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“Defender o serviço público é defender a população”, afirma Alison Souza ao lançar movimento Vote Consciente

O presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, e o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, participaram, na noite dessa quarta-feira (17), de uma entrevista na Rádio Metrópoles FM para apresentar o movimento “Vote Consciente”, iniciativa que busca estimular eleitores e pré-candidatos a priorizarem a defesa do serviço público nas eleições de 2026.

Durante a conversa, Alison destacou a centralidade do serviço público na vida da população brasileira e reforçou: “Defender o serviço público é defender a população. Veja, 80% dos nossos jovens estudam em escolas públicas”.

Assista à entrevista completa aqui.

Os dirigentes ressaltaram a importância de ampliar o debate sobre o papel das políticas públicas na vida da população e de incentivar escolhas eleitorais pautadas pelo compromisso com o interesse coletivo.

Para Alison, a defesa do serviço público vai além das pautas corporativas e está diretamente ligada à garantia de direitos constitucionais. Ele lembrou que a maior parte da população depende diariamente desses serviços essenciais, especialmente em áreas como saúde e educação: “Hoje apenas 25% da população brasileira tem plano de saúde privado. Três quartos dos brasileiros não têm plano de saúde, dependem exclusivamente do serviço público”.

Ao longo da entrevista, o presidente do Sindilegis destacou ainda o papel das escolhas políticas na vida cotidiana: “O voto é uma ferramenta muito importante e tem reflexos diretos na nossa vida, na vida da nossa família e na vida dos nossos amigos. É muito importante que a gente escolha alguém comprometido com a coletividade”.

Os entrevistados também defenderam a necessidade de acompanhamento permanente da atuação dos representantes eleitos. Alison reforçou: “Nós estamos aqui nos colocando nesse lugar de falar pela população, defendendo não o servidor público, mas o serviço público, o usuário”.

Ao comentar os objetivos do movimento, Dão Real afirmou que a valorização do serviço público deve ser um ponto de convergência: “O serviço público é a pauta comum, é a pauta de consenso. Quem defende o serviço público está defendendo o interesse da sociedade, independentemente de posição ideológica ou partidária”.

Os dirigentes lembraram ainda que áreas como saúde, educação, pesquisa científica e assistência social dependem diretamente da atuação do Estado e impactam milhões de brasileiros todos os dias. Para eles, o fortalecimento dessas políticas é condição indispensável para o desenvolvimento do país.

Coordenado pela Frente Servir Brasil, o movimento busca mobilizar a sociedade em torno da defesa dos serviços públicos e da escolha de representantes comprometidos com a promoção de direitos e com a melhoria da qualidade de vida da população.

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Negociação coletiva, previdência e ATS dominam debate entre entidades do serviço público

Representantes de entidades do serviço público participaram, na última sexta-feira (12), em Fortaleza (CE), de um café da manhã dos servidores públicos, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Instituto Servir Brasil, em parceria com a Auditece. O encontro teve como objetivo discutir temas considerados prioritários para os servidores públicos e para o fortalecimento do Estado brasileiro.

Entre os principais assuntos debatidos estiveram o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas; e a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os servidores públicos.

O evento reuniu representantes de entidades de diferentes segmentos, nas esferas federal, estadual e municipal, e contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e relator do PL 1.893/2026.

Representando o Instituto Servir Brasil, o vice-presidente Janus Pablo destacou a importância da mobilização conjunta das entidades em torno das pautas em tramitação no Congresso Nacional. O Sindilegis esteve presente no encontro por meio do diretor de Assuntos Parlamentares, Allan Castro, e do representante estadual no Ceará, Eduardo Amorim, além da consultora parlamentar Zilmara Alencar.

Durante os debates, foi reforçada a necessidade de unidade entre as entidades sindicais para garantir a aprovação do projeto que institui a negociação coletiva no âmbito da administração pública. Segundo Allan Castro, a regulamentação do instrumento representa um avanço importante para o diálogo entre servidores e gestores públicos.

Na ocasião, o deputado André Figueiredo afirmou que pretende apresentar o relatório do PL 1.893/2026 o mais breve possível, para que a proposta possa ser apreciada nas próximas semanas. O parlamentar também destacou o compromisso de construir um texto que atenda ao interesse do serviço público de forma ampla, reconhecendo os diferentes pleitos das categorias.

Crédito: Matheus Rodrigues - Ascom/Sindjus

Entidades discutem aperfeiçoamentos em PL sobre negociação coletiva no serviço público

A negociação coletiva no serviço público esteve no centro dos debates realizados por entidades representativas dos servidores públicos nesta semana. Após ser discutido em assembleia do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no dia 12 de maio, o tema voltou à pauta na quarta-feira (13), durante reunião promovida pelo Instituto Servir Brasil.

O Projeto de Lei 1893/2026, de autoria do Poder Executivo, busca regulamentar a negociação coletiva no serviço público, direito previsto na Constituição Federal e nas Convenções 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O encontro foi conduzido por Alison Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, e reuniu representantes sindicais, dirigentes de entidades e assessores jurídicos para discutir sugestões de aperfeiçoamento ao texto do projeto. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).

Um dos principais pontos debatidos foi a necessidade de assegurar que os acordos firmados entre representantes dos trabalhadores e da Administração Pública tenham caráter vinculante, sem possibilidade de revisão unilateral posterior pelo chefe do Poder Executivo.

Também foram discutidos temas como a obrigatoriedade da paridade nas mesas de negociação, a definição das entidades legitimadas a representar os trabalhadores e a participação de associações e centrais sindicais.

A assessora parlamentar Zilmara Alencar, do Instituto Conecta, que presta assessoria ao Sindilegis e ao Instituto Servir Brasil, destacou a importância de o projeto respeitar os parâmetros estabelecidos pela Convenção 151 da OIT e pelo artigo 8º da Constituição Federal. Segundo ela, o texto atual prioriza mecanismos de redução de conflitos e judicialização, mas ainda apresenta lacunas em relação à garantia efetiva dos direitos sindicais e da negociação coletiva.

Além disso, Alencar apontou a ausência de previsão clara sobre práticas antissindicais, a falta de definição sobre a eficácia dos acordos firmados e os riscos de conflitos de representação entre sindicatos, associações e centrais sindicais.

Ao final da reunião, o Instituto Servir Brasil informou que deverá realizar novos encontros com as entidades e com o relator do projeto nas próximas semanas para consolidar uma proposta de texto que contemple as reivindicações apresentadas durante o debate.

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Voto consciente e PL da negociação coletiva pautam reunião do Instituto Servir Brasil

O Instituto Servir Brasil promoveu, nesta quarta-feira (6), reunião com representantes de entidades e lideranças sindicais para dar continuidade às ações da campanha pelo voto consciente. O encontro contou com a presença do deputado André Figueiredo, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil), e de Alison Souza, presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis.

Durante a reunião, os participantes debateram a importância do engajamento responsável no processo eleitoral. A campanha pelo voto consciente busca estimular a reflexão crítica dos eleitores, especialmente no que diz respeito à valorização do serviço público e à defesa das instituições.

Durante o encontro, também foram discutidas pautas de interesse do serviço público, entre elas o Projeto de Lei nº 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor.

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Encontro do Instituto Servir Brasil discute campanha de voto consciente e efeitos de decisão do STF sobre servidores

O Sindilegis sediou, nesta terça-feira (14), o café da manhã do Instituto Servir Brasil, realizado em formato híbrido, com participação presencial na sede do Sindicato e transmissão virtual para representantes de diversas categorias do serviço público.

O encontro reuniu lideranças para debater pautas estratégicas, entre elas os impactos da tese de repercussão geral aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto remuneratório no serviço público, com efeitos para diversas carreiras.

