O Sindilegis informa que o processo relativo à Vantagem Opção Clássica, que alcança servidores do Senado Federal (SF) e da Câmara dos Deputados (CD), foi distribuído ao ministro Teodoro Silva Santos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O escritório responsável pela ação, por meio do advogado Maximiliano Telesca, informou que será solicitada agenda para despacho com o relator, com o objetivo de tratar do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial interposto.
A medida busca garantir a manutenção da parcela “Opção” e, principalmente, suspender os descontos atualmente realizados, até o julgamento definitivo da ação.
Na manifestação apresentada, o Sindilegis ressaltou a gravidade da situação, destacando que a maioria dos substituídos é composta por aposentados e pensionistas idosos, que dependem de verba de natureza alimentar.
O Sindicato seguirá acompanhando o andamento do processo e manterá os filiados informados sobre novos desdobramentos.