O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o PL 2955/2022, que trata da recomposição salarial dos servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados do Tribunal de Contas da União. A proposta prevê 19,25% de reajuste total, escalonado em três anos. A previsão é que a primeira parcela será implementada no dia 1° de fevereiro de 2023. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O texto foi ratificado no início da tarde de hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados. Dessa forma, a luta pela recomposição salarial dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU chega ao fim com uma grande vitória. “Quero destacar a importância de nós servidores da Câmara, do Senado e do TCU trabalharmos juntos, unidos em defesa das nossas carreiras. Nós obtivemos uma grande vitória aqui no Congresso Nacional e nós lembraremos disso durante muitos anos”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza. Ele agradeceu a Karla Cristina de Oliveira Ferreira e Claúdio Nogueira Aucélio, da assessoria parlamentar do TCU, que trabalharam intensamente junto com o Sindicato pela aprovação do PL nas Casas Legislativas.
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O reajuste está previsto para três anos: 6% em 2023, 6% em 2024, e 6,13% em 2025 a partir de fevereiro de cada ano. O texto aprovado prevê uma recomposição nos mesmos moldes dos projetos da Câmara (PL 3029/2022) e do Senado (PL 2.930/2022) aprovados nessa terça-feira (20) e que aguardam sanção presidencial. A sanção das propostas deve ocorrer em janeiro.
