica a todos aqueles que constroem esse País diariamente”, elucidou Magda.

Em visita à liderança do PSOL, os diretos e representantes sindicais se reuniram com o deputado Chico Alencar, que reiterou seu apoio às demandas das entidades e enfatizou que este é o momento de atuar estrategicamente: “Temos que ter iniciativas estratégicas para não ficar só na defensiva. A população precisa de uma proposta de previdência solidária e temos que endossar esse tipo de proposição. Como o Governo atual não tem grandes lideranças nessa legislatura, o fantasma da reforma está, por enquanto, afastado”, opinou Alencar.

Após o encontro, a Frente Parlamentar Mista se reuniu com o deputado Pompeo Mattos (PDT) para debater os impactos da reforma da Previdência. Mattos acredita que o Governo recuou na votação da PEC 287 e perdeu pela falta de argumento. “A nossa leitura é que não tem mais tempo para mexer com a reforma da Previdência”, disse. Para ele, porém, isso não é motivo para comemoração e sim reflexão: “Antes enfrentamos um Governo sem legitimidade. Agora vamos enfrentar um governo legítimo, no início de mandato e com credenciais. As entidades têm que se atentar a isso”.

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Estabilidade, Previdência e Teto Salarial: o Sindilegis monta grupo de trabalho para lutar pelos servidores

O Sindilegis já estuda estratégias para os diversos cenários de aprovação de medidas contra os servidores

Mudanças podem gerar esperança, mas também incertezas. Com o novo governo, diversas especulações começam a circular, o que gera um clima de apreensão no serviço público e na sociedade. Por isso, o Sindilegis montou um grupo de trabalho para estudar os diversos cenários e trabalhar previamente em defesa dos filiados.

O grupo é formado por especialistas em diversas áreas, além de assessores parlamentares, diretores do Sindilegis, advogados e jornalistas. O objetivo é monitorar o andamento das propostas e alinhar estratégias de atuação para coibir medidas que venham retirar direitos dos servidores, como explica o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão.

“Neste primeiro cenário, em virtude de uma forte demanda pela aprovação da reforma da Previdência, o Sindilegis volta sua atenção para o tema. Não vamos ficar inertes”, elucidou.

Outros pleitos também estão no foco do Sindilegis, como o PL 6726/2016, que regulamenta o limite do teto remuneratório e aguarda parecer em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

O Sindicato também tem acompanhado o andamento do (PLS) 116/2017, que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por “insuficiência de desempenho”. O referido projeto teve seu último andamento em dezembro de 2017 e agora aguarda inclusão na ordem do dia do plenário do Senado.