O Sindilegis irá participar do debate que ocorrerá nesta terça-feira (26), na Comissão Especial do Teto Remuneratírio do Serviço Público (PL 6726/16), no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, às 14h30. Essa é uma pauta que está recebendo bastante atenção da diretoria do Sindicato, tendo em vista o impacto que pode causar na vida dos servidores.
Petrus Elebão, presidente do Sindilegis, afirma que o debate precisa ser aberto para a categoria que será abrangida pela proposta: Até agora percebemos pouco ou nenhum diálogo com os servidores, os mais prejudicados pelo PL. Estamos buscando uma conversa justa com os parlamentares e a garantia de diálogo. Alguns têm se mostrado sensibilizados à questão, disse.
Para a audiência pública, foram convidados representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), em atendimento ao requerimento do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é relator do colegiado. O deputado afirma que a aplicação do limite remuneratírio previsto na Constituição Federal é de extrema complexidade e os írgãos de controle externo da magistratura e do Ministério Público expediram regulamentos discrepantes. Não se vislumbra possibilidade de sucesso dos trabalhos desta comissão sem que sejam ouvidas autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 9.
Com informações da Agência Câmara
