A votação da PEC 53/07 que trata de direitos trabalhistas a servidores comissionados, marcada para esta quarta-feira (19), ficará para a semana que vem. Por falta de quórum, a comissão especial que analisa a proposta irá se reunir novamente no dia 25, terça-feira. Com o imprevisto, os parlamentares e representantes de entidades, incluindo o Sindilegis, aproveitaram para discutir algumas mudanças na proposta e chegar a um consenso.
Inicialmente, o parecer do relator deputado Izalci defendia, aos servidores de cargo em comissão de livre nomeação, a garantia de direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Agora, será redigido um novo relatório para ser apresentado na próxima sessão sem o pedido do aviso prévio, mas com a inclusão da multa de 40% do FGTS.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Magela, a estratégia serve para viabilizar a aprovação do projeto. “Precisamos fazer uma emenda que tenha condições de ser aprovada, e não que chegue ao plenário do Congresso e fique engavetada. Entendemos que o aviso prévio poderia dificultar isso. Vamos fazer esforço também para que tenha quórum na sessão da semana que vem”, explicou.
Para o secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, a decisão foi importante e auxiliará o andamento do processo. “Entender como funciona o processo legislativo é fundamental e fizemos isso hoje. Mesmo sem a sessão, os envolvidos conversaram sobre a emenda e foi um avanço muito grande. Estamos construindo um consenso pela aprovação do direito dos servidores”, enfatizou.
Entre os servidores comissionados abrangidos pela PEC estão ministros e secretários do Executivo, assessores parlamentares, funcionários requisitados e aqueles em cargo de natureza especial (CNEs) no Legislativo e Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Poder Executivo.
