Depois de mais de 11 horas de sessão, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a reforma trabalhista, com 50 votos a favor e 26 contra. Todos os destaques foram rejeitados. O PL 38/2017 modifica trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderião ser negociados entre empregadores e empregados que, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Desde o início de sua tramitação, o Sindilegis se posicionou contrário à reforma proposta pelo Governo. Para o Sindicato, ela pode causar prejuízos não somente aos trabalhadores da iniciativa privada, mas também aos servidores, tendo em vista que a CLT é referência para o serviço público em assuntos ainda não regulamentados pelo Congresso Nacional, como o direito à greve e a negociação coletiva.
Lamentamos profundamente a decisão do Congresso em aprovar, sem o devido diálogo com as entidades, uma proposta que terá impactos tão drásticos na vida de milhões de brasileiros. Agora, trabalharemos para que o presidente Michel Temer faça os ajustes necessários, de maneira a minimizar os prejuízos do texto para os servidores, revelou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
O que muda
Como os destaques foram rejeitados, a reforma, já aprovada na Câmara dos Deputados, seguirá para a sanção do presidente Michel Temer, que deve sancionar o texto na príxima semana. As mudanças passam a valer 120 dias apís a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
As principais modificações na CLT estão relacionadas ao parcelamento das férias, à flexibilização da jornada de trabalho, à participação nos lucros e resultados, à redução do intervalo de almoço, ao plano de cargos e salários e ao banco de horas.
Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderião ser negociados.
Sessão tumultuada
A sessão plenária foi suspensa apís senadoras ocuparem a Mesa Diretora do Senado. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Contrárias à reforma trabalhista, as senadoras aproveitaram a primeira hora da sessão para passar a palavra para outros parlamentares, que discursavam contra a proposta enviada pelo Governo.
Por volta de meio-dia, o Senador Eunício chegou ao plenário e quis ocupar a cadeira da Presidência. No entanto, a Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que estava sentada no lugar, não cedeu o espaço. Apís a confusão, o presidente da Casa suspendeu a sessão, que foi retomada por volta das 18h.
Novas mudanças
A reforma trabalhista ainda deve sofrer mudanças no Palácio do Planalto, por meio de Medida Provisíria, antes mesmo de entrar em vigor. Para garantir a aprovação do PLC 38/2017 no Senado, o presidente Michel Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto. As mudanças devem ser em pontos como o trabalho intermitente, jornada de trabalho, situação de grávidas e lactantes com relação ao trabalho em locais insalubres, indenização por danos extrapatrimoniais e contrato com trabalhados autônomos.
Na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (12), por meio de sua conta no Twitter, que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira (11). A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa, escreveu Maia.
Centrais sindicais já se posicionaram para cobrar do governo as promessas de alterações no texto da reforma trabalhista feitas antes da votação no Senado. Os sindicalistas devem se reunir com o presidente Michel Temer e com o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na príxima semana para retomar as discussões.
OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), írgão vinculado às Nações Unidas, indicou que a reforma trabalhista pode violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Um dos pontos mais criticados é o que prevê que acordos coletivos e individuais prevaleçam sobre a legislação.
Confira como votaram os senadores:
A FAVOR DA REFORMA
Aécio Neves (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)
TOTAL: 50
CONTRA O PROJETO
álvaro Dias (Pode-PR)
ÌĉÛ_ngela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Collor (PTC-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
Jorge Viana (PT-AC)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Pode-RJ)
Telmário Mota (PTB-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
TOTAL: 26
ABSTENÌĉÛÁÃÕO
Lúcia Vânia (PSB-GO)
NÃÕO VOTOU
Eunício Oliveira (PMDB-CE); como presidente do Senado, ele sí votaria em caso de empate
NÃÕO COMPARECERAM Ìĉâ VOTAÌĉÛÁÃÕO
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Hélio José (PMDB-DF)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
