Além da audiência pública com representantes da Academia, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados debateu, também na terça-feira (1º), com entidades representativas de carreiras jurídicas. Quinze entidades participaram da audiência.
O Sindilegis acompanhou as discussões, que convergiram no entendimento de que a Reforma Administrativa deve ter como premissa central a qualificação do serviço público brasileiro, com foco na valorização do servidor público, das instituições estatais, e na eficiência na entrega de serviços ao cidadão.
O representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAPB), Vitor Pinto Chaves afirmou que “a qualificação, a ampliação de oportunidades econômicas e sociais e educativas ao cidadão brasileiro tem que estar no cerne dessa discussão”.
Já Niomar de Sousa Nogueira, representante da Associação Nacional dos Advogados da União (AGU), destacou a capacidade de entrega dos servidores públicos e a relevância de seu papel no Estado. Nogueira também ressaltou o papel da AGU na modernização de processos. “A AGU hoje oferece aos estados e municípios um modelo de licitação eficiente, nós já temos evidências de melhoria ao longo do tempo”, disse.
A representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Liana Lidiane Pacheco, falou que o aprimoramento da prestação de serviços públicos não pode ocorrer às custas da desvalorização dos servidores públicos, que são os responsáveis pelo funcionamento do Estado. “Valorizar o servidor é valorizar o próprio Estado e a sua capacidade de servir bem a população”, falou.
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O próximo encontro do GT está previsto para o dia 9 de julho, com representantes dos governos das três esferas. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck é aguardada no encontro, que será acompanhado pelo Sindilegis.