No entanto, o principal foco da reunião foi a campanha do voto consciente, iniciativa que vem sendo aprimorada a partir das contribuições das entidades participantes. A proposta busca ampliar o engajamento dos servidores e da sociedade na escolha de representantes comprometidos com a defesa do serviço público.

Presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, Alison Souza destacou a importância da mobilização nacional e anunciou o próximo passo da campanha. “Nosso objetivo é integrar esse movimento para além de Brasília. A política é regional e precisamos ampliar a participação da população e a nossa capacidade de influenciar o debate público. Vamos lançar a campanha do voto consciente em Recife, em um formato digital, que permite alcançar mais pessoas e fortalecer essa mobilização”, afirmou.

O lançamento oficial da campanha está previsto para o dia 23 de abril, durante encontro regional na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em Recife. A proposta do Instituto é realizar eventos mensais em diferentes estados, ampliando o diálogo com as bases.

Durante o encontro, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar Servir Brasil, ressaltou a importância da união entre as entidades. “É uma grande satisfação ver essa união em torno de pautas tão relevantes. Estamos juntos nessa luta permanente em defesa do serviço público e das categorias que representam diretamente a população brasileira”, disse.

O encontro reforça a articulação nacional em torno da valorização do serviço público e marca mais um passo na construção de uma atuação coordenada entre entidades e lideranças políticas.

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Instituto Servir Brasil aprova integração de novo sindicato em reunião nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (4), o Instituto Servir Brasil aprovou por unanimidade a reintegração do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) como associado efetivo à entidade. A deliberação ocorreu durante um café da manhã que reuniu representantes das instituições que compõem o Instituto. Assim como o Sindilegis integra a Servir Brasil, o Sindical passa a fazer parte novamente do grupo, fortalecendo a atuação conjunta.

O presidente do Instituto Servir Brasil e do Sindilegis, Alison Souza, destacou o papel fundamental da união e do fortalecimento institucional das entidades representativas: “O Sindical é muito bem-vindo. Quanto mais a classe política perceber nossa união e nossa capacidade de mobilizar e reunir pessoas em torno de objetivos comuns, maior será a sensibilização para as pautas que defendemos”.

A reunião também marcou a apresentação da nova plataforma digital do Instituto, iniciativa voltada à modernização institucional. O aplicativo, disponível para celulares iOS e Android, reunirá a história da entidade, bem como conteúdos e informações sobre as pautas em andamento. O app é similar à plataforma Sindilegis Mais, iniciativa pioneira do Sindicato, que reúne todos os serviços em um só lugar, como marcação de consultas, retiradas de vouchers, participação em sorteios e muito mais.

Durante o encontro, também foi debatida a conjuntura política e a agenda legislativa do ano, com a análise do cenário no Congresso Nacional e das pautas prioritárias para o serviço público. Para o Sindilegis, esse diagnóstico é fundamental para conduzir, de forma mais assertiva, as demandas da categoria ao longo de 2026.

Por fim, foram apresentadas as próximas campanhas institucionais, com destaque para a mobilização em alusão ao Dia Internacional da Mulher e para a campanha do Voto Consciente, tendo em vista o ano eleitoral que se estenderá por 2026. As iniciativas integram o calendário estratégico do Instituto Servir Brasil e buscam ampliar o diálogo com a sociedade sobre temas relevantes para o serviço público.

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Orçamento e Desigualdade: Pensar Brasil promove fórum estratégico sobre os caminhos para a Justiça Social

Diante do desafio histórico de ser um dos países com maior desigualdade de renda no mundo, a 3ª edição do Pensar Brasil propõe um debate fundamental para o futuro do país. Com o tema central “Orçamento e Desenvolvimento: Caminhos para a Justiça Social”, o evento vai focar em como as decisões sobre o dinheiro público podem reverter a alta concentração de riqueza e garantir o acesso da população a serviços essenciais.

