O Sindilegis vem a público manifestar sua preocupação com a segurança dos servidores do Congresso Nacional e com as mais de 20 mil pessoas que transitam diariamente pela Casa diante dos incidentes que apontaram confrontos e a presença de manifestantes armados nos acampamentos erguidos nas imediações da sede do Parlamento.
Os episódios de violência têm sido constantes, o que denota uma falta de fiscalização e controle nos acampamentos, que possam garantir a segurança e tranquilidade dos servidores da Casa. Os acontecimentos desta quarta-feira (18), quando um manifestante realizou quatro disparos de arma de fogo nas imediações do Congresso, atestam a possibilidade concreta de uma tragédia ocorrer no centro do Poder Público brasileiro.
Preocupa-nos, de forma especial, a situação dos agentes da Polícia Legislativa Federal, que há mais de um mês atuam expostos à tensão permanente e a um ambiente vulnerável, que diminui sobremaneira a margem de ação preventiva, o que coloca em risco a efetividade do trabalho deste setor.
Ressaltamos que consideramos legítimas as manifestações ocorridas e acreditamos que elas representam a concretização do pleno exercício da democracia. Todavia, uma vez que a manifestação passa a ser armada, ela fere o que está disposto no inciso XVI, art. 5º da Carta Magna e acaba minando o caráter democrático do ato.
Diante do exposto, solicitamos aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que busquem soluções no sentido de remover, de forma pacífica, os acampamentos permanentes das proximidades do Congresso Nacional, sem que a liberdade de manifestação seja comprometida, evitando assim novos episódios de violência e cerceamento de democracia.
