O Sindilegis vem a público manifestar apoio à nota divulgada pela Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN), em repúdio aos comentários proferidos pelo Deputado Federal Junior Bozela (PSL-SP), divulgados pela Revista IstoÉ. Bozela afirmou que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) usa “como seguranças pessoais policiais ligados à milícia carioca”.
Tanto o Sindicato quanto a Associação esclarecem que a segurança do parlamentar é realizada por policiais legislativos, que ingressaram na função por meio de concurso público e executam seu trabalho de forma profissional, apartidária e sem objetivos de fins pessoais.
Confira a nota na íntegra divulgada pela APCN:
A Associação da Polícia do Congresso Nacional – APCN vem, publicamente, repudiar, de forma veemente, a declaração do Deputado Federal JUNIOR BOZELA (PSL/SP), na edição nº 2600, de 25/10/2019 da Revista IstoÉ, na Reportagem Supracitada, o referido parlamentar diz que “Eduardo usa como seguranças pessoais policiais ligados à milícia carioca”.
Esta Associação esclarece que a segurança do Deputado Federal EDUARDO BOLSONARO (PSL/SP) é realizada por Policiais Legislativos, conforme preceitua o Art. 3º, Inciso III, da Resolução da Câmara dos Deputados, Nº. 18/2003, espécie normativa prevista no Art. 59, Inciso VII, da Constituição Federal de 1988:
Art. 3º São consideradas atividades típicas de Polícia da Câmara dos Deputados:
[…]
III – a segurança dos Deputados Federais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados, em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados;
Ressalta-se, ainda, que todos os Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados ingressaram na função através da porta estreita do concurso público, além disso, é apartidária e que não realiza manifestação político-partidária.
Christopher Elias Valente
Presidente em exercício da APCN – Associação da Polícia do Congresso Nacional.
