Em assembleia setorial ocorrida na tarde desta quinta-feira (15) e convocada pelo Sindilegis, os servidores da Câmara dos Deputados decidiram reagir contra a redação original da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da Reforma da Previdência Social. Os servidores esperam que o Governo acate as sugestões de entidades e especialistas no tema, para que se faça justiça aos servidores públicos e aos trabalhadores brasileiros.
“Não podemos ficar parados diante desse cenário. Vamos elaborar um plano de ação em nível nacional, mobilizando todos os cidadãos para que a Reforma seja feita da melhor maneira possível, sem prejudicar aqueles que estão em fase de transição, tampouco o futuro dessa nova geração”, declarou Paulo Cezar Alves, vice-presidente do Sindilegis para a Câmara dos Deputados.
Na visão do diretor de benefícios do Sindilegis, Helder Azevedo, a reação dos servidores é proporcional aos impactos negativos que a PEC da Reforma irá ocasionar na vida dos cidadãos.
“Todos os estudos mostram que existe um superávit de quase 50 bilhões na Previdência. Na prática, o Governo quer ficar com o dinheiro das contribuições, porque as pessoas irão morrer antes de se aposentar, e, ao mesmo tempo, atender os interesses de seus patrões, que são os banqueiros”, declarou o diretor.
A assembleia também definiu que, nos próximos dias, os servidores encaminharão ao Sindilegis sugestões ao texto original da PEC 287 até segunda-feira (19), que pode ser feito por meio do e-mail: [email protected]
. O objetivo do Sindicato é compilar tais propostas e, na próxima terça-feira (20), apresentar ao Governo Federal para aperfeiçoamento do projeto. Apesar de concordarem com a apresentação das emendas, os filiados classificaram o prazo dado pelo Governo exíguo.
Ainda em sintonia com o anseio dos filiados, ficou definido que o Sindilegis também realizará uma ampla divulgação dos riscos da PEC 287 nos veículos de comunicação, a fim de alertar a sociedade. A campanha será nacional e irá englobar publicidade no rádio, jornais, internet e televisão.
O Sindilegis irá reunir o seu corpo técnico nos próximos dias para consolidar as ideias apresentadas pelos filiados e dar encaminhamento ao plano de ação.
Dúvidas esclarecidas
No início da assembleia, a convite do Sindilegis, o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e especialista em Previdência Social, Leonardo Rolim, apresentou um panorama geral da PEC 287 e os seus impactos na vida dos servidores. O Consultor também sanou dúvidas dos colegas sobre pontos específicos da proposta.
“Os servidores da Câmara precisavam conhecer profundamente o teor da matéria, porque só assim é possível ter um posicionamento sólido sobre a PEC. Não foi à toa que convidamos o Rolim. Foi uma apresentação técnica do projeto, que serviu para os servidores esclarecerem seus anseios”, elucidou Helder Azevedo.
Também marcaram presença na assembleia da Câmara o vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal, Petrus Elesbão; o presidente da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Chico Lopes; o diretor de aposentados e pensionistas do Sindicato, Ogib Teixeira.
Confira aqui tabela sobre a PEC 287/2016.
