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Sindilegis estuda medidas cabíveis contra o PRC 350/18

Mais uma luta do Sindilegis a favor dos servidores da Câmara dos Deputados. Indignado com a aprovação em plenário do Projeto de Resolução 350/18 (PRC 350/18), que permite a transformação de Funções Comissionadas (FCs) em Cargos de Natureza Especial (CNE) e vice-versa, diretores do Sindicato se reuniram com advogados na tarde desta quinta-feira (13) para estudar medidas cabíveis a fim de impedir a implementação de parte do projeto.

De relatoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o PRC 350/18 contém as normas sobre distribuição de cargos entre lideranças partidárias. O texto incorporou a Emenda nº 1 do líder do PT, deputado Paulo Pimenta, que permite aos líderes partidários solicitarem modificações na estrutura de cargos das lideranças a fim de transformar FCs em CNE e vice-versa, vedado o aumento de despesa com pessoal.

Os diretores do Sindicato peregrinaram, na última semana, pelos gabinetes da Câmara dos Deputados para manifestar rejeição à Emenda nº 1. Durante a ocasião, Pimenta modificou a proposta original, que passou a ressalvar os cargos de chefia de gabinete, secretaria de liderança e assessoria de plenário, todos esses pertinentes a servidores de carreira da Câmara.

“Apesar de terem retirado esses cargos do texto original, a alteração não foi suficiente e o problema não foi resolvido. A ilegalidade da matéria permanece, porque você vai atingir todos os servidores da Casa. Por isso, estamos estudando medidas cabíveis para impedir implementação de parte do projeto”, afirma o diretor do Sindilegis, Helder Azevedo.

 

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