O Sindilegis participou, nesta segunda-feira (19), de audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
O objetivo da audiência, convocada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprofundar o debate sobre a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado. Com base nisso, a Subcomissão quer criar o Estatuto do Trabalho.
A diretora parlamentar do Sindilegis Magda Helena apontou os prejuízos trazidos pela reforma trabalhista ao serviço público. A terceirização do serviço público para atividade-fim é uma das nossas preocupações. O Governo está precarizando o serviço público, uma vez que ele, descumprindo o artigo 37 da Constituição, contrata organizações para preencher o cargo destinado ao servidor público, lamentou.
A diretora fez referência ao inciso II do artigo 37 que limita a participação ou investidura em cargos e empregos na Administração Pública por meio de concurso.
O diretor de aposentados e pensionistas do Sindicato, Ogib Teixeira, falou do ano eleitoral e da necessidade que os servidores públicos e os trabalhadores têm de criar uma bancada de parlamentares que defendam a causa das categorias: Vamos enfrentar um ano eleitoral e precisamos nos organizar e nos unir. Precisamos de nomes de pessoas interessadas em defender os nossos direitos. Para mudar o país, precisamos mudar primeiro a nís mesmos.
