Amanhã, sexta-feira (3), a partir das 9h, webinar analisará mais regimentos de parlamentos de diferentes partes do mundo
Será que os regimentos dos parlamentos ao redor do mundo possuem algo em comum? De que maneira as normas sobre produção de leis devem ser compatíveis com os ritos do processo legislativo e com a participação parlamentar? Esses foram alguns dos questionamentos que conduziram os debates do primeiro dia do webinar promovido sobre “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”, na manhã desta quinta-feira (3), organizado pela Alesfe (Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal) em parceria com a Aslegis (Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados), o Observatório para a Qualidade da Lei e o Legislab da Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
O evento reuniu diversos especialistas das áreas do direito legislativo para debater sobre o papel do regimento na autonomia do parlamento. O primeiro dia do fórum digital focou nos estudos sobre os sistemas de Civil law e Common law. Foram realizadas 10 mesas-redondas sobre os legislativos nacionais do Reino Unido, Chile, Canadá, Uruguai, da Nova Zelândia, França, Noruega, de Taiwan, Angola e dos Estados Unidos.
O diretor de Benefícios do Sindilegis, Petrus Elesbão, participou da abertura do webinar representando a entidade, que é uma das apoiadoras da iniciativa, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal, e ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Elesbão parabenizou a iniciativa das entidades em promover uma discussão e troca de experiências tão pertinentes para os servidores do legislativo brasileiro. O Congresso Nacional foi o primeiro parlamento do mundo a implementar um sistema para deliberações durante a pandemia de Covid-19, impedindo a paralisação de seus processos em um momento tão crítico: “Uma democracia forte requer obrigatoriamente um Legislativo forte e independente e o Sindilegis, como representante de categorias que são capazes de realizar este tipo de trabalho não poderia deixar de estar presente”, avaliou.
Painéis
Hubert Cauchon, da Faculté de Droit, Université Laval de Quebéc, participou do painel inicial e compartilhou experiências sobre o modelo canadense, que é bastante peculiar porque possui nove províncias administradas com base na common law, enquanto Quebéc é administrada de acordo com princípios associados com o sistema de Direito denominado “civil law”.
“O Processo Legislativo possui uma salutar abertura à sociedade que favorece o acesso do Direito às demandas sociais. Seus ritos e garantias espelham a polifonia que a representação política almeja e o arejamento que as instituições republicanas necessitam. Falar de Regimentos Parlamentares é discutir sobre o coração da Democracia”, refletiu Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal e presidente da Alesfe.
Os temas abordados no primeiro dia basearam-se nos capítulos do livro “Regimentos Parlamentares do Mundo – Sistemas Jurídicos e Ação Legislativa”, elaborado por professores do Observatório da UFMG. Amanhã, sexta-feira (3), o segundo dia continuará a analisar os regimentos parlamentares de diferentes países , também publicados pela Universidade. O evento tem início às 9h e será transmitido ao vivo no canal do Sindilegis no Youtube e nos canais e redes sociais das entidades realizadoras.
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Assista à transmissão do webinar abaixo:
