Sindilegis estreou campanha “Semente da Mudança”, levando mensagem de conscientização ao evento
O enfrentamento ao feminicídio e a efetividade das políticas públicas de proteção às mulheres foram o centro dos debates do evento “Todas e Todos contra o Feminicídio”, realizado na manhã desta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A iniciativa reuniu autoridades e especialistas para discutir medidas que ampliem a segurança e o acolhimento de mulheres em situação de violência no país.
A abertura contou com a presença do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; da ministra substituta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; e da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Cristina Machado da Costa e Silva.
Em seu discurso, o presidente do TCU destacou a importância de avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Segundo ele, o tribunal iniciou a auditoria “Vidas Interrompidas”, que irá examinar se canais de denúncia, medidas protetivas e a articulação entre instituições têm funcionado de forma efetiva para evitar a escalada da violência.
“Feminicídio é a forma mais extrema da violência contra a mulher e ele não aparece de repente. Ele não nasce de um único episódio. O feminicídio é quase sempre o último capítulo de uma sequência de violências”, afirmou Vital do Rêgo. O ministro acrescentou que esses casos revelam falhas na rede de proteção e exigem respostas coordenadas do Estado.
O Sindilegis também esteve presente no evento com sua campanha “Semente da Mudança”, iniciativa de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante a programação, foram distribuídos aos participantes ecobags com lápis-sementes, simbolizando a importância de plantar atitudes que promovam respeito, igualdade e proteção às mulheres. A campanha é realizada em parceria com o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União e também marca a adesão oficial do Sindilegis ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa prevê ainda a realização de ações de conscientização ao longo do mês de março, especialmente em eventos que tratem do tema do feminicídio e da violência de gênero.
Mais políticas públicas para mulheres
Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação entre o TCU e três das mais relevantes organizações da sociedade civil na defesa dos direitos das mulheres, com atuação histórica na pauta: SOS Corpo, Geledés e Criola. A iniciativa busca fortalecer a cooperação institucional e ampliar o diálogo entre o poder público e entidades da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A ministra do STF e do TSE, Cármen Lúcia, trouxe dados alarmantes: uma mulher é assassinada no país em menos de seis horas.
“Eu não falo em civilização em um local em que matam pessoas. Isto não é uma civilização. Isto é um simulacro que ainda não chegou ao aspecto civilizatório de uma humanidade que rejeita a barbárie. Isto é, sim, barbárie. (…) Resolveram nos matar, resolvemos viver”, declarou a ministra.
Durante a palestra, Cármen Lúcia também destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o uso da tese de “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídio, reforçando a necessidade de mudanças culturais e institucionais para combater a violência contra as mulheres.
A deputada federal Célia Xakriabá ressaltou a importância de ampliar o debate público e fortalecer políticas de proteção e prevenção. “O enfrentamento ao feminicídio exige compromisso permanente das instituições e da sociedade para garantir que as mulheres tenham direito à vida e à dignidade”, afirmou.
Representando o Ministério das Mulheres, a ministra substituta Eutália Barbosa alertou para a escalada da violência de gênero no país. Segundo ela, o feminicídio é resultado de um histórico de violações e não ocorre de forma isolada, o que exige respostas integradas entre diferentes áreas do poder público.
O evento também contou com a participação da procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, além de representantes de órgãos de controle, especialistas e integrantes da rede de proteção às mulheres.
Ao final da programação, foi realizada a mesa-redonda “Caminhos para o enfrentamento ao feminicídio”, com foco em soluções e estratégias multidisciplinares. O debate foi moderado pela secretária de Controle Externo do TCU, Vanessa Lopes, e reuniu especialistas de diferentes áreas.
Assista ao evento na íntegra pelo link abaixo: