A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1107/2023, que cria uma indenização pecuniária por tempo de serviço para os servidores comissionados do Senado Federal.
A aprovação marca a última etapa de apreciação da proposta no Congresso Nacional. Com isso, o projeto segue agora para sanção presidencial.
O Sindilegis destaca e agradece a atuação do relator da matéria, deputado Fausto Pinato (PP-SP), e do autor do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pelo compromisso com a valorização dos servidores comissionados.
Durante a tramitação na CCJC, o relator gravou um vídeo ao lado do servidor comissionado Roberto Holanda, no qual comenta a importância da proposta para a categoria. Confira clicando aqui.
