Na manhã desta quinta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei (PL) 3.159/2024 e 1.144/2024, que tratam das convalidações das VPNIs (Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas) dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. A aprovação representa uma importante vitória para os servidores das Casas Legislativas, que há algum tempo enfrentavam descontos injustos em seus contracheques.
Agora o PL 3.159/2024 (Câmara) segue para apreciação no Plenário do Senado Federal, enquanto o PL 1.144/2024 (Senado) vai para sanção presidencial.
Desde 2020 o Sindilegis tem atuado para defender os direitos dos servidores relacionados às VPNIs. Em 2022 surgiu a ideia de resolver as questões jurídicas das VPNIs por lei específica. A aprovação dos projetos hoje na Câmara é um passo significativo nesse sentido.
Estiveram presentes no Plenário, representando o Sindicato, os vice-presidentes pelo Senado e pela Câmara, Antônio Vandir e Paulo Cezar Alves, respectivamente, além das diretoras Magda Helena e Fátima Mosqueira e dos diretores Pedro Mascarenhas, Petrus Elesbão, Eduardo Lopes e Narciso Mori Jr.
O Sindilegis expressa gratidão pela importante contribuição de diversas autoridades e parlamentares para a aprovação dos projetos. Aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela sensibilidade e decisão de resolver a matéria. Ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), aos deputados Cléber Verde (MDB- MA) e André Figueiredo (PDT-CE) e aos diretores-gerais da Câmara e do Senado, Celso de Barros e Ilana Trombka, respectivamente, pela elaboração dos projetos e a defesa enfática de sua aprovação junto às Mesas Diretoras e parlamentares. Ao deputado Rafael Prudente, apoiador dos projetos e autor do requerimento de urgência do PL 1144/24. Aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), pelo apoio incondicional ao pleito dos servidores, e à deputada Bia Kicis (PL-DF), também defensora do direito dos servidores e que atuou como relatora dos projetos aprovados.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, celebrou a aprovação dos PLs e ressaltou o impacto positivo para os servidores das Casas Legislativas. “O que vinha acontecendo com os servidores da Câmara e do Senado era uma grande injustiça. Hoje demos um passo muito importante para reparar essa situação. Mérito de muitos que se sensibilizaram com a questão”, afirmou.
