Evento promovido pela União dos Auditores do Tribunal vai até 6 de setembro e discute avanços no controle externo
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, além de outras autoridades, prestigiaram a abertura dos trabalhos da quinta edição do Congresso Nacional da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). O evento, que discute “o aperfeiçoamento do TCU no estado democrático”, começou na quarta-feira (3) e vai até 6 de setembro, no hotel Royal Tulip em Brasília.
O presidente Nardes abordou como o Tribunal tem contribuído de várias formas para a melhoria do Estado brasileiro, mas ressaltou que ainda há possibilidade de avançar mais, destacando o papel do controle externo de alertar para possíveis percalços que o Brasil possa enfrentar.
“Não podemos ter medo de alertar o país e eu já fiz isso. A advertência é para não cometer o mesmo erro dos Estados Unidos, em relação à crise imobiliária, ou a vergonha da crise econômica enfrentada pela Espanha, pela Grécia e agora recentemente pela Argentina” declarou o presidente do TCU.
O ministro propôs aos participantes do Congresso que compareçam ao debate com a presença de 27 governadores, no próximo dia 17 de setembro, para levar os principais gargalos enfrentados pelo Brasil ao conhecimento deles.
“Cabe a nós do Controle mostrar os caminhos para minimizar tais problemas e gostaria que houvesse um grande debate, com proposta que vamos fazer com os Estados e a Federação”, convidou Nardes.
Em seguida, a palestra do ex-ministro do STF Ayres Britto sobre o tema “a era do controle externo e a centralidade dos Tribunais de Contas” deu continuidade aos trabalhos. Britto explicou que a estrutura constitucional do TCU é binária, sendo um órgão administrativo e político.
“O Tribunal de Contas da União tem a estrutura político administrativa a um só tempo. Os tribunais são políticos nos termos da Constituição e são administrativos nos termos na lei. Um político está para a Constituição, assim como um administrativo está para a Lei”, elucidou.
O ex-ministro também reafirmou a necessidade de independência do TCU. Sobre isso, Ayres Britto disse que, apesar de os membros da Instituição terem sido indicados pelo Executivo e arguidos pelo Legislativo, não há vinculação com os Poderes.
“É um processo político que faz parte de um esquema da harmonia dos três Poderes. Os Poderes fizeram a sua vontade convergir para a nomeação de um ministro do Supremo e um ministro do TCU. Consumada a posse, iniciado um exercício, desaparece a harmonia dos Poderes”, enfatizou Britto.
“Entra em cena o princípio da independência. A partir daí o cordão umbilical com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo tem que ser cortado rente. Isso não é ingratidão, isso é sobranceria, responsabilidade, consciência de que, nos tribunais, só há lugar para pronunciamentos técnicos, objetivos e não mais políticos, ditados por conveniência, por oportunidade”, complementou o ex-ministro.
Logo depois, o presidente da Auditar, Leonel Munhoz, discursou sobre a necessidade de aperfeiçoamento democrático dos procedimentos de indicação e escolha dos ministros do TCU.
“Queremos discutir o regramento existente, pois permite que indicações possam ser feitas em segredo e recair sobre pessoas com reputação questionável. Entendemos que a normatização do processo de indicação e escolha dos ministros do TCU, instituídas por decretos legislativos há mais de 20 anos, necessita ser reexaminada e passar por profunda revisão para fins do seu aperfeiçoamento democrático”, constatou o presidente da Auditar.
No período da tarde, os congressistas ainda participaram de palestras/debate com o ministro do TCU Aroldo Cedraz. O também vice-presidente da Casa abordou em palestra o aperfeiçoamento do TCU no estado democrático. Em um primeiro momento, falou sobre o papel do controle na democracia e sobre a cidadania, em um estado que “se aplica garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais”.
Para o Ministro, o campo de trabalho dos auditores é muito extenso e o fortalecimento do controle social é fundamental para aprimorar o processo de trabalho dos auditores do TCU. Perguntado sobre a importância dos auditores no estado democrático, Cedraz foi assertivo: “não fosse a existência da qualidade do trabalho de vocês, que democracia seria esta?”
No próximo ano, o ministro assume a presidência no lugar do ministro Augusto Nardes pela sucessão de poder. Segundo ele, em sua gestão, irá trabalhar para inserir mais o TCU nos estados e municípios, pela grandeza e qualidade da atuação do mais importante órgão de controle brasileiro. “O TCU pode contribuir e começa quando cria especialização nas áreas de fiscalização. Devemos atuar em todo o Brasil com excelência”, concluiu.
Após a palestra com o ministro Aroldo Cedraz, ocorreu ainda debate com a candidata à presidente da república Luciana Genro. Ao final do evento, os participantes irão elaborar Carta de Brasília, sobre modernização administrativa da Auditar.