O fórum acontecerá no dia 6 de novembro, das 9h às 18h30, no Auditório Pereira Lira, sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A escolha do local reforça a centralidade do debate sobre controle e fiscalização. O Pensar Brasil é uma realização do Sindilegis, Sindifisco Nacional e Frente Servir Brasil, com patrocínio do CFT, e apoio do TCU, Adcap, Sindjus, Abrapp, AEDNIT e do Instituto Conecta.

A programação foi desenhada para abordar os desafios fiscais do Brasil de forma pragmática e propositiva, com a presença de um elenco de ministros, congressistas, líderes e especialistas.

A abertura institucional será conduzida pelo Presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo Filho (9h30), destacando a urgência de uma gestão fiscal eficiente.

O Painel 1 discutirá Equilíbrio Fiscal, Juros e Desigualdade Social (10h30), analisando como as políticas macroeconômicas impactam a vida dos mais vulneráveis. O debate contará com a autoridade técnica do Ministro Antonio Anastasia (TCU) e o Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O Painel 2 debaterá Arrecadação vs. Controle do Gasto Público (14h) – ganhou reforços estratégicos. A pauta sobre eficiência da máquina pública e política salarial terá a participação do economista e Deputado Federal Mauro Benevides Filho, do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), conhecido por sua atuação em reformas tributárias, e de Cícero Dias, representante da Funpresp. A especialista em direito tributário Tathiane Piscitelli também integra este debate.

O Painel 3 abordará a Tributação Internacional e Soberania (15h30) – debaterá a pauta global da reforma tributária com Isac Falcão e Francisco Tavares.

O encerramento do evento, no Painel 4: Qual projeto de desenvolvimento de que o Brasil precisa? (17h), buscará traçar estratégias de longo prazo para um modelo econômico mais inclusivo e sustentável. O painel terá a participação do articulador político José Dirceu, do Secretário Uallace Moreira, do especialista Carlos Cidades e da economista Marilane Oliveira Teixeira, completando o quadro de palestrantes de alto nível.

A pauta do Pensar Brasil é fundamental para entender a reforma do Estado brasileiro e as políticas de desenvolvimento social. As inscrições para o público são gratuitas.

Organizadoras

O Sindilegis atua na defesa dos interesses dos servidores do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Com foco na valorização do serviço público, a entidade promove o debate sobre a eficiência da gestão pública e a importância das carreiras de Estado para a democracia e para o controle dos gastos e investimentos no país.

O Sindifisco Nacional é a entidade que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal. O Sindicato tem um papel fundamental na discussão da política tributária, da arrecadação federal e do combate à sonegação fiscal. Ao participar da realização do Pensar Brasil, o Sindifisco reforça a relevância de um sistema tributário justo e progressivo como alicerce para financiar o desenvolvimento social e combater a desigualdade.

A Frente Servir Brasil é uma coalizão multissetorial que une diversas entidades do funcionalismo público federal, com o objetivo de promover a valorização da administração pública, modernizar o Estado e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. Sua participação no evento sublinha a necessidade de um serviço público eficiente e transparente como condição essencial para o alcance da justiça social.

Patrocinadora

O CFT é o órgão responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de técnicos industriais em todo o Brasil. Ao apoiar o Pensar Brasil, o Conselho demonstra seu compromisso com a discussão de políticas de desenvolvimento que envolvam a infraestrutura e a tecnologia, elementos cruciais para o crescimento econômico e para a formação de capital humano qualificado no país.

Apoiadoras

O Tribunal de Contas da União (TCU) é a instituição responsável pelo controle externo da União, auxiliando o Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais. Atua para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade do gasto, sendo o guardião da boa gestão do dinheiro público no Brasil.

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) representa cerca de 14 mil associados de diversos níveis e aposentados da ECT em todo o Brasil. Sua missão é defender os direitos dos trabalhadores e atuar ativamente pela profissionalização da gestão e pelo fortalecimento dos Correios como empresa pública essencial. A entidade tem um papel fundamental no debate sobre a sustentabilidade e o futuro estratégico do setor postal brasileiro.

