Apís uma abertura com sucesso de público, o segundo dia da 5Ìâå» Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado prosseguiu com sua programação. O evento realizou, na quarta-feira (18), uma série de palestras com temas referentes ao contexto do serviço público brasileiro. O Congresso é promovido a cada dois anos pelo Fírum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade ao qual o Sindilegis é filiado.
A palestra Futuro da Administração Pública, ministrada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Sérgio Guerra, foi mediada pelo vice-presidente do Sindilegis e secretário-geral do Fonacate, Paulo Martins. O professor explicou como se deram as mudanças nos modelos de governança do País. Guerra traçou um panorama de como tendências estatizantes ou liberais de mercado impactaram na gestão da Administração Pública.
Guerra ressaltou, também, que os avanços tecnolígicos têm sido outro fator de influência em mudanças mais recentes. Para ele, é necessário que se invista na atualização dos servidores por meio de cursos de atualização, capacitação e formação. Os servidores envolvidos nesse contexto terão de se capacitar para a realidade que se impõe sobre todos nís, disse. Paulo Martins concordou sobre a importância de uma melhoria na formação profissional do servidor: Sem dúvida alguma, é necessário o investimento do Estado na qualificação dos servidores. O vice-presidente do Sindilegis reforçou a necessidade de continuar o debate. Nossa tarefa aqui não é encerrar o assunto, mas olhar para o futuro e apontar saídas, explicou.
Mais cedo, o primeiro painel debateu a relação entre Serviço público e democracia. Os palestrantes Francisco Gaetani, presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Juarez Guimarães, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com mediação do ex-presidente do Fonacate Roberto Kupski, apontaram como a negligência histírica por parte dos agentes políticos contribuiu para o fortalecimento de desafios enfrentados atualmente pelos servidores.
Segundo Gaetani, o serviço público sí pode ser melhorado, de fato, por meio do enfrentamento de determinadas questões. Para ele, a burocracia é uma das mais urgentes. A burocracia sempre serviu a regimes totalitários e não tem compromisso com a democracia, avaliou.
Já o professor da UFMG destacou a precarização do trabalho como obstáculo a ser derrubado: O servidor hoje está sob fogo cruzado. De um lado, o que é público está sob ataque. Do outro, em um cenário com condições de trabalho precárias, os direitos dos servidores são vistos como privilégios.
Promoção de mudanças na gestão das políticas públicas
A ex-procuradora do Estado de São Paulo e professora Maria Sylvia Zanella di Pietro e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Fernando Filgueiras participaram da discussão sobre Gestão de Pessoas no Serviço Público.
O presidente da ENAP identificou obstáculos para a promoção de mudanças e inovações na gestão das políticas públicas, além de admitir a dificuldade existente no trabalho com dados: Nís precisamos considerar esse conjunto das quatro funções básicas para pensar nas atividades desempenhadas no serviço público no Brasil. E, neste caso, estamos falando do desenvolvimento de competências e habilidades que possam gerar melhorarias na implantação das políticas.
O debate de encerramento abordou o tema Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil, e foi conduzido por Jordan Alisson, vice-presidente do Fonacate; pelo consultor legislativo do Senado Federal Pedro Nery; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins.
Martins expôs dados recentes do Governo Federal que evidenciam a falácia do suposto déficit na Seguridade Social. Infelizmente, o Governo não apresentou na PEC 287/2016 [reforma da Previdência] nenhum olhar para a arrecadação. Ao invés disso, de 2010 a 2017, abriu mão, por meio de renúncias, de 23% do total do valor total arrecadado, explanou.
Com informações do Fonacate.
