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Adiada votação sobre demissão de servidores na CAS do Senado

Os senadores entenderam que é preciso mais tempo para discutir o assunto. Sindilegis atuará para realização de audiências públicas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou, nesta quarta-feira (15), a votação do PLS 116/2017, que regulamenta a demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho. No entendimento dos parlamentares, é preciso mais tempo para discutir o assunto. A diretoria do Sindilegis já realiza tratativas para viabilizar audiência pública para debater o PLS.

O Sindilegis, em articulação com o senador Lasier Martins (Pode-RS), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), também conseguiu aprovar emendas com algumas mudanças importantes no texto original do projeto, como o aumento no prazo para avaliação de desempenho dos servidores, que era de seis meses e passou para um ano; e a transferência da responsabilidade da avaliação, que inicialmente seria realizada pela chefia imediata, e agora passa para uma comissão criada com essa finalidade.

As emendas apresentadas pelo senador Lasier Martins foram acatadas pela relatora do PLS na CAS, senadora Juíza Selma (PSL-MT), que elogiou o substitutivo entendendo que o texto fechou o espaço para possíveis “excessos” e “ações arbitrárias” que pudessem comprometer a estabilidade dos servidores públicos.

“Quem está ameaçado de perder o cargo a qualquer tempo, se contrariar a vontade da autoridade superior, não tem condições de se insurgir contra determinações arbitrárias e se recusar a cumprir ordens manifestamente ilegais”, escreveu ela.

A proposta ainda passará por mais duas comissões, antes de ir a Plenário: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

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