O Sindjus é o maior Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal, fundado em 1990. Sua missão é a defesa intransigente dos direitos e interesses da categoria, atuando na luta por valorização profissional, carreira e condições de trabalho. A entidade tem forte atuação em Brasília nas discussões sobre o serviço público e o futuro da Justiça brasileira.

A Abrapp representa as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão), que administram mais de um trilhão de reais em ativos de longo prazo. Sua missão é defender e desenvolver o sistema, garantindo a segurança social e a estabilidade financeira de milhões de trabalhadores. A Associação é fundamental no debate sobre responsabilidade fiscal, sustentabilidade econômica e investimentos que impulsionam o desenvolvimento nacional.

A AEDNIT (Associação Nacional dos Engenheiros e Analistas em Infraestrutura de Transportes do DNIT) representa o corpo técnico especializado da autarquia federal. Sua missão é defender os interesses da carreira, promover o desenvolvimento profissional e contribuir para a autonomia e o aprimoramento técnico do DNIT. A Associação tem um papel ativo na discussão de políticas públicas de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários no país.

O Instituto Conecta é uma assessoria institucional político-parlamentar dedicada a oferecer soluções inovadoras, seguras, eficientes e personalizadas para indivíduos, organizações e empresas que desejam ter uma atuação eficaz e significativa no ambiente político e institucional. A Conecta possui em seu portfólio, atuação com profissionais especializados nas análise política, advocacia, relações governamentais e na construção de redes de influência.

SERVIÇO:

Pensar Brasil 2025

Tema: Orçamento e Desenvolvimento: Caminhos para a Justiça Social

Data: 6 de novembro de 2025

Horário: das 9h às 18h30 (seguido de Coquetel de Encerramento).

Local: Auditório Pereira Lira, sede do TCU (Brasília).

Realização: Sindilegis, Sindifisco Nacional e Frente Servir Brasil.

Patrocínio: Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

Apoio: Tribunal de Contas da União, Adcap, Sindjus, Abrapp, Aednit e Instituto Conecta.

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Presidente do Sindilegis destaca papel do Estado no desenvolvimento nacional durante debate sobre Reforma Administrativa

O presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, Alison Souza, participou da primeira edição do Diálogos ANESP, programa virtual que promove conversas de temas relevantes para o funcionalismo. O principal tema do encontro foi a Reforma Administrativa.

Em sua fala, Alison apontou que a criação da Servir Brasil está diretamente ligada à luta contra uma reforma administrativa que represente retrocessos ao país. Além disso, reconhecendo a necessidade de melhorias na Administração Pública, pontuou que o serviço público é fundamental no desenvolvimento do Brasil, e que o ataque ao funcionalismo é um atentado contra o próprio país.

“O Estado é, ao fim e ao cabo, o grande indutor do desenvolvimento social e econômico. Por exemplo, o que seria do agronegócio sem a Embrapa? Se não tivéssemos investimentos pesadíssimos do Estado brasileiro em escoamento da produção, em portos, ferrovias, rodovias?”, disse.

Realizado na última segunda-feira (11), o evento, conduzido pela presidenta da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Elizabeth Hernandez, e pelo diretor da entidade Paulo Kliass, contou também com a participação de Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Unacon Sindical, e de Jorge Mizael, assessor parlamentar e colunista do ICL Notícias.

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Por unanimidade, Sindilegis é reeleito para presidência do Instituto Servir Brasil

Nesta segunda-feira (16), em Assembleia Geral Ordinária, o Instituto Servir Brasil realizou a eleição da nova Diretoria Institucional e do Conselho Fiscal para o mandato de 2025 a 2028.

A chapa única inscrita para a Diretoria foi eleita por unanimidade, reconduzindo Alison Souza, do Sindilegis, à presidência da Diretoria Institucional. Janus Pablo Macedo, representante do ANFFA Sindical, assume a vice-presidência.

