Reunião proposta Fonacate

Sindilegis participa de construção de proposta de enfrentamento à pandemia

Fonacate reúne entidades membros para finalizar documento a ser entregue ao Congresso

Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entre elas, o Sindilegis, se reuniram em videoconferência na última terça-feira, 31/03, para construir uma proposta emergencial para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo distanciamento social necessário à mitigação do contágio pelo coronavírus. O documento faz uma leitura de cenário apontando as particularidades da crise que se instalou no País, apontando uma possível recessão que pode passar de 15% do PIB, e traz sugestões para atravessar esse momento, mantendo a defesa da vida das pessoas e da economia.

O grupo sugere a suspensão das regras fiscais atuais, como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos, e propõe suspender momentaneamente a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF); assim como liberar um orçamento ilimitado para a saúde, garantir renda para famílias e trabalhadores mais vulneráveis e fazer um reforço do sistema de proteção social estão entre as propostas. É essencial que haja proteção ao emprego formal; alinhamento federativo e ampliação das condições de atuação dos estados e municípios na crise.

Outra importante pauta defendida pelas categorias é a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. A proposta desta que “Uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um extrato ínfimo da população”.

O documento também destaca a importância das carreiras de Estado nesse momento de crise. Servidores que tomaram medidas fundamentais para garantir saúde, bem-estar, atendimento e assistência à população, como é o caso de consultores parlamentares, que auxiliam na construção de regulamentações de caráter emergencial; diplomatas brasileiros, auxiliando no repatriamento dos cidadãos que estão fora do país; dos analistas de comércio exterior, que atuam em parceria com a indústria nacional para o aumento da produção de respiradores; dos auditores fiscais do trabalho, que orientam sobre segurança nos hospitais; dos defensores públicos, que buscam o monitoramento dos viajantes e a imposição de barreiras sanitárias em portos e aeroportos, dentro outros casos. Sem deixar de citar, é claro, os profissionais do SUS, pesquisadores e tantos outros servidores públicos que estão na linha de frente do enfrentamento dessa crise global.

Confira aqui, a íntegra da proposta.

 

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