Servidores devem ficar atentos às tentativas de fraude e, em caso de falsificação de documentos, devem registrar ocorrência perante a Divisão de Falsificação e Defraudação da Polícia Civil do seu estado
Ao menos três auditores do TCU foram alvo de uma quadrilha especializada em fraudes contra servidores públicos. Os crimes, que ocorreram entre os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, visaram à obtenção de empréstimos consignados, financiamento de veículos e alteração da conta de recebimento de salário das vítimas, valendo-se de documentos fraudados com os dados pessoais dos servidores.
Nos três casos, os criminosos agiram da mesma forma: primeiro, obtiveram os dados pessoais dos servidores na internet, como Portal da Transparência, BTCU, publicações oficiais e pesquisa no google. Depois, utilizaram documentos falsos para renovar os exames médicos da carteira de habilitação em clínicas autorizadas, a fim de obter CNH oficiais emitidas pelo Detran/DF.
Com a CNH fraudada em mãos, os criminosos solicitaram a troca do chip do celular junto à operadora para, então, usar a linha telefônica do servidor para invasão do e-mail privado e/ou corporativo. A partir da obtenção dos dados oficiais dos servidores, os criminosos solicitaram empréstimo consignado via eConsig (no valor de R$ 95 mil em dois casos) e de financiamento de veículo (no valor de R$ 44,5 mil) em nome dos servidores.
Os criminosos ainda tentaram criar contas bancárias em nome dos servidores, para obtenção do crédito consignado. Também houve uma tentativa de alteração da conta bancária para recebimento de salário. Há indícios de que os documentos dos servidores foram fraudados “em lote”, porque as CNHs foram renovadas no mesmo período e enviadas para o mesmo endereço.
Tentativas frustradas
Apesar da ação da quadrilha, as tentativas de obtenção de vantagem financeira foram frustradas. Os vestígios deixados pelos criminosos foram encaminhados à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cuja Divisão de Falsificação e Defraudação foi responsável por prender outra quadrilha que atuava de forma similar ao sistema de pagamentos do Poder Executivo, o SIGEPE.
Embora o prejuízo financeiro não tenha se materializado, os servidores estão enfrentando diversas dificuldades para cancelar a CNH fraudulenta, emitir uma CNH válida, encerrar contas bancárias abertas, monitorar o uso indevido do CPF.
Por isso, os servidores propõem algumas reflexões sobre a facilidade de acesso aos dados pessoais dos servidores e autoridades públicas e sobre a facilidade de obtenção de um crédito consignado através do eConsig: “Recomendamos refletir sobre eventuais ajustes que podem ser feitos na maneira como o TCU dá transparência aos dados pessoais dos servidores e das autoridades, sempre em cumprimento aos mandamentos constitucionais e legais”, relatam os servidores.
De acordo com o diretor administrativo do Sindilegis, Alison Souza, o Sindicato está atento às ações da quadrilha e empenhado em auxiliar os servidores em todas as esferas: “Há uma série de precauções que podem ser adotadas nesse tipo de situação e nosso papel, como entidade representativa, também é de conscientizar os nossos filiados. Contamos com a nossa base para promover ampla divulgação deste alerta”.
FIQUE LIGADO
Saiba o que você pode fazer para verificar se foi vítima de fraude:
- Verifique a situação da CNH no portal do Detran do seu Estado e confira se a data de validade apresentada na tela corresponde à data da CNH. No portal do Detran/DF, basta clicar em Serviços>Habilitação>Consultar habilitação. Ainda no Portal do Detran/DF, pode-se realizar a consulta da pontuação da CNH, pois isso permite a verificação do endereço cadastrado. Em outros estados, basta procurar o Detran local para auxiliá-lo a verificar a situação da CNH.
- Verifique a situação do seu CPF através do sistema Registrato do Banco Central do Brasil, que permite consulta às contas bancárias abertas no CPF do solicitante.
- Outra verificação que pode ser feita é no Portal do Denatran (mediante login e senha) para validar a CNH, inserindo o registro e o código de segurança; a tela indicará se a CNH verificada é ou não a última emitida para aquele registro (se não for, isso pode indicar que foi solicitada segunda via ou renovação da CNH, como no caso dos servidores mencionados).
- Em caso de fraude na CNH, o servidor deve solicitar, por escrito, o cancelamento da CNH no protocolo do Detran e registrar ocorrência perante a Divisão de Falsificação e Defraudação da Polícia Civil do seu estado.
- Caso não utilize crédito consignado, nem pretenda utilizar, bloqueie o seu usuário no eConsig, mediante comunicação à Diretoria de Pagamento de Pessoal (Dipag).
- Desconfie de qualquer coisa estranha. Se um crédito consignado foi aberto sem a sua autorização (como já ocorreu em outros casos no TCU), se você está recebendo SMS ou e-mails com códigos ou links de alteração de senha (que você não tenha solicitado), ligações com cobranças indevidas em seu nome etc.