No Conselho Fiscal, os escolhidos foram Léo Santuchi, da Aned; Oswaldo Molarino Filho, do SindCVM; e Thales Freitas Alves, do Sindireceita.

A solenidade de posse da nova gestão, inicialmente prevista para o dia 25 de junho de 2025, conforme estabelecido no calendário eleitoral, foi remarcada para a segunda semana de agosto. A nova data da solenidade será informada oportunamente aos associados.

Atuação na reforma administrativa

Nesta terça-feira (17), Alison Souza participa de audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. A audiência terá início às 9h30, no Plenário 2, localizado no Anexo II da Câmara.

“Convido todas as entidades a acompanharem os debates presencialmente amanhã. A participação de todas é fundamental para fortalecer a mobilização e reforçar a unidade do serviço público neste momento crucial do debate”, afirmou Alison Souza.

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VITÓRIA! Lula sanciona o PLP 68/2024. Isenção de IBS/CBS para entidades de previdência complementar fechada e planos de saúde de autogestão são garantidos.

O Sindilegis acompanhou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto final preserva artigos fundamentais para entidades de previdência complementar fechada e planos de saúde de autogestão, evitando perdas significativas no valor das aposentadorias e pensões dos servidores que aderiram à Funpresp e o aumento das mensalidades dos planos de saúde.

Vitória para servidores

A mobilização do Sindilegis foi essencial, tendo em vista que a proposta inicial previa a equiparação das entidades de previdência complementar e planos de saúde de autogestão a bancos e seguradoras no regime de tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Se aprovado sem alterações, o texto original poderia resultar em mensalidades mais altas para os planos de saúde dos servidores, como o SIS (Senado Federal) e o Pró-Saúde (Câmara dos Deputados), e em perdas de até 12% nas aposentadorias e pensões administradas por entidades como a Funpresp.

Durante seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da democracia e dos sindicatos no processo de aprovação da reforma tributária. “Fazer o que nós fizemos, em um regime democrático, com imprensa livre, com sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe.”

Leia mais: atuação do Sindilegis impede aumento em mensalidades de plano de saúde e perda de 12% de aposentadorias e pensões nas entidades fechadas de previdência complementar

O que mudou?

Confira como era o texto na versão preliminar:

Art. 218: Os planos de assistência à saúde ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS, de acordo com o disposto neste Capítulo, quando esses serviços forem prestados por:
I – seguradoras de saúde;
II – operadoras de planos de assistência à saúde;
III – entidades fechadas de previdência complementar registradas na Agência Nacional de Saúde Complementar – ANS, na forma prevista no art. 19 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que operam planos de assistência à saúde de acordo com as condições estabelecidas no art. 76 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001;
e IV – cooperativas de saúde.

Como ficou o texto:
Artigo 26, § 9º: Não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, para fins da imunidade desses tributos, não podendo apropriar créditos nas suas aquisições: I – planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão; e II – entidades de previdência complementar fechada.

Reconhecimento do trabalho dos servidores do legislativo

Durante a solenidade, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP no Senado, destacou o papel indispensável dos consultores legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na construção, aprovação e promulgação da reforma tributária. “Sem o trabalho técnico e comprometido desses profissionais, não seria possível chegarmos a um texto que preserva direitos fundamentais dos servidores e avança em um sistema tributário mais justo”, afirmou o senador.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também reconheceu o esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo. “Essa reforma é fruto de um trabalho integrado, onde prevaleceu o diálogo e a responsabilidade com o futuro do país”, pontuou.

Cerimônia

A cerimônia também contou com a presença de lideranças políticas e técnicas envolvidas no processo, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy. Em sua fala, Reginaldo Lopes ressaltou que a medida é “a mais ousada reforma estruturante da economia brasileira nos últimos 40 anos”.

Confira o vídeo do presidente do Sindilegis, Alison Souza, sobre a sanção presidencial: