Idealizado pela FGV e a organização global Transparência Internacional, o pacote Novas Medidas Contra a Corrupção, está aberto para consulta pública até o dia 30 deste mês. O projeto agrega 84 projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções administrativas para promover melhorias na capacidade de o Brasil enfrentar de maneira sistêmica o problema da corrupção.
O vice-presidente do Sindilegis e presidente da Auditar, Paulo Martins, participou nesta semana de uma reunião sobre o projeto com Rudnei Marques, presidente do Fonacate, e Guilherme France, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.
Na ocasião, Martins destacou uma ação do Sindilegis e da Auditar, desenvolvida em parceria com a União Nacional dos Trabalhadores em Organismos de Controle (UITOC), para elaborar uma norma internacional de proteção a trabalhadores de organismo de controle externo: A Transparência Internacional é referência nessa luta contra a corrupção. Acreditamos no potencial transformador de projetos como esse e devemos colaborar, disse Martins.
Participe!
As propostas foram colocadas em consulta pública através da plataforma colaborativa online Wikilegis. No site, qualquer pessoa pode conhecer em detalhe cada uma das propostas, apoiar, comentar, criticar e sugerir alterações.
Ao final da consulta, todas as contribuições serão acolhidas e avaliadas pela TI e pela FGV Direito Rio e Direito SP, que irão formatar o conjunto final de resoluções a ser apresentado à sociedade.
