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Pensão por morte, alíquota e transição são debatidas com presidente da Comissão da PEC 06/19

Encontro reuniu Sindilegis, entidades parceiras e parlamentares para discutirem pontos mais sensíveis da reforma da Previdência

A Liderança do Partido Liberal – antigo Partido da República – recebeu, nesta quinta-feira (30), representantes do Sindilegis e de entidades de diversas carreiras para debater pontos específicos da PEC 06/19 com o presidente da Comissão Especial da Câmara para a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A reunião foi requerida pelo deputado federal Léo Moraes (PODE-RO), que já se comprometeu a buscar novos encontros com outros parlamentares ligados à discussão na Comissão Especial, onde a PEC 06/19 tramita atualmente.

Na visão dos vice-presidentes do Sindilegis Paulo Cezar Alves e Alison Souza, e da diretora Magda Helena, três pontos da proposta são os mais alarmantes: as novas regras para as pensões por morte, as alíquotas progressivas de contribuição previdenciária e a falta de regra de transição para aqueles que ingressaram no serviço público até 31/12/2003. As demais entidades compartilharam das mesmas preocupações e puderam externar suas dúvidas e seus receios aos parlamentares presentes.

O vice-presidente do Sindilegis Alison Souza apresentou aos deputados os dados defendidos pelo professor, advogado e servidor Henrique Carvalho, que esteve ontem na Comissão Especial para falar sobre capitalização e avaliação atuarial. Ambos reafirmaram que o sistema previdenciário dos servidores é o mais equilibrado entre todos os regimes. “Em 2003, quando teve início com a cobrança dos inativos, as despesas do RPPS caíram de 1.8% para 1% do PIB. Hoje, elas giram em torno de 0.78%. Com a criação da Funpresp, em 2013, houve um pequeno acréscimo devido ao custo da transição, mas na própria LDO de 2019, nos anexos, consta a projeção do Regime Próprio que estará zerada a longo prazo”, apontou.

Para Paulo Cezar Alves, uma das principais preocupações é a propaganda encabeçada pelo Governo para acabar com “privilégios”, usando servidores públicos para estampar esta ideia. “Esse discurso de privilegiados é apenas para que a sociedade e a imprensa se virem contra nós. Somos uma carreira qualificada, preparada e que serve à Nação”, ressaltou.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ouviu todos os representantes e afirmou estar solidário em alguns pontos, como a pensão por morte e a regra de transição, mas que acha justa a proposta voltada para idade mínima e alíquotas progressivas que constam na PEC 06. “Culpar o servidor público por todo o problema de ajuste fiscal que o País enfrenta é uma injustiça sem tamanho. Contudo, o Brasil não conseguirá sustentar uma Previdência se pessoas continuarem a se aposentar aos 48 anos ganhando o valor do teto do Supremo Tribunal Federal”, explicou.

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