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Mudança na Previdência Social ganha agenda central na Câmara

Três comissões promoveram audiências públicas sobre a PEC 6/19 e o impacto que a proposta traz em diversas categorias

Com relatório previsto para ser apresentado nessa quinta-feira (13) em Comissão Especial, a PEC 6/2019 continua sendo foco dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (11), o Sindilegis acompanhou três audiências públicas na Casa que abordaram o impacto da proposta em diversas categorias profissionais.

Carreiras socioeducativas

Logo no início da manhã, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoveu audiência com o tema: Reforma da Previdência nas Carreiras Socieoeducativas e Assistência Social. O requerimento para sessão foi encaminhado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e os debates contaram com a presença de especialistas e entidades das carreiras socioeducativas.

A deputada Erika Kokay defendeu a aposentadoria especial para determinadas categorias que enfrentam uma realidade laboral de sofrimento: “Quando estamos falando de assistência social, estamos falando de profissões que asseguram direitos”.

Os discursos giraram em torno dos prejuízos que podem ser ocasionados caso a reforma da Previdência seja aprovada. De acordo com a coordenadora da auditoria cidadã da dívida, Maria Lúcia Fatorelli, se a PEC 6 passar, o Brasil irá quebrar.

“O que está produzindo déficit não é a previdência, nunca foi. O dinheiro pago pela previdência chega nas mãos da pessoas e movimenta a economia, parte disso volta para os cofres públicos em forma de tributos. Se a reforma passar, o R$ 1 trilhão que eles querem economizar vai ser retirado da economia”, disse Fattorelli.

Aposentadoria dos professores

Ainda pela manhã aconteceu audiência na Comissão de Educação, que focou os trabalhos na aposentadoria dos professores de carteira assinada. Os debatedores apontaram que, em virtude da condição de trabalho dos docentes, faz-se necessário uma condição especial de aposentaria e o melhor modelo é a atual regra disposta na Constituição de 1988.

“Estamos falando de condições de trabalho que têm uma exigência psicológica, social e física que vão para além de sala de aula. O trabalho do professor não começa quando ele entra na sala, e não termina quando sai da escola”, apontou o perito médico federal Sérgio Antônio Martins Carneiro.

O pesquisador e coordenador da Universidade de Brasília (UnB) Wanderley Codo fez um alerta para os rumos que a educação pode tomar, caso se concretizem as políticas impostas pelo governo.

“Estamos diante da tentativa de acabar com a educação brasileira, principalmente a pública. Ou a gente reage para manter o mínimo de direitos que conquistamos até agora, e entre eles, um dos mais importantes, a aposentadoria especial, ou não vamos ter um processo educacional civilizado no Brasil daqui a dois ou três anos”, lamentou.

Audiência conjunta

No período da tarde, três comissões da Câmara dos Deputados se reuniram para debater a reforma da Previdência: Defesa dos Direito da Pessoa Idosa (Cidoso), Direitos Humanos e Minoria (CDHM) e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA).

A reunião avaliou a PEC 6/2019 sob o olhar das populações tradicionais da Amazônia. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), são realidades que também precisam de atenção. Ele cita, por exemplo, o pescador que pelas regras propostas pelo governo deverá recolher INSS sobre a sua produção.

“Um pescador que mora numa comunidade que fica a mais 20 horas de um posto do INSS, como é que essas pessoas que trabalham de sol a sol para se sustentar, muitas vezes em regime de subsistência, vão conseguir reunir R$ 600 por ano e recolher o INSS?”, indagou.

Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, fez um apelo aos parlamentares para que levem em conta as diferenças da população. “Se essa Casa não tiver a capacidade de enxergar esses diversos brasis, muita gente vai ficar abandonada, sem amparo do Estado”, destacou.

A audiência também contou com a participação do secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

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