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Candidato a deputado federal, Rollemberg promete diálogo permanente com servidores públicos

por DestaqueNotícias

Nessa sexta-feira (19), o Café com Política – Edição Especial Eleições recebeu o candidato a deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB). Ex-governador do Distrito Federal, o candidato disse que pretende estabelecer um diálogo constante com as entidades que representam os servidores públicos caso seja eleito para a Câmara dos Deputados.

“Eu me comprometo a ser um instrumento de diálogo permanente com os servidores públicos para viabilizar a abertura de uma mesa de negociação para as propostas que afetam o serviço público”, afirmou. “Vou procurar sempre ouvir. A capacidade de ouvir, de moderação, de articulação é fundamental no Congresso Nacional”, completou.

Umas das pautas mais caras para os servidores, a reforma administrativa proposta pela PEC 32/20 também foi assunto do encontro. “Eu e o meu partido somos contrários à essa reforma, que pune o servidor. Eu defendo um amplo diálogo para a construção de uma proposta que aperfeiçoe o serviço público”, pontuou.

Café com Política – O Café com Política é um fórum de debate permanente para discutir assuntos vitais para o conjunto da sociedade brasileira, sejam de cunho político, econômico ou social. Criado pelo Sindilegis em 2019, o Café com Política já trouxe luz a temas como Reforma Administrativa, Reforma Tributária, Direitos da Mulher e Perspectivas Sanitárias para o Futuro do Brasil. O projeto traz agora para discussão o tema das eleições com foco em conhecer as propostas dos candidatos do Distrito Federal ao governo e aos cargos de deputado e senador. Esta edição é realizada em parceira com o Sindjus – que representa servidores do Judiciário e MPU no DF – e a Anafe – a associação dos advogados públicos.

Assista à entrevista aqui.

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MP que amplia margem do crédito consignado para servidores públicos para 40% está em vigor

por DestaqueNotícias

Matéria atualizada dia 05/08/22 às 15h34

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.132/22, que aumenta para 40% o valor máximo do crédito consignado permitido para servidores públicos. A margem anterior era de 35%. A medida já está em vigor.

Os 5% são reservados exclusivamente para o pagamento de despesas em cartões de crédito ou para saque por meio do cartão de crédito. A MP beneficia servidores ativos, inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

O texto proíbe a incidência de novas consignações quando a soma dos descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência do consignado.

Por se tratar de medida provisória, que ainda depende da apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o Sindilegis chama a atenção de seus filiados pela insegurança jurídica até a sua aprovação final, recomendando a todos que façam um planejamento financeiro para evitar maiores endividamentos. A nossa equipe acompanhará a tramitação da MP e trará mais informações em breve. Confira o nosso estudo a respeito da MP 1.132/22 aqui.

Segundo a medida, quando o servidor optar pela realização da operação financeira, a instituição deve fornecer, previamente, esclarecimentos acerca do custo total e prazo para quitação daquela transação, além de informações exigidas na legislação e nos regulamentos sobre o tema.

Tramitação da MP – Por se tratar de Medida Provisória, os dispositivos já estão em vigor desde esta quinta-feira (4), mas para conversão definitiva em lei ordinária é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período caso a apreciação não ocorra dentro do prazo. Também vale observar que se a MP não for analisada em até 45 dias, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações da Casa.

Calendário de tramitação da MP 1.132/22
04/08/2022: Publicação da MP
04/08 a 08/08/2022: Prazo para apresentação de emendas
18/09/2022: Entrada em regime de urgência, com obstrução da pauta
02/10/2022: Fim do prazo de 60 dias para apreciação

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Diretoras do Sindilegis ressaltam importância de fortalecimento do serviço público em congresso da Conacate

por Notícias

As diretoras Fátima Mosqueira e Magda Helena marcaram presença nesta quarta-feira (3) no VII Congresso Nacional da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate). Com o tema “O Brasil que queremos”, o evento reuniu diversas lideranças e entidades filiadas que representam os servidores públicos no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

O encontro trouxe um panorama das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos e os impactos trazidos por elas. Entre os temas discutidos, a Reforma da Previdência e a Reforma Administrativa. “Debatemos aqui as mudanças que tentam precarizar o serviço público e vilanizar os servidores, como a PEC 32. Graças a uma intensa mobilização dos servidores e das entidades sindicais, essa proposta não foi aprovada”, apontou Fátima Mosqueira.

O congresso também trouxe reflexões sobre o papel do sindicalismo. “Um dos desafios do movimento sindical é se aproximar da sociedade e traduzir para o povo, por meio de uma linguagem simples, a importância e essencialidade do serviço público”, completou Magda Helena.

O evento, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Conacate, continua nesta quinta-feira (4).

