O Serviço de Elaboração de Folha do Senado Federal informou que, em razão de ajustes operacionais na folha de pagamento, não foram realizados, no mês de janeiro, os descontos referentes ao parcelamento do débito da Vantagem Opção Clássica.
Segundo o comunicado, as parcelas remanescentes voltarão a ser descontadas a partir da folha de fevereiro de 2026, respeitando o limite legal de até 10% da remuneração bruta, conforme estabelece o § 1º do artigo 46 da Lei nº 8.112/1990. O Senado esclareceu ainda que não haverá cobrança acumulada das parcelas eventualmente não descontadas.
Os valores retroativos atualmente cobrados referem-se ao período em que a decisão liminar esteve vigente, observada a limitação aos últimos cinco anos.
O Sindilegis segue atuando para reverter esse cenário desde a última decisão desfavorável. Em 30 de setembro de 2025, o Sindicato protocolou requerimento junto à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), solicitando a concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto.
A medida tem como objetivo garantir a manutenção da parcela “Opção” e, sobretudo, suspender os descontos até o julgamento definitivo do Recurso Especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na manifestação apresentada, o Sindilegis ressaltou a gravidade da situação, destacando que a maioria dos substituídos é composta por aposentados e pensionistas idosos, que dependem de verba de natureza alimentar.
Saiba mais sobre a ação pelo Sindilegis Mais: mais.sindilegis.org.br