O Sindilegis participou, nesta terça-feira (26), do debate sobre o teto remuneratírio do serviço público (PL 6726/16) na Comissão Especial que trata do tema na Câmara dos Deputados, no plenário 9. Essa é uma pauta que está recebendo bastante atenção da diretoria do Sindicato, tendo em vista o impacto que pode causar na categoria, em relação ao que deve constar ou não no teto de rendimentos.ÌâåÊ
Na audiência, a Procuradoria-Geral da República foi representada pelo Procurador-Geral Alexandre Camanho. O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o vice-presidente Paulo Martins e os diretores Magda Helena e Ogib Teixeira, acompanharam o debate.ÌâåÊ
Elesbão explica por que o PL
6726/16 é uma preocupação do Sindicato: Estamos buscando conversar com os
parlamentares para assegurar os nossos direitos adquiridos. Atualmente, o
projeto prevê que alguns rendimentos como licença-prêmio, por exemplo, também
sejam submetidos ao teto. A injustiça não deve prevalecer sobre aqueles que
obedecem às leis vigentes e que trabalharam e lutaram durante tantos anos por
esses direitos.
Alexandre Camanho explicou que as indenizações ou gratificações respeitam as leis atuais e existem pelo fato de servidores trabalharem mais do que o previsto: Esse é um trabalho extraordinário e que deveria ser retribuído.ÌâåÊ
O Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) afirmou que algumas questões devem ser avaliadas, especialmente levando em consideração a necessidade do serviço público na atualidade: Ganhar bem no Brasil para quem faz bem o seu trabalho deveria ser um tema importante.ÌâåÊ
Um representante do STF também foi convidado, porém não houve designação de nenhum nome e o debate terá uma nova data. Apís a finalização dos debates, a Comissão Especial irá emitir um parecer sobre o PL 6726/16.