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Câmara dos Deputados rejeita PEC que previa maior intervenção do Governo no Conselho Nacional do Ministério Público

por Destaque

Proposta de Emenda à Constituição 5/21 foi rejeitada por 297 votos favoráveis a 182 contrários; Sindilegis parabenizou decisão de derrubar matéria

Na noite dessa quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou, por 297 votos favoráveis e 182 contrários, a PEC 5/21, que possibilitaria alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto, cujo substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) em detrimento do original, aumentaria, de dois para cinco, o número de indicados pelo Congresso no CNMP.

Entre as mudanças previstas na proposta, caso fosse aprovada, está o aumento do número de integrantes no colegiado, que saltaria dos atuais 14 para 17. Outra alteração seria que o corregedor do CNMP seria escolhido pelos parlamentares; atualmente, o corregedor é escolhido pelo Conselho do Ministério Público, em votação secreta, dentre os próprios membros.

Para ser aprovada, a matéria precisaria de 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) – ávido defensor da proposta – ainda tentou, após a derrota, colocar em pauta o texto original da PEC 5; porém, mudou de ideia e optou por encerrar a sessão. “O jogo só termina quando acaba”, chegou a dizer Lira a jornalistas ao fim do dia.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, parabenizou a decisão dos deputados em rejeitarem a proposta. Para ele, é uma vitória para a sociedade e o Estado brasileiro, que precisam de um Ministério Público forte, independente e autônomo. “A PEC 5/21 é uma interferência direta na autonomia do MP. É um verdadeiro ataque ao trabalho dos procuradores e do próprio órgão. Ficamos aliviados com a percepção dos parlamentares em relação à atrocidade dessa proposta e é um recado claro ao Executivo de que mudanças como essas devem ser dialogadas com serenidade, estudos atuariais e respeito, e não a toque de caixa”, finalizou.

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Sindilegis alerta para possível perda salarial em relação às horas extras

por Destaque

O Sindilegis informa aos servidores do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União que cumprem jornada de trabalho de 8 horas diárias, equivalente a 40 horas semanais, que pode ter ocorrido prejuízo financeiro com relação ao pagamento de horas extras nos últimos cinco anos.

Isso se dá devido ao fato de que determinados órgãos públicos têm utilizado o divisor 240, ou 220, para o cálculo de horas extras, quando o divisor correto para jornadas de 40 horas semanais é 200. Esse erro implica em redução do valor da hora extra e do adicional noturno, em nítida redução salarial.

Também pode ter ocorrido o pagamento incorreto de horas extras em contracheques passados e, portanto, existe um passivo a ser pago e que deve ser acrescido de juros e atualização monetária.

O corpo jurídico do Sindilegis está à disposição para analisar caso a caso e tomar as providências judiciais para corrigir o erro, se houver.

Após a análise da ficha financeira que deverá ser encaminhada pelo filiado, todos os interessados receberão resposta sobre a viabilidade ou não da propositura da ação. Constatado o erro no pagamento, serão propostas as ações judiciais individuais mediante assinatura da procuração e da autorização a serem encaminhadas para o escritório responsável pela ação.

Custos para o filiado: pagamento das custas judiciais (se houver) e ao final da ação, havendo êxito, o pagamento de 10% do proveito econômico a título de honorários advocatícios de êxito.

Documentos obrigatórios:

– Procuração (clique aqui).

– Autorização (clique aqui).

– Cópia da RG e do CPF.

– Comprovante de endereço atualizado.

– Ficha financeira.

Todos os documentos deverão ser digitalizados e enviados para o e-mail [email protected]. Para mais detalhes, entre em contato pelos telefones (61) 3214-7301 ou 3214-7339, ou pelo e-mail [email protected]

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Sindilegis e entidades protestam contra Reforma Administrativa em recepção a parlamentares

por Destaque

O Sindilegis somou forças, na manhã desta terça-feira (21) a centenas de manifestantes para recepcionarem, no Aeroporto de Brasília, os parlamentares que chegaram à capital federal, em protesto contra a PEC 32, mais conhecida como Reforma Administrativa. O ato de protesto é uma resposta das entidades ao terceiro substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que traz uma série de “jabutis” ao projeto. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados está prevista para iniciar a leitura do relatório na tarde desta terça-feira.

Pela manhã, formou-se um corredor no desembarque do aeroporto com faixas, palavras de ordem e gritos de: “Não à PEC 32”, “Se votar não volta”, “Se votar na PEC acabou o seu sossego”, entre outras. Centenas de manifestantes marcaram presença na pressão contra os parlamentares.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, reforçou que a PEC 32 causará o desequilíbrio fiscal e irá escancarar a corrupção no país: “Estamos aqui no desembarque do aeroporto de Brasília para recepcionar deputados e senadores que, a partir de hoje, votarão a PEC 32. Como vocês sabem, o cenário é sombrio. O projeto traz para o serviço público a terceirização e a contratação temporária sem limites. Isso é o aparelhamento, é o inchaço do Estado”.

A última versão do relatório apresentado por Maia, que ocorreu em 17 de setembro, vem sendo amplamente criticado pelo Sindilegis, por entidades parceiras e pelos servidores. O texto trouxe de volta benefícios retirados de agentes de segurança na reforma da Previdência; acabou com a proposta de redução de jornada e de salários de servidores; manteve regras que facilitam contratações temporárias e interferência política; além de escancarar o apadrinhamento político.

Às 14h o Sindilegis e as entidades se reuniram novamente e estiveram no Anexo II da Câmara dos Deputados para protestar contra a votação da PEC.

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PL do Extrateto: texto aprovado pela Câmara não afetará servidores do Legislativo

por Destaque

O Projeto de Lei 6.726/2016, que lista quais tipos de pagamentos (rubricas) ficarão fora da aplicação da regra do teto remuneratório, foi aprovado, nesta terça-feira (13), pelo plenário da Câmara dos Deputados. Agora, a matéria retornará ao Senado Federal para continuação de sua tramitação. O Sindilegis esclarece que a versão aprovada pela Câmara não prejudica os servidores das Casas.

De acordo com o texto ratificado pelos deputados, o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. No entanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto vigente para a remuneração do agente público.

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Confira os ganhadores do sorteio do Estande Gourmet Sindilegis na Semana da Produtividade

por Notícias

A Semana da Produtividade do Tribunal de Contas da União, que aconteceu entre os dia 21 e 25 de junho, ficou marcada como uma experiência online inédita em uma cidade virtual.

Durante o evento, aconteceu no Estande Gourmet Sindilegis o sorteio de vouchers em dinheiro para compra de cervejas artesanais e vinhos. Seis servidores foram contemplados com o prêmio e estão listados abaixo.

O Sindicato irá entrar em contato com os servidores para entregar o prêmio.

Resultado do sorteio

R$ 200,00 em Cervejas Artesanais:
1 – Alexandre Campos Ferreira
2 – Flavia Lacerda
3 – Pedro Lucas Pereira Gonzaga Braga

R$ 200,00 em Vinhos:
1 – Maria das Graças da Silva D. de Abreu
2 – Carlos Eduardo Rollo Gregório
3 – Ricardo de Farias Santos

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Participe do protesto nacional contra a PEC da Rachadinha nesta quarta-feira

por Destaque

Ato em repúdio à PEC 32/20, também chamada de Reforma Administrativa, ocorrerá em diversas cidade

Seguindo os protocolos do uso de máscara, álcool gel e distanciamento social, milhares de pessoas de norte a sul do Brasil irão se unir, nesta quarta-feira (23), contra um dos maiores ataques à Constituição Federal: a PEC 32/2020, também conhecida como PEC da Rachadinha. Os protestos tomarão as ruas de diversas capitais.

A manifestação é organizada pela União dos Policiais do Brasil (UPB) e conta com o apoio do Sindilegis e de mais de 50 entidades representativas.

Pela manhã, das 9h às 10h, está programado um twittaço com a hashtag #PEC32daRachadinhaNão, acompanhada de fotos da mobilização, para trazer o assunto à tona nas mídias sociais. Para participar, basta acessar o seu Twitter, escrever uma frase de indignação contra essa proposta e, ao final, colocar a hashtag sugerida.

No período da tarde, o ato promete ser uma verdadeira frente de coalizão contra a PEC 32/20. Em Brasília, haverá uma carreata a partir das 14h, com saída do estádio Mané Garrincha em direção à Esplanada dos Ministérios.

Além de Brasília, os organizadores da carreata – formados pela UPB, Fonacate, Conacate e dezenas de outras associações ligadas ao Movimento Basta! – pedem que as entidades sindicais se manifestem em frente às prefeituras, câmaras e assembleias legislativas estaduais e municipais em todo o Brasil.

Não fique de fora dessa!

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Atenção: INSS não realiza prova de vida por telefone ou de maneira on-line

por Notícias

Aposentados e pensionistas têm recebido telefonemas de pessoas que dizem ser funcionárias do Instituto. Sindilegis orienta que servidores não passem nenhuma informação pessoal

Mais um golpe mirando aposentados e pensionistas: embora nossos filiados pertençam ao regime próprio previdência, golpistas têm telefonado para pessoas deste segmento e se identificado como funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na ligação, informam que, devido à pandemia, os trabalhadores poderão realizar a prova de vida de maneira on-line.

Durante a ligação, o suposto atendente tem todas as informações da vítima, como dados pessoais, endereço e telefone e pede a confirmação dos dados. Em seguida, é enviada uma mensagem, por WhatsApp, pedindo para que o aposentado envie uma foto de um documento para finalizar o processo – essas informações provavelmente serão utilizadas para transações financeiras em nome do servidor.
Contudo, o INSS informa que não está realiza esse tipo de atendimento.

O Sindilegis orienta os filiados, caso recebam esse tipo de ligação, que desliguem o telefone e não forneçam nenhuma informação. O INSS não faz contato por telefone para procedimento de prova de vida.

Para saber mais sobre como é feita a prova de vida de aposentados e pensionistas clique aqui.

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CCJ aprova PEC 32; proposta segue na Câmara

por Destaque

A PEC 32/20 foi aprovada na tarde desta terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 39 votos a favor a 26 contra.

O texto aprovado – o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) – retirou trechos do projeto encaminhado pelo governo federal: proibição de qualquer atividade remunerada por servidores públicos e possibilidade de extinção de órgãos públicos por decreto do presidente da República. Matos sugeriu também a retirada dos termos “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade” para definir os princípios da administração pública.

A votação ocorreu sob protestos de deputados da oposição. Na avaliação dos parlamentares, as modificações em relação à proposta inicial representam uma redução de danos, mas o texto está longe de ser o ideal. Os parlamentares oposicionistas apresentaram requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Os deputados Maria do Rosário (PT-RS), Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentaram requerimentos para desmembramento da PEC, que não foram acolhidos pela presidência da CCJ.

Darci de Matos garantiu que a proposta não irá retirar direitos adquiridos pelos atuais servidores públicos. Segundo o relator, a definição das carreiras típicas de Estado será feita na comissão especial. A previsão de que os cargos públicos sejam ocupados por indicados sem concurso público, outro ponto polêmico da proposta, também poderá ser analisado pela comissão especial.

O trabalho do Sindilegis agora, em paralelo ao Movimento Basta!, será focado em derrubar o projeto na comissão especial, próxima etapa para apreciação da matéria. Reuniões com parlamentares e entidades de todo o país já estão acontecendo para surtir efeitos positivos aos servidores e trabalhadores do Brasil no texto da PEC.

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A quem interessa a reforma administrativa? Sindilegis e Sinal/RS debatem a PEC 32 e respondem a essa pergunta

por Destaque

Debate online ocorreu no mesmo dia que o relatório foi lido pelo deputado Darci de Matos; previsão é que votação do mérito da proposta ocorra dia 20 de maio

O Sindilegis participou, nesta segunda-feira (17), do debate online “A quem interessa a reforma administrativa?”, organizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Rio Grande do Sul (Sinal/RS), para debater a PEC 32/20, também conhecida como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa.

A reunião foi uma resposta à leitura do relatório pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC). Na semana passada, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) quebrou acordo e antecipou a votação do projeto para esta semana, antes de concluir as audiências públicas relativas à reforma administrativa.

Participaram da discussão o presidente do Sindicato, Alison Souza, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), o assessor sindical Vladimir Nepomuceno e o ex-presidente do Sinal Paulo Lino Gonçalves, responsável pela mediação do debate.

O professor Israel explicou que a oposição, formada por parlamentares contrários à aprovação da reforma, está buscando todas as formas possíveis de obstrução. “Conseguimos adiar a votação do parecer para quinta-feira (20). Todos os partidos irão apresentar voto em separado, cada um por sua vez, justamente para tentar atrasar a votação para terça que vem. Enquanto isso, organizamos as mobilizações das entidades”, afirmou.

Além disso, comentou sobre a realidade da PEC 32 na CCJ: “O relator apresentou o relatório antes mesmo do encerramento das audiências públicas, o que demonstra que as sessões foram meramente proformas. Ele não pretendia escutar o que as audiências tinham a dizer, pretendia apenas cumprir tabela. Parece-me que o relatório já estava pronto e traz apenas uma mudança, que impede o presidente de extinguir órgãos autárquicos por decretos e autoriza os servidores a terem outro trabalho. Ou seja, a lealdade do servidor, que deveria ser ao Estado nacional, não é mais exigida e isso é muito ruim”, finalizou.

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, discorreu sobre a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou haver dois grandes objetivos com a PEC 32: a redução de custos e o aperfeiçoamento do serviço público. “O Brasil é um país que vive um momento muito dramático e o futuro aponta o pior. Existe um conluio entre grupos políticos e econômicos no sentido de saquear o orçamento público”.

Transmitido pelo canal do YouTube do Sinal/RS, o debate pode ser revisto clicando aqui.