O Sindilegis rubrica a nota emitida pela Pública – Central do Servidor, da qual é filiado, sobre os cortes orçamentários anunciados nesta segunda-feira (14), pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em nota, as entidades repudiam as ações que afetarão diretamente os serviços públicos prestados à população e que atendem a sociedade. As medidas incluem o aumento de impostos e o adiamento do reajuste dos servidores públicos de janeiro para agosto; a suspensão de concursos; a eliminação de abono de permanência; e a redução de gastos administrativos, dentre outras mudanças.
NOTA DE REPÚDIO
SOBRE OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta sua irresignação com os cortes orçamentários anunciados pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, nesta data, que vão prejudicar diretamente os serviços públicos prestados à população, bem como a execução de importantes programas sociais. Para espanto até mesmo de aliados políticos, o Governo federal anuncia uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da dispensa de 100 mil servidores que atualmente estão em abono de permanência. Vale dizer, medidas que esvaziam os quadros de servidores e, por conseguinte, acarretam a precarização dos serviços prestados à população. Causam indignação à PÚBLICA – Central do Servidor, sobretudo, dois aspectos das medidas anunciadas: 1) o fato de terem sido tomadas à sorrelfa, sem o necessário debate com as entidades de classe do serviço público, segmento mais afetado pelos cortes; 2) o fato de imporem o ônus do desequilíbrio fiscal – originário de erros desse mesmo Governo, deve-se observar – exclusivamente à classe trabalhadora, haja vista não terem sido anunciadas, por exemplo, quaisquer medidas que imponham limites aos ganhos financeiros dos grandes bancos, que somente no exercício passado lucraram mais de R$ 70 bilhões no país. Trata-se de uma afronta ao movimento dos trabalhadores do setor público, que enseja nosso mais veemente repúdio.
Brasília, 14 de setembro de 2015.
Nilton Paixão Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor
