O Sindilegis vem a público repudiar a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos a militantes políticos. A afirmação foi feita durante audiência pública, nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que debate a PEC 32, mais conhecida como reforma administrativa ou PEC da Rachadinha. Segundo Guedes, governos anteriores realizavam concursos públicos para aparelhar o Estado e, assim, terem militantes dentro do serviço público.
Para o presidente do Sindicato, Alison Souza, a declaração é absurda tendo em vista que a proposta do governo promove a ampliação do poder político sobre a estrutura do Estado brasileiro. Ele ainda relembrou alguns pontos levantados pela Frente Servir Brasil que comprovam os malefícios da reforma administrativa: que a avaliação de desempenho no serviço público já está prevista no Art. 37, parágrafo 3º da Constituição Federal e que a PEC não traz uma proposta de avaliação; que a avaliação do servidor e a redistribuição de servidores de carreiras obsoletas também já está na Constituição; que a reforma PEC 32/2020 não tem impacto fiscal comprovado; e, por fim, que a PEC não fala em digitalização nem traz propostas de modernização do serviço público.
“Os argumentos trazidos em defesa da reforma administrativa pelo ministro Paulo Guedes em nada condizem com o texto apresentado ao Congresso Nacional. Segundo ele, o cerne principal da discussão da PEC 32 é a qualidade do serviço público. Desafiamos o ministro ou qualquer outro defensor da proposta a demonstrar se realmente haverá uma melhoria na qualidade do serviço em razão do texto da proposta”, afirmou.
Souza ainda completou: “É flagrante a ausência de nexo de causalidade entre as medidas apresentadas na PEC 32 e o resultado pretendido. O que se percebe é que onde há concurso e estabilidade nota-se um serviço de alta qualidade e onde faltam esses elementos, o contrário”.
